DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Raposa, s/nº, Juritianna, CEP: 62.580-000, Acaraú - CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto, a pror-
rogação do prazo de vigência do Convênio nº 092/2021 por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 01/06/2023.; III - VALOR GLOBAL: 
1.115.953,86 ( hum milhão, cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e oitenta e seis centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as 
demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 04 de novembro de 2022: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias 
da SOP) e ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO (Prefeito do Município de Acaraú – Ce ).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10126783/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº101/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 101/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente 
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e 
de CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-
400, e o MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA-CE, inscrito no CNPJ nº 07.536.444/0001-95, com sede na Av. Perimetral Sul, s/n, Centro, Andar 1º, Nova 
Olinda-CE, CEP 63165-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, brasileiro, solteiro, portador de RG nº 
97029158977 (SSPDC-CE) e de CPF n° 006.489.613-70, residente e domiciliado na Rua Antonieta Lima, nº 121, Centro, Nova Olinda-CE, CEP 63165-000,; 
II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a 
contar de 19/11/2022, findando em 18/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: 118.836,20 ( cento e dezoito mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte centavos ); 
IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES (PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10143815/2022
EXTRATO PRIMIERO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº108/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 108/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, 
brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91, residente e 
domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE HORIZONTE – 
CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.555.196/0001-86, com sede na Rua: Presidente Castelo Branco, 5100, Centro, Horizonte – Ce, CEP: 62.880-000, representado 
neste ato pelo prefeito municipal Sr. MANOEL GOMES DE FARIAS NETO, brasileiro, casado, portador do RG nº 20072243834 SSPDS/CE, inscrito no 
CPF nº 154.042.263-15, residente e domiciliado na Av. Juvenal de Castro, Centro, Horizonte – CE, CEP: 62.880-970; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado 
tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio nº. 108/2021 por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, findando em 30/11/2023.; 
III - VALOR GLOBAL: 644.024,21 ( seiscentos e quarenta e quatro mil, vinte e quatro reais e vinte e um centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 10 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DE RODOVIAS DA SOP) e MANOEL GOMES DE FARIAS NETO (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO VIPROC Nº06584106/2019
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o Nº 33.866.288/0001-30, com 
sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – TÉRREO, Bairro: Castelão, CEP.: 60.861-211 – FORTALEZA – CEARÁ, Reconhece expressamente que deve 
ao servidor JOSÉ WILSON MACHADO BORGES FILHO – Matrícula 010238-1.0, o valor de R$ 63.490,64(Sessenta e três mil, quatrocentos e noventa 
reais e sessenta e quatro centavos) nos termos do processo supra e manifestação da nossa Assessoria Jurídica, através do Parecer Nº ¬2.314/2022-ASJUS/
SOP. Compromete-se, portanto, a Superintendência de Obras Públicas a pagar a dívida acima reconhecida, sob Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 
43200007-Superintendência de Obras Públicas – SOP Fonte: Recursos Ordinários do Tesouro Estadual – 00 Projeto/Atividade: 43200007.26.122.211.20926 – 
Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) – SOP, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para sua consecução.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.230, de 17 de março de 1964; Art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 
1973; e Resolução do COGERF Nº 12/2021 Fortaleza - Ceará, 07 de novembro de 2022.
Antonio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES - SUPAE
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
COMUNICADO
ALTERAÇÃO NO REGULAMENTO DE CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA COBRANÇA DE DÉBITOS DAS 
CONTAS
A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE torna público a alteração do Regulamento de Credenciamento de Pessoas Jurídicas 
para Cobrança de Débitos das Contas de Água e Esgotamento Sanitário. Os interessados deverão acessar o endereço eletrônico (www.cagece.com.br) ou compa-
recer a Cagece, na Gerência de Faturamento e Arrecadação – Gefar, na Rua Dr. Lauro Vieira Chaves, nº 1030 – Vila União, em Fortaleza/CE, onde poderão 
obter o Regulamento e demais informações. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº09/2022
O COMITÊ DE GESTÃO DOCUMENTAL, designado pela Portaria nº 176/19/DPR, de 01 de agosto de 2020, de acordo com o Relatório de Eliminação 
de Documentos nº 10 de 2022, faz saber a quem possa interessar que, a partir do 45º (quadragésimo quinto) dia subsequente à data de publicação deste 
Diário Oficial do Estado do Ceará, se não houver oposição, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará fará o descarte de duzentos e sete (207) caixas com 
os documentos abaixo listados, oriundos da Unidade de Negócio Metropolitana Sul (UN MTS). Tratam-se de Termo de Solicitação de Serviço (2015-2016); 
Ordem de Serviço (2015-2016); Termo de Acordo (2015-2016); Termo de Solicitação de Serviço (2015-2016); Processo de Solicitação de Cliente (2014-
2015); Processo de Comunicação Interna (2014-2015); Movimentação de Fatura (2015). Conforme consta no processo de número 0851.000704/2022-22. O 
descarte será realizado com base na Tabela de Temporalidade de Documentos da Cagece. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer a retirada ou 
cópias de documentos, avulsos ou processos, desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. O requerimento deve ser feito mediante petição dirigida 
ao Comitê de Gestão Documental da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, 
em Fortaleza, 11 de novembro de 2022.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE