DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 217, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 929585/2022, Processo n.º 71000.010736/2022-58.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP - CNPJ: 46.599.809/0001-82.
Objeto: Aquisição e instalação de parque
infantil adaptado para portadores de
necessidades especiais e/ou mobilidade reduzida no Município de Votuporanga/SP.
Valor Total: r$ 104.554,64, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$
4.554,64. Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023
Data da Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JORGE AUGUSTO
SEBA - Prefeito Municipal de Votuporanga/SP- CPF: ***.514.078-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio n.º 928049/2022, Processo n.º 71000.009502/2022-68.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de Votuporanga/SP - CNPJ: 46.599.809/0001-82.
Objeto: Aquisição e instalação de parques infantis no Município de Votuporanga/SP.
Valor Total: r$ 107.733,28, Valor do Repasse: R$ 100.000,00, Valor da Contrapartida: R$ 7.733,28.
Vigência: 17/11/2022 a 17/11/2023. Data da Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: JORGE AUGUSTO
SEBA - Prefeito Municipal de Votuporanga/SP- CPF: ***. 514.078-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 898266/2020. Processo n. º
71000.008592/2020-16.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais/PR - CNPJ: 76.105.543/0001-35.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 898266/2020.
Vigência: 24/11/2020 a 24/11/2023.
Data de Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: MARGARIDA MARIA
SINGER - Prefeita Municipal de São José dos Pinhais/PR - CPF: ***.645.539-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928810/2022. Processo n. º 71000.018505/2022-92.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Centro de Atletismo de Sobradinho - CNPJ: 26.502.476/0001-14.
Objeto: Implantação e Desenvolvimento do Projeto Caso Olímpico de Sucesso no
Paranoá/DF. Valor Total: R$ 799.996,30. Vigência: 17/11/2022 a 17/09/2024.
Data da Assinatura: 17/11/2022. Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA -
Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**,
Convenente: MARLUCE BERNARDO LOPES - Presidente do Centro de Atletismo de
Sobradinho - CPF: ***.085.201-**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928418/2022. Processo n. º 71000.010062/2022-91.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Federação Universitária de Esportes Capixaba - CNPJ: 27.066.471/0001-59.
Objeto: Realização dos Jogos Universitários no Estado do Espírito Santo.
Valor Total: R$ 499.999,98.
Vigência: 17/11/2022 a 17/02/2024.
Data da Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: GUSTAVO DA SILVA
AMORIM - Presidente da Federação Universitária de Esportes Capixaba - CPF: ***.386.257-
**.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 928393/2022. Processo n. º 71000.008656/2022-32.
Concedente: Ministério da Cidadania - CNPJ: 05.526.783/0001-65.
Convenente: Associação Cearense do Esporte Adaptado - ACEA - CNPJ: 12.885.850/0001-01.
Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Escolinha Olímpica e Paraolímpica
da ACEA, no Município de Fortaleza/CE.
Valor Total: R$ 100.000,00.
Vigência: 17/11/2022 a 17/03/2024.
Data da Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.473.758-**, Convenente: HENRIQUE SAMUEL
OLIVEIRA GURGEL - Presidente da Associação Cearense do Esporte Adaptado - ACEA - CPF:
***.997.253-**.
SECRETARIA NACIONAL DE FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO
TORCEDOR
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Denúncia Unilateral ao convênio nº 897500/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: Prefeitura
Municipal de São Sebastião do Caí/RS - CNPJ: 88.370.879/0001-04. Objeto: Termo de
Denúncia ao convênio nº 897500/2020. Celebrado em 05/08/2020 Vigência: 05/08/2020 a
05/08/2023. Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com Fundamento no Art.
68 da Portaria Interministerial nº 424/2016. O termo de denúncia entra em vigor a partir
da data da sua publicação. Assinatura 16/11/2022. SIGNATÁRIO: JÚLIO CESAR CAMPANI -
CPF 241.668.470-15. Processo: 71000.015807/2020-47.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Extrato Quinto Aditivo ao Convênio nº 847598/2017. Concedente: MINISTÉRIO DA
CIDADANIA - CNPJ nº 05.756.246/0001-01. Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO
HORIZONTE/MG - CNPJ: 18.715.383/0001-40. Objeto: "prorrogação da vigência do
CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE/MG
- 847598/2017". Vigência: 31/08/2017 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 17/11/2022.
Signatários: Concedente: RONALDO LIMA DOS SANTOS - SECRETÁRIO NACIONAL DE
FUTEBOL E DEFESA DOS DIREITOS DO TORCEDOR - CPF: 499.144.137-49, Convenente: FUAD
JORGE NOMAN FILHO - CPF: 009.880.816-87 Processo: 58000.004375/2017-85.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 01206.000158/2020-98.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
01.183.525/0001-72 - CONFORTO AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUICAO AMBIENTAL.
Objeto: Prorrogar o contrato por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei
8.666/93 e reajustar o valor do contrato, com base no índice ipca. Vigência: 18/11/2022 a
17/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.229,48. Data de Assinatura:
09/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 09/11/2022).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 240120
Número do Contrato: 6/2021.
Nº Processo: 01206.000090/2021-28.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FISICAS. Contratado:
05.531.749/0001-89 - ELEVADORES IVIMAIA LTDA. Objeto: Prorrogação de contrato por
mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. Reajuste do valor do
contrato com base no índice IPCA. Vigência: 16/11/2022 a 15/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.858,12. Data de Assinatura: 07/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/11/2022).
COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA
EXTRATO PRÉVIO Nº 8581/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019723/2022-96
Requerente: Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. -
Biovetech
CQB: 384/15
Endereço: Rua Costa Sepúlveda, 749 - Engenho do Meio, Recife - PE - CEP
50.730-755
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Indústria e
Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. - Biovetech, Dr. Luiz Cosme da Silva Júnior,
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas do Laboratório 1 para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10594662,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio
EXTRATO PRÉVIO Nº 8581/2022
A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no
uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo
5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1,
de 20 de junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020,
torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:
Processo: 01245.019723/2022-96
Requerente: Indústria e Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. -
Biovetech
CQB: 384/15
Endereço: Rua Costa Sepúlveda, 749 - Engenho do Meio, Recife - PE - CEP
50.730-755
Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de
Biossegurança da instituição para inclusão de atividades de áreas com nível de
biossegurança NB2.
Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Indústria e
Comércio de Produtos Biotecnológicos Ltda. - Biovetech, Dr. Luiz Cosme da Silva Júnior,
solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição
para inclusão das áreas do Laboratório 1 para execução das atividades de pesquisa em
regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de
Biossegurança 2. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um
parecer será emitido.
Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho 10594662,
tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.
A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do
cumprimento das
demais legislações
vigentes no país,
aplicáveis ao
objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o
presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão
ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema
FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.
RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO
Coordenador da CTNBio

                            

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