DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.065, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º.
Reconduzir a Comissão
de Processo
Administrativo Disciplinar,
designada pela Portaria nº 1.644, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136,
Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada
pela Portaria nº 2303, de 14 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2,
p.114, de 19 de setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.106136/2022-56.
Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos
trabalhos da referida Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 3.097, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.491, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p.114, de 19 de
setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108531/2022-73.
Art. 2º - Ampliar o objeto de análise da referida Comissão Disciplinar, para
inclusão de novo agente público no rol de acusados, conforme justificativas apresentadas
pela Comissão Disciplinar e nos termos do Despacho CRG, de 26 de outubro de 2022.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA Nº 3.125, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe conferem o artigo 51, inciso III, da Lei nº
13.844, de 18 de junho de 2019; o artigo 16 do Anexo I do Decreto nº 11.102, de 23 de
junho de 2022; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da
portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
2.462, de 16 de setembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 178, Seção 2, p.115, de 19 de
setembro de 2022, referente ao Processo nº 00190.108486/2022-57.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 335, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, XX, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público (CNMP), e considerando o teor da Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 22 de
março de 2022, que trata do Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio
Probatório (PIMEP), no âmbito do Conselho Nacional de Ministério Público, desenvolvido
pela Presidência em parceria com a Unidade Nacional de Capacitação do Ministério Público
- UNCMP, resolve:
Art. 1º Designar o membro do Ministério Público do Estado do Pará, MANOEL
VICTOR SERENI MURRIETA E TAVARES, como membro colaborador da Presidência do
Conselho Nacional Ministério Público, no dia 21 de novembro de 2022, para proferir palestra
como parte de etapa do Programa de Intercâmbio para Membros em Estágio Probatório
(PIMEP) do CNMP, instituído Portaria CNMP-PRESI nº 93, de 22 de março de 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 336, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, e considerando o que consta dos Processos Administrativos nºs
19.00.4008.0001912/2022-14 e 19.00.4008.0002706/2021-16, resolve:
Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 4 de dezembro de
2022, a designação da Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais VANESSA F U S CO
NOGUEIRA SIMÕES para atuar como membro colaboradora da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PORTARIA CNMP-CN Nº 198, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições
previstas no art. 130-A, § 3°, da Constituição da República e nos arts. 18, incisos I, II, VII
e XIV, 67 e 68, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público;,
resolve:
Art. 1° - Designar, no período de 05 a 09 de dezembro de 2022, as Membras
Colaboradoras da Corregedoria Nacional do Ministério Público, Doutoras ANNA KARINA
OMENA VASCONCELLOS SENNA e THAYS RABELO DA COSTA, e o Membro Auxiliar da
Corregedoria Nacional do Ministério Público Dr. PEDRO COLANERI ABI-EÇAB para
integrarem a equipe de trabalho deste Órgão Correicional na Correição Extraordinária de
Fomento à Resolutividade nas Unidades do Ministério Público do Estado de Rondônia,
localizadas na cidade de Porto Velho, instaurada pela Portaria CN n° 169, de 14 de outubro
de 2022, delegando-lhes poderes para a realização das atividades de correição e dos
demais atos necessários ao bom desenvolvimento dos serviços
OSWALDO D´ALBUQUERQUE
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 693, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 204, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo
em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.016419/2022-
41, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, com ônus, da Procuradora Regional da
República e Secretária de Cooperação Internacional Adjunta do Gabinete do Procurador-
Geral da República, ANAMARA OSÓRIO SILVA, da Procuradora da República LÍVIA
NASCIMENTO TINÔCO e do Procurador da República RAFAEL DA SILVA ROCHA no período de
5 a 9 de dezembro de 2022, inclusive trânsito, para, na qualidade de representantes do
Ministério Público Federal, participarem do evento "Diálogo Regional sobre investigação e
repressão efetiva de crimes florestais", do Programa de Crimes Florestais e Mercado Ilícito de
Madeira - LEAP, a realizar-se entre os dias 6 e 8 de dezembro de 2022, em Lima, no Peru.
§ 1º Os custos com passagens aéreas, traslados interno, hospedagem e
alimentação ficarão a cargo do UNODC.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de meia diária
internacional para cada membro, relativa ao período de deslocamento.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.453 - Designar o servidor JOSUE NASCIMENTO NUNES RODRIGUES, matrícula 5264-7,
Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União,
para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria de Sistemas de
Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01 (62030118),
dispensando, em consequência, o servidor MAURO FARIAS BRITO, matrícula 4180-7
(processo nº 19.04.3904.0008846/2022-56).
Nº 1.454 - Designar, até o dia 25/11/2022, a servidora ANA CAROLINA FONTENELE
MARINHO, matrícula 4272-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o
cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de
Justiça da Pessoa Idosa da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código
CC-02 (66001096), dispensando-a, durante o referido período, da substituição da função de
confiança de Chefe do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Pessoa Idosa e da Pessoa
com Deficiência da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-03
(64001055) (processo nº 19.04.4517.0008529/2022-02).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIA Nº 1.455, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo SEI nº 19.04.4566.0005866/2022-67,
resolve:
Declarar
vago,
a 
contar
de
11/10/2022,
o
cargo 
de
Analista
do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas, código AN10402, Classe B, Padrão AN-B7, até então
ocupado pela servidora Carolina Nogueira de Souza, matrícula 5179-9, por motivo de posse
em outro cargo inacumulável, com fulcro no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 1.456 - Designar, de 18 a 28/11/2022, PAULO VITOR DE OLIVEIRA LEITE, matrícula 5755-
0, sem vínculo com a Administração Pública, para substituir, nos impedimentos legais,
eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria Especial de
Imprensa da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (99999928) (processo nº
19.04.5440.0008799/2022-13).
Nº 1.457 - Designar o servidor WILLIAM CHRISTIE ALMEIDA PRATES, matrícula 3437-1,
Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Subsecretaria
de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação, código FC-01
(62030117), dispensando, em consequência, o servidor RODRIGO COSTA GOMES, matrícula
4447-4 (processo nº 19.04.3904.0008847/2022-29).
Nº 1.458 - Designar a servidora BRUNA SOUZA CHAVES, matrícula 5270-1, Técnico do
MPU/Administração da carreira da Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos Cíveis,
Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código FC-02 (70001010) (processo nº 19.04.3451.0009112/2022-57).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO