DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.603, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de 2019
e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60220.000337/2022-78,
resolve:
DISPENSAR o 1º SG-FN-MO ALEX SANDRO DA ROCHA de ficar à disposição da
administração central do Ministério da Defesa, a contar de 31 de outubro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.608, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do
art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no
Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20
de dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002782/2022-
53, resolve:
DISPENSAR o 1S FLÁVIO LUIZ DA SILVA da função de Supervisor, código Nível V,
do Departamento da Administração Interna, da Secretaria de Orçamento e Organização
Institucional, da Secretaria-Geral deste Ministério, a partir de 16 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
PORTARIA SEORI/SG-MD Nº 5.609, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO
E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DO
MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do
art. 66, capítulo IV, anexo VIII da Portaria Normativa nº 12/MD, de 14 de fevereiro de
2019, e considerando o disposto no art. 8º da Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de
dezembro de 2018, e o que consta do Processo Administrativo nº 60583.002782/2022-53,
resolve:
DISPENSAR o 1S FLÁVIO LUIZ DA SILVA de ficar à disposição da Administração
Central do Ministério da Defesa, a partir de 16 de dezembro de 2022.
JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD N° 5.604, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 3.939, de 19 de julho
de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, e na
Portaria Normativa nº 98/GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o que consta do
Processo Administrativo nº 60320.000168/2022-48, resolve:
Nomear o 2º Ten Esp Aer SVA WANDERSON CORDEIRO SIMONACIO para o
cargo de Assistente Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento do Programa
Calha Norte, da Secretaria-Geral deste Ministério.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 3.318, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, SUBSTITUTO, no
exercício das atribuições conferidas pelo artigo 87, inciso IV, da Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, e pelo Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, adota como
fundamento
deste 
ato
o
Parecer
de 
Força
Executória
nº
591/2022/CORESENGI/PRU1R/PGU/AGU da Procuradoria-Geral da União, bem como a Nota
Jurídica nº 699/2022/CONJUR-MDR/CGU/AGU, ambas registradas no Processo MDR
90799.000600/2022-45, referentes aos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº
59400.3108/2007-79, instaurado pelo Departamento Nacional de Obras Contras as Secas -
DNOCS, em atendimento à decisão de antecipação de tutela proferida nos autos do
Processo Judicial nº 0064633-15.2015.4.01.3400, em trâmite na 17ª Vara Federal Cível da
Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
SUSPENDER, até ulterior decisão judicial definitiva, os efeitos da Portaria
Ministerial nº 199/MI, de 28 de agosto de 2015, publicada no D.O.U, Seção 2, de 31 de
agosto de 2015, que aplicou a pena de demissão a GERALDO GURGEL JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 0739339, e, assim, viabilizar, nos termos da decisão judicial, a reintegração do
mesmo ao serviço público, com a contagem, para todos os fins funcionais, do tempo de
serviço em que esteve afastado.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
CO R R EG E D O R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 54, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da
competência que lhe confere a Portaria n.º 1.553, de 28 de julho de 2021, publicada no
DOU n.º 161, de 25 de agosto de 2021 c/c o art. 5º, inciso IV, do Decreto nº 5.480, de 30
de junho de 2005, alterado pelo Decreto nº 10.768/2021, e com fundamento nos arts. 143,
148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, a Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 54, de 23 de julho de 2021,
publicada no DOU n.º 140, de 27 de julho de 2021 (alterada pela Portaria n.º 64, de 18 de
agosto de 2021, publicada no DOU n.º 158, de 20 de agosto de 2021), tendo como último
ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 48, de 02 de setembro de 2022, publicada no
DOU n.º 178, de 19 de setembro de 2022, referente ao Processo n.º 59000.016005/2021-
30.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS TORMEN FORNARA
SECRETARIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E URBANO
PORTARIA Nº 3.307, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo art. 8º da Portaria MDR nº 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, tendo em vista o disposto no
Decreto
nº 11.065,
de
6
de maio
de
2022, e
o
constante
do processo
nº
59000.017321/2022-18, resolve:
DISPENSAR RODRIGO MENDES XAVIER da função comissionada de Coordenador
da Coordenação de Projetos e Polos de Irrigação da Coordenação-Geral de Agricultura
Irrigada do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional
de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 1.10, deste Ministério, a
contar de 31 de outubro de 2022.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 3.308, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.017321/2022-18, resolve:
DISPENSAR RODRIGO MENDES XAVIER, matrícula SIAPE nº 5799542, do encargo
de substituto eventual do cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral
de Agricultura Irrigada do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da
Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código CCE 1.13,
deste Ministério, a contar de 31 de outubro de 2022.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
PORTARIA Nº 3.310, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA NACIONAL DE MOBILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E
URBANO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a
delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.708, de 28 de outubro
de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 29 subsequente, considerando o
disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o constante no processo nº
59000.017321/2022-18, resolve:
DISPENSAR RODRIGO MENDES XAVIER, matrícula SIAPE nº 5799542, do encargo
de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de
Instrumentos de Agricultura Irrigada da Coordenação-Geral de Agricultura Irrigada do
Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano, código FCE 1.10, deste Ministério, a
contar de 31 de outubro de 2022.
SANDRA MARIA SANTOS HOLANDA
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE / ME Nº 13.179, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19960.100327/2022-74, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 7 de novembro de 2022, VIVIANE VECCHI MENDES
MULLER, Analista de Comércio Exterior, matrícula Siape nº 1809512, do encargo de substituta
eventual do cargo de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
PORTARIA DE PESSOAL SE/ ME Nº 13.181, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 15 da Portaria ME nº 7.081, de 9
de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem
como o que consta no Processo nº 19960.100327/2022-74, resolve:
Art. 1º Designar ELIANA MESQUITA HUPSEL, matrícula Siape nº 3182812, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Secretário Especial de Comércio
Exterior e Assuntos Internacionais, nos
afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO
EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PORTARIA DE PESSOAL SECINT/ME Nº 13.192, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A SECRETÁRIA ESPECIAL ADJUNTA DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
INTERNACIONAIS, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições,
e considerando a subdelegação de competência contida na Portaria SECINT nº 213, de 21
de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 28 de fevereiro de 2019, bem
como o disposto no Processo nº 19972.101997/2022-79, resolve:
Designar HELVÉCIO MACIEL BABILÔNIA, matrícula Siape nº 7131160, para, no
período de 21 a 25/11/2022, exercer o encargo de substituto do Chefe de Gabinete da
Secretaria de Comércio Exterior, desta Secretaria Especial, DAS-101.4, em virtude do
afastamento do titular e de seu substituto eventual.
FLÁVIA ANDRADE MATTAR FURTADO
PORTARIA SE/ME Nº 9.919, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º do Decreto nº 10.802, de 17 de setembro de
2021, e demais informações que constam do processo sei nº 19953.100827/2022-03, resolve:
Art. 1º Fica prorrogado, por até 360 dias a contar de 18 de novembro de 2022, o
prazo para que a comissão constituída pela Portaria de Pessoal SE/ME nº 13.634, de 18 de
novembro de 2021, possa concluir, de forma adequada, o parecer conclusivo sobre a certeza, a
liquidez e a exigibilidade das obrigações por parte da União de que tratam o Decreto nº 10.802,
de 17 de setembro de 2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MIGUEL RAGONE DE MATTOS