DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 40000 - Ministério do Trabalho e Previdência
UNIDADE: 40904 - Fundo do Regime Geral de Previdência Social
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
1.487.091
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
1.487.091
0901 0005 0001
Sentenças
Judiciais 
Transitadas
em
Julgado 
(Precatórios)
-
Nacional
28 846
1.487.091
S
3-ODC
1
90
0
100
996.543
S
3-ODC
1
90
0
151
340.095
S
3-ODC
1
90
0
153
150.453
TOTAL - FISCAL
0
TOTAL - SEGURIDADE
1.487.091
TOTAL - GERAL
1.487.091
ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente
UNIDADE: 44201 - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
1.411.792
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
1.411.792
0901 0005 0001
Sentenças
Judiciais 
Transitadas
em
Julgado 
(Precatórios)
-
Nacional
28 846
1.411.792
F
1 - P ES
1
90
0
100
208.161
F
3-ODC
1
90
0
100
1.203.631
TOTAL - FISCAL
1.411.792
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.411.792
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
3.112.487
Operações Especiais
0901 0022
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais
28 846
3.112.487
0901 0022 0001
Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional
28 846
3.112.487
F
1 - P ES
1
90
0
100
3.112.487
TOTAL - FISCAL
3.112.487
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.112.487
ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União
UNIDADE: 71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0901
Operações Especiais: Cumprimento de Sentenças Judiciais
47.212.808
Operações Especiais
0901 0005
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios)
28 846
5.248.732
0901 0005 0001
Sentenças
Judiciais 
Transitadas
em
Julgado 
(Precatórios)
-
Nacional
28 846
5.248.732
F
1 - P ES
1
90
0
100
766.836
F
3-ODC
1
90
0
100
4.481.896
0901 0EC8
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios parcelados
ou objetos de acordos)
28 846
41.964.076
0901 0EC8 0001
Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios parcelados
ou objetos de acordos) - Nacional
28 846
41.964.076
F
3-ODC
1
90
0
100
41.964.076
TOTAL - FISCAL
47.212.808
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
47.212.808
PORTARIA SETO/ME Nº 9.922, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei
Orçamentária vigente, no Ministério do Turismo, no valor de R$ 1.000.000,00.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 34, inciso I, da Portaria ME nº 7.081, de
9 de agosto de 2022, e tendo em vista a autorização constante do art. 42, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, no Ministério do Turismo, no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
ANEXO I
ÓRGÃO: 54000 - Ministério do Turismo
UNIDADE: 54206 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E S F
G N D
R P
M O D
I U
F T E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
1.000.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
13 122
1.000.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
13 122
1.000.000
F
4-INV
2
90
0
300
1.000.000
TOTAL - FISCAL
1.000.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
1.000.000