DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            13
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº127/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
, tendo em vista o que consta no processo nº07739699/2022 e considerando o que estabelece a Lei nº 14.367, de 10/06/2009, regulamentado pelo Decreto 
nº 29.986, de 01/12/2009, RESOLVE CONCEDER da servidora ROSANGELA ARAUJO DA SILVA, matrícula nº 3001261-5, que exerce a função de 
Articuladora, lotada nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado a indenização de despesas relativas ao financiamento do Curso de Pós-Graduação 
lato sensu Especialização em Licitações e Contratações Públicas, ministrado pela Faculdade Complexo de Ensino Renato Saraiva, pelo período de julho de 
2022 a dezembro de 2022 em 6 (seis) parcelas mensais de R$ R$114,50 (cento e quatorze reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 687,00 (seiscentos e 
oitenta e sete reais), à conta da dotação orçamentária desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ sob 
o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: empresa ELLOGREEN 
SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.863.809/0001-21, com sede na Rua Dos Coelhos, Nº 218 – Sala 1 – Dendê – Fortaleza 
-CE, CEP: 60710-705. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de serviços de manutenção e conservação de jardins, áreas verdes e solos 
naturais localizados na sede da Vice-Governadoria do Estado do Ceará , de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico Nº 20220003-VICEGOV e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis 
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado 
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 28.699,92 (vinte e oito mil e seiscentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). pagos em até 30 
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em 
nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 58100001.04.122.211.20833.03.339039.10000.0-7711. DATA DA ASSINATURA: 
16 de Novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Carla Melo da Escóssia - Assessora Especial da Vice-Governadoria e Benjamin Ferreira Lima Silva - ELLO-
GREEN SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.
Amanda Alves Nobre Sales
ASSESSORA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº897/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei Estadual nº 16.063, de 07 de julho de 2016, que acrescenta o art. 5-A e que altera os Arts. 11 e 14 da 
Lei nº 14.582, de 21 de dezembro de 2009, Instituindo o Abono Especial por Reforço Operacional aos Integrantes da Carreira de Segurança Penitenciária, 
regulamentada pelo Decreto Nº 31.997, de 27 de julho de 2016, CONCEDER ABONO ESPECIAL POR  REFORÇO OPERACIONAL REFERENTE AO 
MÊS DE OUTUBRO DE 2022 aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCI-
ÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de novembro de 2022.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº897/2022 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2022
QTD
POLICIAL PENAL
MATRÍCULA
HORAS
 VALOR
1
ABIGAIL DE OLIVEIRA ALCANTARA
300.606-1-X
72
 R$ 1.440,00
2
ABRAAO SILVA DE FARIAS
300.787-1-3
84
 R$ 1.680,00
3
ACELINO NOGUEIRA ALVES
472.428-1-9
84
 R$ 1.680,00
4
ADAIL FIDELIS TELES MENEZES
430.676-1-3
24
 R$ 480,00
5
ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA
300.633-1-7
44
 R$ 880,00
6
ADAO HELLYS MOREIRA GONCALVES
300.900-1-2
4
 R$ 80,00
7
ADEILTON MARCOS DE ALMEIDA SILVA
431.059-9-X
16
 R$ 320,00
8
ADELINY CORDEIRO DO NASCIMENTO
473.221-1-1
21
 R$ 420,00
9
ADERLANIA LUZIA CAMURCA
431.018-4-6
84
 R$ 1.680,00
10
ADERVAL GEOVANNI DA SILVA FERRAZ
473.000-1-0
48
 R$ 960,00
11
ADRIANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA
430.670-1-X
84
 R$ 1.680,00
12
ADRIANO BRIGIDO DE OLIVEIRA
300.674-1-X
60
 R$ 1.200,00
13
ADRIANO CABRAL DA SILVA
300.523-1-5
48
 R$ 960,00
14
ADRIANO COSTA DE LIMA
300.527-1-4
84
 R$ 1.680,00
15
ADRIANO DE CASTRO GOMES
473.205-1-8
36
 R$ 720,00
16
ADRIANO DE LIMA FERNANDES
472.429-1-6
45
 R$ 900,00
17
ADRIANO FELIX DA SILVA
300.168-1-5
58
 R$ 1.160,00
18
ADRIANO LIMA DE ALBUQUERQUE
300.169-1-2
84
 R$ 1.680,00
19
ADRIANO NASCIMENTO DA SILVA
473.334-1-5
60
 R$ 1.200,00
20
ADRIANO RODRIGUES SILVA
431.068-6-4
12
 R$ 240,00
21
ADRIANO SANTOS DE OLIVEIRA
472.430-1-7
52
 R$ 1.040,00
22
AECIO CRISTIANO DE OLIVEIRA
300.607-1-7
72
 R$ 1.440,00
23
AECIO PEREIRA DE MIRANDA
472.836-1-2
36
 R$ 720,00
24
AFONSO DE PAULO BARRETO NETO
430.677-1-0
80
 R$ 1.600,00
25
AFONSO MANOEL FERNANDES PEREIRA
430.951-0-2
22
 R$ 440,00
26
AGNALDO TORRES VERCOSA
473.545-1-x
34
 R$ 680,00
27
AGUSTINHO DE OLIVEIRA NETO
431.017-4-9
60
 R$ 1.200,00
28
AILSON FERREIRA DO CARMO
430.930-1-0
84
 R$ 1.680,00
29
AIRTON ALLISON FEITOSA RODRIGUES
430.925-4-5
48
 R$ 960,00
30
AIRTON JORGE DA SILVA LOURENCO
431.018-6-2
84
 R$ 1.680,00
31
AIRTON SENNA DA SILVA DE BRITO
431.018-9-7
12
 R$ 240,00
32
AKEL PEREIRA CAVALCANTE
430.678-1-8
79
 R$ 1.580,00
33
ALAN DE OLIVEIRA MELO
473.286-1-6
24
 R$ 480,00
34
ALAN KAWAN RODRIGUES DOS SANTOS
430.916-6-2
40
 R$ 800,00
35
ALAN MAX DE QUEIROZ
430.929-5-2
84
 R$ 1.680,00
36
ALANA CLAUDIA DE SOUSA AMORIM
300.603-1-8
32
 R$ 640,00
37
ALANNA VIEIRA MONTEIRO
300.624-1-8
74
 R$ 1.480,00
38
ALANSHELTON ALMADA ALVES
430.917-3-5
52
 R$ 1.040,00