DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022111800039
39
Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
DESPACHOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 256 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país o Delegado de Polícia Federal ANTONIO CARLOS MORIEL SANCHEZ, os
Agentes de Polícia Federal LUÍS CARLOS QUEIROZ MARIZ e CLÁUDIO FICHTNER TORRES e o
Agente Administrativo LEONARDO VAZ PESSOA, para participarem da "VI Reunião do Grupo
de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil-Equador" em Quito - Equador, sendo o período
total de afastamento de 20 a 27/11/2022, inclusive o trânsito, com ônus limitado (Processo
nº 08211.004662/2022-07).
Nº 257 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, resolve tornar
insubsistente a autorização concedida por meio do Despacho nº 250, de 10 de novembro
de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 215, de 16 de novembro de 2022, Seção
2, pág. 37, referente ao afastamento do país do Delegado de Polícia Federal CARLOS FARIA
JUNIOR (Processo nº 08200.017322/2022-67).
Nº 258 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, consoante o disposto no Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo
art. 14 da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e
Segurança Pública, publicada no DOU nº 221, de 25 de novembro de 2021, autoriza que se
afastem do país as Delegadas de Polícia Federal ANA GABRIELA BECKER GOMES e RE N AT A
DA SILVA RODRIGUES e o Agente de Polícia Federal PABLO ARCURI MENDES FERREIRA, para
participarem da " "Mentoria na extração e análise de evidências digitais em casos de
crimes contra a vida selvagem", a qual será realizada em Lyon/França, no período de
25/11/2022 a
01/12/2022, inclusive
o trânsito,
com ônus
limitado (Processo nº
08200.022760/2022-47).
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAL
PORTARIA DGP/PF Nº 20.390, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08490.005948/2022-11, resolve:
Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a
CLÓVIS ROLDÃO MACHADO DE BARROS, matrículas PF nº 9.569 e SIAPE nº 0147662,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal
da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, alínea "a", da Lei Complementar nº
51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério
de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5, caput, da
Emenda Constitucional nº 103/2019 e com o Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº
114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIA DGP/PF Nº 20.413, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida no bojo do Processo nº
1068625-20.2022.4.01.3400 - 1ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI
nº 00410.156814/2022-90, resolve:
Nomear LUIS FELIPE PEREIRA PINHEIRO PELIS para exercer o cargo efetivo de
Agente de Polícia Federal, Terceira Classe da Carreira Policial Federal, do Quadro de
Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada
pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído
pelo Edital nº 01/2021 - DGP/PF, mediante conclusão do LIX Curso de Formação
Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei
nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 78213.
MARIANA PARANHOS CALDERON
PORTARIAS DGP/PF DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08070.000674/2022-14;
resolve:
Nº 20.420 - DISPENSAR o Escrivão de Polícia Federal WESCLEY SILVA DE OLIVEIRA, matrícula
PF
nº 15.737,
do
encargo
de Substituto
Eventual
do
Chefe do
Núcleo
de
Cartório/DPF/VRA/RJ, código FCE 1.01.
Nº 20.421 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal LEONARDO PAIVA CABREIRA
FERNANDES, matrícula PF nº 18.258, para exercer o encargo de Substituto Eventual do
Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/VRA/RJ, código FCE 1.01.
Nº 20.422 - DESIGNAR o Escrivão de Polícia Federal WESCLEY SILVA DE OLIVEIRA, matrícula
PF nº 15.737, para a função de Chefe do Núcleo de Cartório/DPF/VRA/RJ, código FCE 1.01.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 923, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.094134/2021-73 e prolatadas nos autos do
Processo nº 1066155-50.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear HUGO VIRGINIO COSTA BARROS, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784,
de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28
de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga
nº 879480, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria SEDGG/ME nº
25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de
Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do Edital nº 01 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação fora autorizada nos termos
do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de dezembro de 2021, consoante
Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 - Resultado Final do Curso de
Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF nº 56, de 21 de dezembro
de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022 - Resultado Final do Curso
de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação no Comando de Operações Especializadas do
Norte (COE-NORTE).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RO dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 924, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.070269/2021-43 e prolatadas nos autos do
Processo nº 1055104-42.2021.4.01.3400, resolve:
Art. 1º Nomear, de forma precária, ALESSANDRO SANTOS SILVEIRA, no cargo de
Policial Rodoviário Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei
nº 9.654, de 2 de junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de
2006, nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e
nº 12.775, de 28 de dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob
o código de vaga nº 879403, habilitado no concurso público autorizado por meio da
Portaria SEDGG/ME nº 25.412, de 23 de dezembro de 2020, do Ministério da
Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, objeto do
Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de janeiro de 2021, cuja nomeação
fora autorizada nos termos do disposto na Portaria SEDGG/ME nº 14.747, de 21 de
dezembro de 2021, consoante Edital Concurso PRF nº 55, de 20 de dezembro de 2021 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2021, alterado pelo Edital Concurso PRF
nº 56, de 21 de dezembro de 2021 e Edital Concurso PRF nº 84, de 4 de outubro de 2022
- Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2022 e a Homologação Final do
Concurso Público.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Superintendência no Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na sede da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso (SPRF-MT).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-MT dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 925, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08662.012988/2022-91,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de outubro de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71229, Classe "3", Padrão "I", ocupado pelo
servidor LUCAS DE CASTRO BEZERRA, matrícula SIAPE nº 3263908, em virtude de posse em
outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS
E GESTÃO DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 120, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20 do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, em
atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n. 424/2016
e
considerando
as
indicações
que
constam
do
Processo
Administrativo
nº
08129.006185/2020-83, resolve:
Art. 1º Designar a servidora e a contratada abaixo indicadas para, relativamente
ao Convênio nº 909643/2021 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre a Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais,
atuarem como:
I - responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos
termos do art. 56 da Portaria Interministerial n. 424/2016:
a) Titular: Amanda Tavares dos Santos - matrícula 1573394; e
b) Suplente: Sabrina Hage Cunha Maciel Monteiro - matrícula 3293057.
Art. 2º A suplente substituirá a respectiva titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 121, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTÍÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo inciso V do art. 20 do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, em
atenção ao disposto no §1º do art. 55 e no art. 56 da Portaria Interministerial n. 424/2016
e
considerando
as
indicações
que
constam
do
Processo
Administrativo
nº
08129.006191/2020-31, resolve:
Art. 1º Designar o servidor e a contratada abaixo indicados para, relativamente
ao Convênio nº 928626/2022 - PLATAFORMA+BRASIL, firmado entre a Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
atuarem como:
I - responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do convênio, nos
termos do art. 56 da Portaria Interministerial n. 424/2016:
a) Titular: Leandro Martins da Silva - matrícula 3099905; e
b) Suplente: Victória Silva e Silva - matrícula 1280286.
Art. 2º A suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e
impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria Senad entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO MAIURINO
Fechar