DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Com base no despacho do Secretário Especial do
Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, o Sr. Esteves Pedro Colnago Junior
(Processo nº 10951.110980/2022-86), a União aprova:
(i) a eleição, como membro do Conselho de Administração do BNDES, indicado
pelo Ministério da Economia, do Sr. Hailton Madureira de Almeida, brasileiro, servidor
público federal, casado em regime de separação parcial de bens, portador da carteira de
identidade ID: **380** - SPTC-ES, inscrito no CPF n.º ***.981.417-**, com prazo de gestão
até 25 de fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º
100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 27ª Reunião Extraordinária, realizada em 30 de setembro de 2022, e
do Conselho de Administração do BNDES (DEC CA n.º 77/2022-BNDES, de 7 de outubro de
2022), salientando-se que o ora eleito deve cumprir o disposto no Termo de Posse e
Compromisso assinado quando de sua nomeação pelo Conselho de Administração do
B N D ES ;
(ii) a eleição, como membro titular do Conselho Fiscal do BNDES, indicado pelo
Ministério da Economia, em cargo vago, do Sr. Julio Cesar Vieira Gomes, brasileiro, casado
em regime de comunhão parcial de bens, servidor público federal, portador da carteira de
identidade 488. ***-6 MM RJ, inscrito no CPF n.º ***.147.427-**, com prazo de atuação
até 3 de novembro de 2024, com endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º
100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação
favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BN D ES ,
conforme Ata da sua 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, e
do Conselho de Administração do BNDES (DEC CA n.º 78/2022-BNDES, de 7 de outubro de
2022); e
(iii) a recondução, para o Conselho de Administração do BNDES, como
representante do Ministério da Economia, do Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, brasileiro,
servidor público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, portador da
carteira de identidade nº **138** - SSP/DF, e inscrito no CPF n.º ***.440.611-**, com
prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024, com endereço profissional na Avenida
República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-917, cuja indicação foi
objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e
Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 28ª Reunião Extraordinária, realizada em 4
de outubro de 2022, e do Conselho de Administração do BNDES (DEC CA n.º 79/2022-
BNDES, de 7 de outubro de 2022), com a recomendação de realização dos treinamentos
obrigatórios eventualmente pendentes tão logo possível. Esta ata é cópia fiel da constante
no respectivo livro de atas da companhia. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Vigésima Sexta Assembleia Geral Extraordinária e deliberada a lavratura da Ata.
Brasília-DF, 4 de novembro de 2022.
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL
Presidente da Mesa
LIANA DO RÊGO MOTTA VELOSO
Representante da União
MELISSA CORDEIRO DUTRA
Secretaria
CNPJ N.º: 00.383.281/0001-09 e 00.383.281/0002-90 - NIRE N.º: 53300002371
ATA DA VIGÉSIMA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2022
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro
do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I - DATA, HORA E LOCAL: Em 4 de novembro de 2022, às 11h20, por
videoconferência, de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de
2020.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º, da
Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da
presença da
Sra. Melissa
Cordeiro Dutra, representante
do Banco
Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, acionista único da BNDES PARTIC I P AÇÕ ES
S/A - BNDESPAR, conforme Procuração outorgada pelo BNDES e subscrita pelo Presidente
do BNDES e de suas subsidiárias, Gustavo Henrique Moreira Montezano, em 19 de outubro
de 2022, como atesta o registro e a assinatura no Livro de Presença de Acionistas. A
Assembleia foi presidida pelo Diretor Executivo da BNDESPAR, Marcelo Sampaio Vianna
Rangel, Diretor responsável pelas Áreas Jurídicas, em linha com o disposto na Portaria
PRESI CA BNDESPAR n° 03/2022, de 22 de julho de 2022. O BNDES dispensou a presença
de membros do Conselho Fiscal da BNDESPAR.
III - MESA: Presidente da Assembleia: Marcelo Sampaio Vianna Rangel;
Representante do BNDES: Melissa Cordeiro Dutra; e Secretária: Viviane Costa Moreira de
Souza.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação
sobre: (i) a eleição, como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, do Sr.
Hailton Madureira de Almeida, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de
separação parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º **380** - S P T C - ES ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.981.417-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de
2024; (ii) a eleição, como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, do Sr. Julio
Cesar Vieira Gomes, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de comunhão
parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º 488. ***-6 MM RJ, inscrito no CPF
sob o n.º ***.147.427-**, com prazo de atuação até 3 de novembro de 2024; e (iii) a
recondução, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, do Sr. Marcelo Pacheco dos
Guaranys, brasileiro, servidor público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, portador da carteira de identidade nº **138** - SSP/DF, e inscrito no CPF sob o n.º
***.440.611-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Tendo em vista a deliberação adotada pela União
constante da Ata da Vigésima Sexta Assembleia Geral Extraordinária do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de 4 de novembro de 2022, bem como o
disposto nos artigos 33 e 48 do Estatuto Social da BNDESPAR, que impõem que os
membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da BNDESPAR sejam todos
integrantes do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do BNDES, ficam
aprovadas:
(i) a eleição, como membro do Conselho de Administração da BNDESPAR, do Sr.
Hailton Madureira de Almeida, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de
separação parcial de bens, portador da carteira de identidade ID: **380** - S P T C - ES ,
inscrito no CPF n.º ***.981.417-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024, com
endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 27ª Reunião
Extraordinária, realizada em 30 de setembro de 2022, e do Conselho de Administração da
BNDESPAR (DEC CA n.º 44/2022-BNDESPAR, de 7 de outubro de 2022), salientando-se que
o ora eleito deve cumprir o disposto no Termo de Posse e Compromisso assinado quando
de sua nomeação pelo Conselho de Administração da BNDESPAR;
(ii) a eleição, como membro titular do Conselho Fiscal da BNDESPAR, do Sr.
Julio Cesar Vieira Gomes, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens,
servidor público federal, portador da carteira de identidade 488. ***-6 MM RJ, inscrito no
CPF n.º ***.147.427-**, com prazo de atuação até 3 de novembro de 2024, com endereço
profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-
917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 25ª Reunião
Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, e do Conselho de Administração da
BNDESPAR (DEC CA n.º 45/2022-BNDESPAR, de 7 de outubro de 2022); e
(iii) a recondução, para o Conselho de Administração da BNDESPAR, do Sr.
Marcelo Pacheco dos Guaranys, brasileiro, servidor público federal, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº **138** - SSP/DF, e
inscrito no CPF n.º ***.440.611-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024, com
endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 28ª Reunião
Extraordinária, realizada em 4 de outubro de 2022, e do Conselho de Administração da
BNDESPAR (DEC CA n.º 46/2022-BNDESPAR, de 7 de outubro de 2022), com a
recomendação de realização dos treinamentos obrigatórios eventualmente pendentes tão
logo possível. Esta ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas da
companhia.
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Vigésima Assembleia Geral
Extraordinária e deliberada a lavratura da Ata.
Brasília-DF, 4 de novembro de 2022.
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL
Presidente da Mesa
MELISSA CORDEIRO DUTRA
Representante do BNDES
VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA
Secretária
(CNPJ nº 33.660.564/0001-00 NIRE nº 33.3.0004877-4)
ATA DA 13ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
DA AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL S.A. - FINAME
REALIZADA EM 4 DE NOVEMBRO DE 2022
(Lavrada sob a forma de sumário, conforme facultado pelo parágrafo primeiro
do artigo 130 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976)
I - DATA, HORA E LOCAL: Em 4 de novembro de 2022, às 11h30, por
videoconferência, de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 81, de 10 de junho de
2020.
II - PRESENÇAS E CONVOCAÇÃO: Com fulcro no disposto no artigo 124, § 4º, da
Lei n.º 6.404/1976, as formalidades de convocação encontram-se sanadas em razão da
presença da
Sra. Melissa
Cordeiro Dutra, representante
do Banco
Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, acionista único da Agência Especial de
Financiamento Industrial S.A. - FINAME, conforme Procuração outorgada pelo BNDES e
subscrita pelo Presidente do BNDES e de suas subsidiárias, Gustavo Henrique Moreira
Montezano, em 19 de outubro de 2022, como atesta o registro e a assinatura no Livro de
Presença de Acionistas. A Assembleia foi presidida pelo Diretor da FINAME, Marcelo
Sampaio Vianna Rangel, Diretor responsável pelas Áreas Jurídicas, em linha com o disposto
na Portaria PRESI n° 01/2022 - FINAME, de 25 de julho de 2022. O BNDES dispensou a
presença de membros do Conselho Fiscal da FINAME.
III - MESA: Presidente da Assembleia: Marcelo Sampaio Vianna Rangel;
Representante do BNDES: Melissa Cordeiro Dutra; e Secretária: Viviane Costa Moreira de
Souza.
IV - ORDEM DO DIA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Deliberação
sobre: (i) a eleição, como membro do Conselho de Administração da FINAME, do Sr.
Hailton Madureira de Almeida, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de
separação parcial de bens, portador da carteira de identidade n.º **380** - S P T C - ES ,
inscrito no CPF sob o n.º ***.981.417-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de
2024; (ii) a eleição, como membro titular do Conselho Fiscal da FINAME, do Sr. Julio Cesar
Vieira Gomes, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de comunhão parcial
de bens, portador da carteira de identidade n.º 488. ***-6 MM RJ, inscrito no CPF sob o
n.º ***.147.427-**, com prazo de atuação até 3 de novembro de 2024; e (iii) a
recondução, para o Conselho de Administração da FINAME, do Sr. Marcelo Pacheco dos
Guaranys, brasileiro, servidor público federal, casado sob o regime de comunhão parcial de
bens, portador da carteira de identidade nº **138** - SSP/DF, e inscrito no CPF sob o n.º
***.440.611-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024.
V - DELIBERAÇÃO ADOTADA: Tendo em vista a deliberação adotada pela União
constante da Ata da Vigésima Sexta Assembleia Geral Extraordinária do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, de 4 de novembro de 2022, bem como o
disposto nos artigos 12 e 21 do Estatuto Social da FINAME, que impõem que os membros
do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da FINAME sejam todos integrantes do
Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do BNDES, ficam aprovadas:
(i) a eleição, como membro do Conselho de Administração da FINAME, do Sr.
Hailton Madureira de Almeida, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de
separação parcial de bens, portador da carteira de identidade ID: **380** - S P T C - ES ,
inscrito no CPF n.º ***.981.417-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024, com
endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 27ª Reunião
Extraordinária, realizada em 30 de setembro de 2022, e do Conselho de Administração da
FINAME (DEC CA n.º 38/2022-FINAME, de 7 de outubro de 2022), salientando-se que o ora
eleito deve cumprir o disposto no Termo de Posse e Compromisso assinado quando de sua
nomeação pelo Conselho de Administração da FINAME;
(ii) a eleição, como membro titular do Conselho Fiscal da FINAME, do Sr. Julio
Cesar Vieira Gomes, brasileiro, servidor público federal, casado em regime de comunhão
parcial de bens, portador da carteira de identidade 488. ***-6 MM RJ, inscrito no CPF n.º
***.147.427-**, com prazo de atuação até 3 de novembro de 2024, com endereço
profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20031-
917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 25ª Reunião
Extraordinária, realizada em 14 de setembro de 2022, e do Conselho de Administração da
FINAME (DEC CA n.º 39/2022-FINAME, de 7 de outubro de 2022); e
(iii) a recondução, para o Conselho de Administração da FINAME, do Sr.
Marcelo Pacheco dos Guaranys, brasileiro, servidor público federal, casado sob o regime de
comunhão parcial de bens, portador da carteira de identidade nº **138** - SSP/DF, e
inscrito no CPF n.º ***.440.611-**, com prazo de gestão até 25 de fevereiro de 2024, com
endereço profissional na Avenida República do Chile, n.º 100, Centro, Rio de Janeiro/RJ,
CEP 20031-917, cuja indicação foi objeto de manifestação favorável do Comitê de Pessoas,
Elegibilidade, Sucessão e Remuneração do BNDES, conforme Ata da sua 28ª Reunião
Extraordinária, realizada em 4 de outubro de 2022, e do Conselho de Administração da
FINAME (DEC CA n.º 40/2022-FINAME, de 7 de outubro de 2022), com a recomendação de
realização dos treinamentos obrigatórios eventualmente pendentes tão logo possível. Esta
ata é cópia fiel da constante no respectivo livro de atas da companhia. Nada mais havendo
a tratar, foi encerrada a Décima Terceira Assembleia Geral Extraordinária da FINAME e
deliberada a lavratura da Ata. Ct00344.rtf
Brasília-DF, 4 de novembro de 2022.
MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL
Presidente da Mesa
MELISSA CORDEIRO DUTRA
Representante do BNDES
VIVIANE COSTA MOREIRA DE SOUZA
Secretária
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CAIXA LOTERIAS S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2022
I - Data, horário e local: 21 de outubro de 2022, às 16:30 horas, via teams. II
Presença: (i) Senhor Daniel de Castro Borges, Diretor Executivo da CAIXA e representante do
Acionista Único CAIXA, designado por meio de Portaria PRESI 1771/2022; (ii) Senhora Renata
de Souza Nardotto, Diretora Executiva, respondendo cumulativamente como Diretor-
Presidente da CAIXA Loterias S.A, conforme ATA de AGOE, de 03/08/2022; (iii) Senhora Ana
Luiza Moretti, Secretária designada. III Mesa: (i) Senhora Renata de Souza Nardotto, (ii) Senhor
Daniel de Castro Borges, Diretor Executivo da CAIXA e representante do Acionista Único CAIXA;