DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº230 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei Estadual nº 18.012/2022, regulamentada pelo Decreto
nº 28.442/2006, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato
terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
pagos em O valor contratado é fixo e irreajustável e será pago em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.421.11413.11.3390
36.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e
MARTONIO GOMES HOLANDA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 127/2022
CONTRATANTE: A SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº 500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital,
inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da Cultura FABIANO DOS
SANTOS, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, regularmente inscrito no CPF/MF sob nº 324.429.043-49 SSP/CE, residente e domiciliado nesta
Capital CONTRATADA: PAULO VITOR VILELA PAIVA inscrito sob o RG 2004010362146 CPF nº 02909288340 residente e domiciliado na rua Porto
Calvo, 168, Henrique Jorge, Fortaleza/CE, CEP: 60510-204, telefone: (85) 8549-4459, email: paulovitorvilela@gmail.com. OBJETO: 2.1. Constitui objeto do
presente Contrato a prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “OFICINA DE
LIBRAS E ACESSIBILIDADE”, devidamente selecionado no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou
pessoas físicas e jurídicas para a prestação dos serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba atividades de 01 oficina a ser executada no local e data definidos
conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO
PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei Estadual nº 18.012/2022, regulamentada
pelo Decreto nº 28.442/2006, na Lei nº 8.666/93 e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O presente
Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de 2023. VALOR GLOBAL: R$ 1.920,00 (um mil
novecentos e vinte reais) pagos em O valor contratado é fixo e irreajustável e será pago em parcela única DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 27100011.13.392.
421.11413.03.339036.28282.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 08 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário
de Cultura e PAULO VITOR VILELA PAIVA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2022
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, nº
500 (3º ao 9º andar), bairro Centro, CEP: 60.025-100, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11, neste ato representada pelo Secretário
Sr. Fabiano dos Santos, brasileiro, portador do RG nº 99010492037, SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob nº 324.429.043-49, residente e domiciliado
nesta Capital CESSIONÁRIA: IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE FORTALEZA, sediada na Rua Barão do
Rio Branco, n° 20, bairro Centro, CEP: 60.025-060, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.273.592/0001-64, neste ato representada por seu Provedor,
Sr. Luis Gonzaga Nogueira Marques, brasileiro, portador do RG nº 2000002061946, SSP/CE, regularmente inscrito no CPF sob nº 000.186.863-20, residente
e domiciliado nesta Capital OBJETO: 1. Das informações do imóvel: Pela presente Cessão de Uso, o Estado do Ceará, por meio da CEDENTE, cede a título
gratuito à CESSIONÁRIA, a posse do imóvel, concedida por meio do mandado de imissão provisória, datado de 16 de dezembro de 2011, cuja decisão
provém dos autos da Ação de Desapropriação n° 0173060-86.2011.8.06.0001, referente ao bem situado na Rua Senador Jaguaribe, s/nº, bairro Centro, Forta-
leza/CE. O imóvel objeto deste Termo conta com área total de 4.634,92m², valor do terreno de R$ 7.280.000,00 (sete milhões, duzentos e oitenta mil reais)
e se encontra registrado no Sistema de Gestão de Bens Imóveis - SGBI, sob o n° 6778, na conformidade da avaliação do imóvel realizada pela Geossolos
– Consultoria Projetos e Serviços LTDA, cujo Laudo técnico de avaliação segue acostado ao Processo Administrativo N° 03341397/2021. 2. Da finalidade:
A finalidade da presente Cessão de Uso é viabilizar a implantação de estacionamento de veículo para pacientes, funcionários, ambulâncias e demais carros
de serviços demandados pela Irmandade ora CESSIONÁRIA, na conformidade do Laudo Técnico e Avaliação anexo ao presente Termo, processo adminis-
trativo º. 03341397/2021 e Lei 18.021 de 11 de abril de 2022, a qual autoriza o Estado do Ceará a ceder o bem imóvel de que se cuida para a Irmandade ora
CESSIONÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A Lei Estadual nº 18.021 de 11 de abril de 2022 autorizativa da cessão de uso VIGÊNCIA: Esta Cessão
de Uso passa a ter vigência a partir da data de sua assinatura, pelo prazo de 5 (cinco) anos. FORO: Fortaleza, CE DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
CE 18 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretaria da Cultura – SECULT; Luiz Gonzaga Nogueira Marques - Provedor da
Irmandade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia e Adriano Sarquis Bezerra de Menezes - Secretário-Executivo de Gestão - SEPLAG SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ , em Fortaleza, CE , 18 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL N°04
PROCESSO Nº27001.000545/2022-86
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT, E SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA - SOAF, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA 2022, publicado no Diário
Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual no 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a Política Estadual Cultura
Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual no 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual no 16.026, de 1o de junho de 2016,
que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva; na Lei
18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO
DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000545/2022-86. Objeto: O presente
TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à ENTIDADE CULTURAL
para execução da proposta “MILAGRES NO PONTO” devidamente aprovada no EDITAL CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho
anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL
o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.01.335041.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir
da data de sua assinatura até o dia 25/10/2023, e poderá ser prorrogado por acordo entre as partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as
razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022. Assinante: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de
Cultura. SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL Nº08
PROCESSO Nº27001.000508/2022-78
Espécie: TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT, E SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMÍLIAS ABAIARENSES - SOAFAB, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPE-
CIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se fundamenta nas disposições do EDITAL CULTURA VIVA
2022, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 17 de março de 2022, nas disposições da Lei Estadual nº 16.602, de 05 de julho de 2018, que institui a
Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará; do Decreto Estadual nº 33.757, de 05 de outubro de 2020, que a regulamenta; da Lei Estadual nº 16.026,
de 1º de junho de 2016, que institui o Plano Estadual da Cultura (PEC); da Lei Federal 13.018, de 22 de julho de 2014, que institui a Política Nacional de
Cultura Viva; na Lei 18.012/2022, que institui a Lei Orgânica da Cultura do estado do Ceará (SIEC); e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à
matéria. Esse TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 27001.000508/2022-
78. Objeto: O presente TERMO DE COMPROMISSO CULTURAL tem por OBJETO a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta à
ENTIDADE CULTURAL para execução da proposta “PROJETO REDE DA CULTURA: CONSTRUINDO CIDADANIA” devidamente aprovada no
EDITAL CULTURA VIVA 2022 e nos termos do Plano de Trabalho anexo. Do valor e Da dotação orçamentária: Para execução do objeto deste Termo de
Compromisso Cultural, a Secult repassará à ENTIDADE CULTURAL o valor de R$ 29.650,00, na dotação orçamentária: 27100011.13.392.421.11507.0
1.335041.10000.0 Vigência: Este Instrumento tem sua vigência a partir da data de sua assinatura até o dia 25/10/2023, e poderá ser prorrogado por acordo
entre as partes, desde que autorizado, e somente quando justificadas as razões. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2022.
Assinante: Valéria Márcia Pinto Cordeiro - Secretária Executiva de Cultura.SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE,
04 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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