DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº230 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 038/2022
PROCESSO Nº: 09664084 / 2022 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Termo de Permissão de Uso Especial que tem por objeto a implan-
tação de ciclovia às margens da Rodovia Estadual CE 123 no Município de Fortim -Ce,com inicio nas Coordenadas E:633.801,2084 N:9.508.102,3366 e
final E:634.947,5184 N:9.512.004,1115,com extensão de 4,14Km, largura de 2,40m, área do piso intertravado de 70,98m². Vigência a partir de sua assinatura,
pelo prazo de 5 (cinco) anos. JUSTIFICATIVA: A referida inexibilidade visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do Termo de Permissão de Uso
Especial , no qual solicita autorização para implantação de ciclovia às margens da Rodovia Estadual CE 123 no Município de Fortim -Ce,com inicio nas Coor-
denadas E:633.801,2084 N:9.508.102,3366 e final E:634.947,5184 N:9.512.004,1115,com extensão de 4,14Km, largura de 2,40m, área do piso intertravado
de 70,98m². VALOR GLOBAL: 0,00 ( ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos dos artigos 25,
caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847 CONTRATADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM - CE , CNPJ Nº 35.050.756/0001 -20
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO:
Ratificada por Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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Nº DO PROCESSO: 09315934/2022
EXTRATO 1° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº100/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 100/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E
O MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE; II - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em
alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 18/11/2022, findando em 17/05/2023; III - VALOR GLOBAL: 593.274,54 ( quinhentos e noventa e
três mil, duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSI-
NANTES: 10/11/2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP e LUIS ALBERTO BRAGA
DE FREITAS - PREFEITO MUNICIPAL DE CHOROZINHO-CE EM EXERCÍCIO.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10143424/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº068/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 068/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de
CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400,
e o MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE, inscrito no CNPJ nº 06.582.449/0001-91, com sede na Av. General Alípio dos Santos, nº 1353, Centro, Amonta-
da-CE, CEP 62540-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO, brasileiro, separado, portador
de RG nº 2005009229290 e de CPF n° 031.355.033-64, residente em Amontada-CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do
prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 05/11/2022 e findando em 04/05/2023.; III - VALOR GLOBAL:
1.048.189,47 ( hum milhão, quarenta e oito mil, cento e oitenta nove reais e quarenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais
Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03 de novembro de 2022; JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODO-
VIAS - SOP ) e FLÁVIO CÉSAR BRUNO TEIXEIRA FILHO (PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 09743790/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº087/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 087/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de
CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400,
e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE-CE, inscrito no CNPJ nº 07.569.205/0001-31, com sede na Rua Monsenhor Furtado, nº 55, Centro,
Guaraciaba do Norte-CE, CEP 62380-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO, brasileiro, casado,
portador de RG nº 63893783 (SSPDS-CE) e CPF nº 213.524.883-53, residente e domiciliado Rua Maria Assunção, Guaraciaba do Norte-CE, CEP 62380-
000,; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 240 (duzentos e quarenta) dias,
a contar de 06/11/2022 e findando em 04/07/2023.; III - VALOR GLOBAL: 567.155,68 ( quinhentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e cinco reais
e sessenta e oito centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 03 de novembro de 2022: JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP) e ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO (PREFEITO
MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 08520160/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº090/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 090/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com
sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, CEP 60860-901, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador de RG nº 200779826614 (SSP-CE) e de
CPF nº 104.929.333-91, CREA nº 4688-D, residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413, Jerônimo de Medeiros Prado, Sobral-CE, CEP 62044-400,
e o MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE, inscrito no CNPJ nº 07.728.421/0001-82, com sede na Rua Sigismundo Rodrigues, s/n, Centro, Senador
Pompeu-CE, CEP 63600-000, neste ato representado por seu(ua) Prefeito(a), Sr(a). ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ, brasileiro(a), casado(a),
portador(a) de RG nº 26232781 (SSP-CE) e de CPF n° 233.548.363-34, residente e domiciliado(a) na Rua Samuel Cambraia, nº 195, Senador Pompeu-CE,
CEP 63600-000; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio em alusão por mais 180 (cento e oitenta)
dias, a contar de 11/11/2022 e findando em 10/05/2023.; III - VALOR GLOBAL: 3.093.681,95 ( três milhões, noventa e três mil, seiscentos e oitenta e um
reais e noventa e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 07 de novembro de 2022; JOSÉ
ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS - SOP ) e ANTÔNIO MAURÍCIO PINHEIRO JUCÁ (PREFEITO
MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 10144919/2022
EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº092/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº. 092/2021, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA
SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, portador da cédula de identidade nº 200779826614 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 104.929.333-91,
residente e domiciliado na Rua das Oiticicas, nº 413 – Jerônimo de Medeiros Prado – Sobral/CE, CEP: 62.044-400, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE
ACARAÚ - CE, inscrito no CNPJ sob nº 07.547.821/0001-91, com sede na R. Gal. Humberto Moura, 675 B – Centro, 62.580-000, representado neste ato
pela prefeita municipal ANA FLÁVIA RIBEIRO MONTEIRO, brasileira, casada, portador do CPF sob n° 409.768.152-49, residente e domiciliada Fazenda
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