DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXIII Nº 217
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
2
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ............................................................ 3
Ministério da Cidadania............................................................................................................ 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações ....................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 8
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Regional .............................................................................. 12
Ministério da Economia .......................................................................................................... 12
Ministério da Educação........................................................................................................... 19
Ministério da Infraestrutura ................................................................................................... 37
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 38
Ministério do Meio Ambiente................................................................................................ 40
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 40
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos................................................. 41
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 41
Ministério da Saúde................................................................................................................ 42
Ministério do Trabalho e Previdência.................................................................................... 45
Ministério do Turismo............................................................................................................. 47
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 48
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 48
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 49
Ministério Público da União................................................................................................... 49
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 51
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 51
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 51
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 53
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 62
Editais e Avisos........................................................................................................................ 63
................................... Esta edição é composta de 65 páginas ..................................
AVISO
Foram publicadas em 17/11/2022 as
edições extras nºs 216-A e 216-B do DOU.
Para acessar o conteúdo, clique nos nºs das edições.
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 75, caput, inciso II, alínea
"b", e no art. 77 do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março de 2022, e no art. 18, caput,
inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de
1º de outubro de 1986, resolve:
N O M EA R
SANTIAGO LUIS BENTO FERNÁNDEZ ALCÁZAR, Ministro de Segunda Classe do Quadro Especial
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Cônsul-Geral do Brasil em Córdoba, República Argentina, removendo-o, ex officio, da Secretaria
de Estado para o Consulado-Geral do Brasil em Córdoba.
Brasília, 17 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Franco França
MINISTÉRIO DO TURISMO
DECRETOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da
Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no inc. III do art. 9° do Decreto n° 10.172, de 11 de
dezembro de 2019, resolve:
EXONERAR
KARISA VILAS BOAS NOGUEIRA do cargo de Diretora de Marketing, Inteligência e Comunicação
da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Brasília, 17 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da
Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no inc. II do art. 9° do Decreto n° 10.172, de 11 de
dezembro de 2019, resolve:
EXONERAR
ÉDSON CAVALCANTE DE QUEIROZ JUNIOR do cargo de Diretor de Gestão Corporativa da
Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
Brasília, 17 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da
Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no inc. I do art. 9° do Decreto n° 10.172, de 11 de
dezembro de 2019, resolve:
N O M EA R
GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Embratur
- Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com mandato de quatro anos.
Brasília, 17 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 9º, parágrafo único, da
Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e no inc. III do art. 9° do Decreto n° 10.172, de 11 de
dezembro de 2019, resolve:
N O M EA R
SILVIO SANTOS DO NASCIMENTO, para exercer o cargo de Diretor de Marketing, Inteligência
e Comunicação da Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, com
mandato de quatro anos, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
Brasília, 17 de novembro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Carlos Alberto Gomes de Brito
R E T I F I C AÇ ÃO
DECRETO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
(Publicado no Diário Oficial da União de 8 de novembro de 2022, Seção 2, página 1)
No Decreto de designação de membros para compor as Câmaras do Conselho
Nacional de Educação, onde se lê "LUCIANE BISOGNIN CRETTA", leia-se " LU C I A N E
BISOGNIN CERETTA".
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Victor Godoy Veiga
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
SECRETARIA DE GOVERNO
Exposição de Motivos
Nº 15, de 11 de novembro de 2022. Férias do Ministro de Estado Chefe da Secretaria
de Governo da Presidência da República, nos dias 24 e 25 de novembro de 2022.
Autorizo. Em 17 de novembro de 2022.
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
Exposição de Motivos
Nº 38, de 11 de novembro de 2022. Afastamento do País do Ministro de Estado do
Meio Ambiente, com ônus, no período de 15 a 19 de dezembro de 2022, inclusive
trânsito, com destino a Montreal, Canadá, para participar do segmento de alto nível
da Convenção sobre Diversidade Biológica - COP-15 e de encontros bilaterais com
autoridades governamentais, representantes da sociedade civil e entidades de outros
países. Autorizo. Em 17 de novembro de 2022.
CASA CIVIL
PORTARIA Nº 1.296, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.844,
de 18 de junho de 2019, e no Decreto nº 10.917, de 29 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Designar os representantes do Ministério da Mulher, da Família e
dos Direitos Humanos para comporem os seguintes subcomitês vinculados ao Comitê
Federal de Assistência Emergencial:
I - Subcomitê Federal para
Recepção, Identificação e Triagem dos
Imigrantes
a) Titular: MARINA REIDEL, em substituição a Juliana dos Santos de Almeida Sampaio; e
b) Suplente: ALINNE DUARTE DE ANDRADE SANTANA, em substituição a
Carlos Alberto Ricardo Junior;
II - Subcomitê Federal para Acolhimento e Interiorização de Imigrantes em
Situação de Vulnerabilidade
a) Titular: CARLOS ALBERTO RICARDO JÚNIOR, em substituição a Juliana dos
Santos de Almeida Sampaio; e
b) Suplente: DENISE ANDREIA DE OLIVEIRA AVELINO, em substituição a
Carlos Alberto Ricardo Júnior.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO