DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
QTD
POLICIAL PENAL
MATRÍCULA
HORAS
 VALOR
1602
WAGNER PINHEIRO BARRETO
473.100-1-6
24
 R$ 480,00
1603
WALDERVAN MESSIAS DE LIMA DE SOUZA
301.000-1-8
78
 R$ 1.560,00
1604
WANDEMBERG MOREIRA DE SOUSA
430.904-0-2
24
 R$ 480,00
1605
WANDERLAN LOIOLA NASCIMENTO
473.094-1-7
60
 R$ 1.200,00
1606
WANDERLEI LOIOLA NASCIMENTO
473.093-1-X
4
 R$ 80,00
1607
WANDSON DE CASTRO
473.091-1-5
10
 R$ 200,00
1608
WANGERLANE FIRMINO DA SILVA
431.032-5-3
84
 R$ 1.680,00
1609
WANNESKA VIDAL DE FREITAS
430.972-6-1
60
 R$ 1.200,00
1610
WASHINGTON FRANCISCO EVANGELISTA DE OLIVEIRA
473.114-1-1
54
 R$ 1.080,00
1611
WELLINGTON ALVES DE SA
300.261-1-x
12
 R$ 240,00
1612
WELLINGTON BARRETO CRUZ
125.799-1-8
8
 R$ 160,00
1613
WELLINGTON DE SOUSA VASCONCELOS
431.007-7-7
21
 R$ 420,00
1614
WELLINGTON HENRIQUES
300.263-1-4
12
 R$ 240,00
1615
WELLINTON GOMES DA SILVA
300.411-1-9
59
 R$ 1.180,00
1616
WELLISON DOS SANTOS PEREIRA
430.968-5-0
10
 R$ 200,00
1617
WENDEL VENANCIO DE ALBUQUERQUE
300.264-1-1
34
 R$ 680,00
1618
WENDELL LUIS MEDEIROS DE MENEZES
430.908-4-4
84
 R$ 1.680,00
1619
WENDENSON CAVALCANTI CIPRIANO
430.904-4-5
71
 R$ 1.420,00
1620
WESBSTER CESAR PEREIRA FOEPPEL
430.908-6-0
36
 R$ 720,00
1621
WESCLEY DA SILVA ALVES
431.013-9-0
28
 R$ 560,00
1622
WESLEY DA SILVA PEREIRA
431.033-2-6
12
 R$ 240,00
1623
WESLEY DA SILVA VIANA
430.640-1-0
62
 R$ 1.240,00
1624
WESLEY FLAVIO OLIVEIRA DO AMARAL
430.908-8-7
62
 R$ 1.240,00
1625
WESLLEY CANDIDO DE LIMA
430.910-3-4
82
 R$ 1.640,00
1626
WEVERTON QUEIROZ DO NASCIMENTO
300.307-1-0
75
 R$ 1.500,00
1627
WILKER ROGER RODRIGUES BEZERRA
431.034-0-7
12
 R$ 240,00
1628
WILLAM MUNIZ BEZERRA DE OLIVEIRA
431.065-7-0
56
 R$ 1.120,00
1629
WILLAME ALLISON DE LIMA E SILVA
431.065-6-2
50
 R$ 1.000,00
1630
WILLAME JUNIOR BERNARDINO DA SILVA
431.071-8-6
60
 R$ 1.200,00
1631
WILLAMS BARROS DE ALENCAR
430.909-4-1
72
 R$ 1.440,00
1632
WILLIAN SOUSA PACHECO
430.910-2-6
60
 R$ 1.200,00
1633
WILTON CESAR LIMA DA SILVA
431.017-6-5
36
 R$ 720,00
1634
WLADSON ATHOS GOMES MOREIRA
430.911-2-3
58
 R$ 1.160,00
1635
WSTENIO ANGEL DE SOUZA BARROS
125.862-1-3
48
 R$ 960,00
1636
WUESLEY DA CRUZ SILVA
300.993-1-1
72
 R$ 1.440,00
1637
YAN SILVA LIMA
430.903-5-6
4
 R$ 80,00
1638
YARLO LUCELIO SOARES
300.266-1-6
72
 R$ 1.440,00
1639
YOUREE LEITE NUNES
430.902-4-0
52
 R$ 1.040,00
1640
YSMAEL PEDROSA DE MORAIS
301.013-1-6
50
 R$ 1.000,00
1641
YURI MENEZES XIMENES
473.088-1-X
63
 R$ 1.260,00
1642
YURI RAMON DE MORAIS
430.997-2-8
48
 R$ 960,00
1643
ZENILDA BRITO MESQUITA DE OLIVEIRA
301.004-1-7
54
 R$ 1.080,00
1644
ZENILTON MENDES DE ARAUJO
431.084-6-8
28
 R$ 560,00
TOTAL
83778 HORAS
 R$ 1.675.560,00
SECRETARIA DAS CIDADES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Pelo presente Edital, fica NOTIFICADO o Sr. ANTÔNIO ALAILSON OLIVEIRA SALDANHA, Ex-Prefeito do Município de Barreira, para no prazo 
de 10 (dez) dias, a contar da publicação deste, comparecer à Secretaria das Cidades, situada na Av. General Afonso Albuquerque Lima – Ed. SEPLAG – 1º 
andar – Cambeba, a fim de tomar ciência dos procedimentos administrativos preliminares à instauração de Tomada de Contas Especial, exarada nos autos do 
Processo nº 07171390/2022, referente à execução do TERMO DE AJUSTE nº 011/CIDADES/2018, firmado entre o Estado do Ceará, por meio da Secretaria 
das Cidades, e o referido Município, conforme determina o art. 12, §1º, alínea b, da IN nº 03/2017 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, combinado 
com o art. 5º, incisos LIV e LV da CF/88. No caso do não comparecimento no prazo acima mencionado, o processo administrativo seguirá seu curso normal, 
independentemente de manifestação. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Marcos Cesar Cals de Oliveira
SECRETÁRIO DAS CIDADES
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO N°010/CIDADES/2015
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 010/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Processo nº. 09168524/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 
e 50 do Decreto Estadual n° 31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem 
celebrar Termo Aditivo ao Termo de Cooperação nº 010/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Cooperação nº 010/CIDADES/2015, 
fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e 
condições do Termo original, não alteradas por este Instrumento. DATA DA ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César 
Cals de Oliveira, Secretário das Cidades e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da CAGECE. ASSESSORIA JURÍDICA, em Fortaleza, 
09 de novembro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE N°050/CIDADES/2018
ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº 050/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE TEJUÇUOCA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 09011137/2022, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, c/c os art. 45, 46, 48 e 50 do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de janeiro de 
2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. OBJETO: 
O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo. DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas por este Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 
11 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Jose Antunizio de Brito, PREFEITO DE TEJU-
ÇUOCA. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 28 de outubro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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