DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SAA Nº 1.109, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria
SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19
de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações que constam do NUP: 25004.000345/2022-78,
resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor RIVALDO PASSOS DOS SANTOS, matrícula SIAPE
502093, Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para
exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhabela - SP, em conformidade com
o Convênio SUS n° 102/2022 (extrato publicado no DOU n° 188, seção 3, de 03 de
outubro de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de
Ilhabela, do Estado de São Paulo, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
São Paulo e à Secretaria Municipal de Saúde de Ilhabela - SP a observância dos
procedimentos de Gestão do Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n°243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.110, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria
SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19
de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações que constam do NUP: 25001.011619/2022-84,
resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor EDSON DIAS CABRAL, matrícula SIAPE n.º
1426358, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, Classe "S",
Padrão "V", pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício
junto à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, no Estado do Rio de
Janeiro, em conformidade com o Convênio SUS n°205/2021 (extrato publicado no DOU
Nº 214, seção 3, de 16 de novembro de 2021), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Rio de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de São João de Meriti, no Estado do
Rio de Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o
Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de
março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.111, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria
SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei
n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de
19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações que constam do NUP: 25005.000409/2022-21,
resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor JOSÉ DONIZETE ALVES DE SOUZA, ocupante do
cargo de Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE nº 495420, do Quadro de Pessoal
do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de Flores
do Goiás - GO, em conformidade com o Convênio SUS n° 97/2022 (extrato publicado
no DOU n° 188, Seção 3, de 03 de outubro de 2022), firmado entre o Ministério da
Saúde e a Prefeitura Municipal de Flores do Goiás do Estado de Goiás, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Goiás e à Secretaria Municipal de Saúde de Flores do Goiás - GO, a observância dos
procedimentos de Gestão do Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n°243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 1.112, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA
SAÚDE, em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria
SE/MS n° 553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei
8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19
de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na
Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro
de 2006, e demais informações que constam do NUP: 25014.001530/2021-80,
resolve:
Artigo 1º - Ceder a servidora JAEL SOARES DE BRITO, matrícula SIAPE n.º
1428303, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria
Estadual de Saúde do Maranhão, em conformidade com o Convênio SUS n° 110/2022
(extrato publicado no DOU Nº 188, seção 3, de 03 de março de 2022), firmado entre
o Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Maranhão, representado por sua
Secretaria Estadual de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no
Maranhão
e
à
Secretaria
Estadual
de Saúde
do
Maranhão,
a
observância
dos
procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA
PORTARIA Nº 915, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretora do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia da Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe
conferem a Portaria nº. 804/GM/MS, de 12 de Julho de 2022, publicada no Diário Oficial
da União - DOU nº. 130, de 12 de Julho de 2022 e Portaria/CGRH/MS nº. 1041, de 30 de
Outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº. 209, de 03 de Novembro
de 2009 resolve:
Art. 1º - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho,
decorrente de doença não especificada no § 1º do artigo 186 da lei 8112/90, com
proventos proporcionais ao servidor ANTONIO MARCOS NOLASCO DE SOUZA, matrícula
SIAPE nº. 122.102-9, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem, código NI 210013,
Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fulcro no art. 40,
§1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o art. 10, § 1º, inciso II, e art. 26,
§2º, da EC 103/2019, a partir de 12/08/2022 data do laudo médico e as demais vantagens
a que fizer jus.
Art. 2º - Declarar vago o cargo acima.
GERMANA LYRA BAHR
SECRETARIA ESPECIAL DE SAÚDE INDÍGENA
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - AMAPÁ E NORTE DO PARÁ
PORTARIA DSEI/AMP Nº 34, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O COORDENADOR DISTRITAL DE SAÚDE INDÍGENA DO DISTRITO SANITÁRIO
ESPECIAL INDÍGENA AMAPÁ E NORTE DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria nº 2, de 10/02/2014, publicada no Diário Oficial da União nº 29,
de 11/02/2014, c/c a Portaria nº 2.834/GAB/MS, de 30/10/2019, publicada no D.O.U. em
01/11/2019, Edição 212, Seção 2, Página 90, resolve:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo, para fiscalizar a execução do Contrato
nº 4/2022 (0029332779) cujo objeto é é a aquisição de filtros de barro e demais insumos
necessário para tratamento
da água nas aldeias que não
possuem Sistema de
Abastecimento de Água (SAA), conforme especificações e quantavos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do Edital, conforme consta nos autos do Processo Licitatório
nº (25042.001212/2021-81).
Fiscal de Contrato Titular - Eneas Sanches da Silva Filho - CPF nº 126.560.382-
00 - Matrícula SIAPE nº 479000
Fiscal de Contrato Substuto - João Basta da Silva Rodrigues - CPF nº
186.927.702-30 - Matrícula SIAPE nº 479026.
Informo que os fiscais técnicos são:
Gestora de Saneamento - Raphaela França Teixeira - CPF nº 035.906.127-38 -
Matrícula nº 001306
Engenheiro Civil - Marcelo Henrique Dias Sousa - CPF nº 048.155.113-14 -
Matrícula nº 001864
Determinar que o fiscal ora designado deverá:
Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as
ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas
ou dos defeitos observados, e submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões
e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;
Avaliar, connuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais
fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e
durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a
aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;
Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relavas aos
serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do seu encaminhamento para
pagamento.
Dê-se ciência aos servidores designados e publique-se.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Revogam-se as disposições em contrário
ROBERTO WAGNER BERNARDES
DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAIAPÓ DO PARÁ
AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 323, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor Presidente Substituto, Dr. Mauricio Nunes da Silva, da Agência
Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10
da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental
nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho
de 2019, resolve:
Autorizar o Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF
nº XXX.047.804-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, a participar como
Diretor-Presidente de Reuniões da Diretoria Colegiada, durante seu afastamento do país
em missão oficial, conforme Portaria de Pessoal ANS nº 298, de 25 de outubro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 31 de outubro de 2022, seção 2, página 79,
sem prejuízo do exercício de suas atribuições legais, como assinar documentos e participar
de sessão da DICOL desde que haja compatibilidade com a missão internacional.
MAURICIO NUNES DA SILVA
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo
único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de
Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o
afastamento do país dos seguintes servidores:
Nº 1.105 ROBELMA FRANCE DE OLIVEIRA GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491055, para inspecionar a empresa M/S Olive Heathcare - Unit-II, em
Nani Daman, Índia, no período de 08/12/22 a 17/12/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
1.018/2022. (Processo Nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 1.106 KATIA ANDREA DOMINGOS DE MORAIS, Especialista em Regulação e Vigilância
Sanitária, SIAPE Nº 1491398, para inspecionar a empresa M/S Olive Heathcare - Unit-II, em
Nani Daman, Índia, no período de 08/12/22 a 17/12/22, incluído o trânsito, com ônus para
ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº
1.018/2022. (Processo Nº. 25351.925262/2022-43).
Nº 1.107 ANDRE DE SOUZA OLIVEIRA MAGELA, Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária,
SIAPE Nº 2092294, para participar do Congresso Internacional del CLAD sobre la Reforma
del Estado y de la Administración Pública, em Sucre, Bolívia, no período de 21/11/22 a
26/11/22, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria
Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1123/2022. (Processo Nº. 25351.926007/2022-18).