DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: n° 21000.086328/2022-07
a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação
Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o
Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da
Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Revisar, tratar e catalogar os atos normativos objeto
do estudo de indexação para o SISATOS, com a respectiva estrutura de módulos de
consulta, cadastro de atos, biblioteca temática e autenticação da Secretaria Especial de
Assuntos Fundiários - SEAF, da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca - SAP, do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - Incra. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: Hugo Silva Pereira - CPF: ***.748.361-**; e) Nº do Contrato: 12200236; f) Valor
Total do Contrato: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: de 10 de novembro de 2022 a 09 de agosto de 2023. JEFERSON DE
ALCANTARA E SILVA- Diretor Nacional do PCT BRA/IICA 16/001.
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00008/2022 publicado no D.O de 2022-11-03, Seção
3. Onde se lê: Vigência: 01/02/2023 a 01/12/2024. . Leia-se: Vigência: 01/12/2022 a
01/12/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DA BAHIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Superintendente SUELENE SANTOS DA SILVA, no uso de suas atribuições
regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 considerando
que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s)
empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante
legitimado constituído, ao 2º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal,
localizado ao Largo dos Aflitos s/nº, Edifício Ceres Salvador/BA - CEP: 40.060-030, das
(09:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do Termo de
Julgamento em 1º Instância nº 004/2ºSIPOA/2022, referente ao Regulamento aprovado
pelo Decreto 6.296/2007:
BR
COMÉRCIO
DE
ALIMENTOS 
E
TRANSPORTE
EIRELI,
CNPJ/CPF
23.118.994/0001-40, Termo de Julgamento em 1º Instância nº 004/2ºSIPOA/2022,
13/10/2022, processo nº 21012.012926/2021-11.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar
ciência do Termo de Julgamento em 1º Instância nº 004/2ºSIPOA/2022. Vencidos os prazos
deste
Edital de
Intimação,
as
ciências ficam
configuradas
e
os processos
terão
continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
SUELENE SANTOS DA SILVA
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 199/2022
Espécie:
O Chefe
do
Serviço
de Inspeção
de
Produtos
de Origem
Vegetal
-
SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de
acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando
que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do
estabelecimento,
INTIMA a
pessoa jurídica,
abaixo
identificada, a
COMPAREC E R
pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da
Superintendência
Federal de
Agricultura/MG em
Belo
Horizonte, para
tomar
conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 013/633-MG-2022, de 12/05/2022, referente
ao processo nº 21028.005916/2022-31, que trata do cumprimento às exigências
contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar.
Após o prazo de 10 (DEZ) dias contados do último dia da publicação deste
edital, 
excluindo 
esse 
dia 
da 
contagem, 
o 
processo 
terá 
continuidade,
independentemente do comparecimento do intimado. Sendo que o mesmo será
encaminhado a Procuradoria da Fazenda Nacional.
Outras 
informações 
sobre 
os
procedimentos 
poderão 
ser 
obtidas,
pessoalmente ou por meio de representante legal.
Local de comparecimento:
Superintendência Federal de Agricultura/MG
Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG
Av. Raja Gabaglia,
nº 245, Setor Q, Bairro Cidade
Jardim - Belo
Horizonte/MG - CEP 30380-103
Telefone: (31) 2101.6298
Horário: Comercial
INTIMADO: MONTESUCOS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ: 03.756.058/0001-58
Eduardo Gabrig Machado
Chefe do SIPOV/DDA/SFA-MG
Fábio Konovaloff Lacerda
Chefe da DDA/SFA-MG
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO PARANÁ
EDITAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado
do Paraná, no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos
do Processo no 000014.2472498/2022, protocolado em 29/09/2022 e, em conformidade
com o Decreto no 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de MARCEMINA
COMINETTI, CNPJ no 24.417.863/0001-27, para aquisição de créditos presumidos da
Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com
período de execução de 01/12/2022 a 30/11/2025. SEI 21034.015224/2022-12.
CLEVERSON FREITAS
EDITAL DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
APROVAÇÃO DE PROJETO
PROGRAMA MAIS LEITE SAUDAVEL
O Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso
das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo no
000014.1833942/2022, protocolado em 18/03/2022 e, em conformidade com o Decreto no
8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
PRODUTORES RURAIS DE IGUARAÇU - APPRI , CNPJ no 06.140.801/0001-39, para aquisição
de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa
Mais Leite Saudável, com período de execução de 18/03/2022 a 17/03/2025. SEI
21034.005703/2022-21.
CLEVERSON FREITAS
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
PROCESSOS Nº 21036.000576/2022-53
O Superintendente Federal da Superintendência Federal de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento em Pernambuco, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.676, de 11 de julho de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 12
de julho de 2016 e art. 262, da Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de abril de 2018, após esgotadas as tentativas
de ciência por meio de notificação via remessa postal com aviso de recebimento, NOTIFICA
E CONVOCA O INTERESSADO abaixo relacionado para tomar ciência de atos e documentos
do seu interesse:
Nome do interessado: AGROINDUSTRIAL VALE DO AMARAJI LTDA CNPJ nº
19.375.269/0001-80, localizado na Fazenda Montevideu, S/N, Zona Rural - CEP: 55.515-00
- Amaraji/PE
INTIMA a pessoa jurídica identificada a COMPARECER pessoalmente ou através
de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de
Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado de Pernambuco, no município de Recife,
para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO nº 038/3968/PE/2022, datada de
15/07/2022, referente ao processo nº 21036.000576/2022-53.
Após o prazo de 10 (dez) dias contados do dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do
comparecimento do intimado.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
ou por meio de representante legal, através do email: sifisv.sfa-pe@agro.gov.br ou pelo
telefone: (81) 3236-8545.
Local de comparecimento: Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento no Estado de Pernambuco - Av. Gal San Martin nº 1000, Cordeiro, CEP:
50.630-065, Recife/PE.
Horário: 08:00h às 12:00h e 13:00h às 17:00h.
CARLOS ANTÔNIO RIBEIRO RAMALHO JÚNIOR
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 4, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O Coordenador Substituto do 5º Serviço de Inspeção de Produtos
Origem Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de
acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei Federal nº 9.784 de 1999 e
considerando que se trata
de interessado (administrado) indeterminado,
desconhecido, ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa
jurídica RIO FISH COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ 27.273.726/0001-54,
a comparecer através de representante legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número
1.000, bairro Vila Verônica, Varinha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e
das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE INTIMAÇÃO Nº
016/1723/2022, referente ao processo eletrônico 21044.000424/2018-67.. Após
o prazo de 10 (dez) dias (prazo para recurso) contados do último dia da
publicação deste Edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá
continuidade, independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN