DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº701/202
NUP: 27001.000721/2022-80
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA 
– SECULT, E ANA AMÁLIA DE MORAIS FEITOSA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL se fundamenta nas disposições do XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, publicado no Diário Oficial do Estado 
datado de 28 de janeiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legislações aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE 
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº NUP: 27001.000721/2022-80. Objeto: Cons-
titui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) AGENTE 
CULTURAL para execução do Projeto “O meu terreiro é o mundo” devidamente aprovado(a) no XII EDITAL CEARÁ DE INCENTIVO ÀS ARTES, e 
conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para 
a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais), 
oriundos da dotação orçamentária n° 27200004.13.392.421.11494.03.339048.27000.1, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE 
CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. 
Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2022. Assinantes: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura e ANA AMÁLIA 
DE MORAIS FEITOSA - AGENTE CULTURAL SECRETARIA DA SULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, situada na Rua Major Facundo, 
nº. 500, bairro Centro, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo sr. Fabiano dos Santos, Secretário da Cultura, RESOLVE RECONHECER A DÍVIDA 
assumida em face do CONSÓRCIO SEINFRA/CEARÁ XI (constituído pela empresa OI MÓVEL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.423.963/0001-11 
e pela empresa OI S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.535.764/0001-43), referente ao Contrato nº. 003/SEINFRA/2022, processo nº. 11480236/2021, cujo 
objeto é a prestação do Serviço Móvel Pessoal – SMP (Móvel-Móvel, Móvel-Fixo e Dados), nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa 
distância internacional (LDI), a ser executado de forma contínua, em razão dos serviços efetivamente prestados no período de  13/09/2022 a 06/10/2022, 
espelhada através do Processo Suite nº. NUP 27001.000640/2022-80, no valor de R$ 161,92 (cento e sessenta e um reais e noventa e dois centavos), a ser 
paga na dotação orçamentária: 1483155 - 27100003.13.122.211.20528.03.339093.10000.0. Observe que o presente Termo encontra-se em consonância com 
o Informativo nº. 008/2022/COETE/SEINFRA enviado pela Secretaria da Infraestrutura do Estado.
FUNDAMENTAÇÃO
A fundamentação da presente decisão se encontra exaustivamente demonstrada no Parecer Jurídico constante nos autos e nos demais documentos que instruem 
o Processo Suite nº NUP 27001.000640/2022-80, com amparo jurídico nos arts. 54 e 59 da Lei Federal nº. 8.666/93, art. 884 do Código Civil, em perfeita 
consonância com Orientação Normativa nº 4, de 1º de abril de 2009, expedida pela Advocacia Geral da União.Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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XVII EDITAL CEARÁ CICLO NATALINO PARA MOSTRAS REGIONAIS E XV MOSTRA ESTADUAL - 2022
RESULTADO PÓS RECURSOS E FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS ENVIADAS - 
DIVULGADO EM 16/11/2022
RESULTADO DOS RECURSOS IMPETRADOS DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS
Nº
Nº INSCRIÇÃO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
RECURSO FASE
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-718627691
ASSOCIAÇÃO, CULTURAL, 
DESPORTIVA, EDUCACIONAL E DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL FLOR DO VALE
FOLIAS SAGRADAS NA 
NOITE DE NATAL
GENERAL 
SAMPAIO
DOCUMENTAL
74,67
INDEFERIDO
2
on-621890626
INSTITUTO CORRUPIO POVO CARIRI
NATAL DAS MANDAS 
CABAÇAIS
BARBALHA
DOCUMENTAL
69,17
DEFERIDO
3
on-621890626
INSTITUTO CORRUPIO POVO CARIRI
NATAL DAS MANDAS 
CABAÇAIS
BARBALHA
TECNICA
69,17
DEFERIDO
4
on-477973067
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DA 
CRIANÇA, DO ADOLESCENTE 
E DO IDOSO DO BAIRRO 
BURITI E ADJACÊNCIAS
MOSTRA DE ARTES E 
CULTURAS NATALINAS DO 
BAIRRO BURITI - “NATAL DE 
FÉ, NATAL DE CULTURAS!”
PACAJUS
TÉCNICA
70,63
INDEFERIDO
5
on-208082262
ASSOCIAÇÃO CULTURAL 
CANTO DA JANDAIA - ACCJ
NATAL DE PAZ, 
AMOR E LUZ!
FORTALEZA
HABILITADO
71,67
INDEFERIDO
RESULTADO FINAL DA HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DAS PROPOSTAS - DIVULGADO EM 16/11/2022
CATEGORIA - MOSTRA ESTADUAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
INSTITUIÇÃO 
PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO DA 
INSCRIÇÃO
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1055285759
INSTITUTO UNIÃO 
DE ARTE EDUCAÇÃO 
E CULTURAS 
POPULARES - IUAECP
ALEGRIA E TRADIÇÃO NO NATAL 
DO CEARÁ: “ATRAVÉS DA 
BRINCADEIRA SE ACABA A TRISTEZA!” 
(HOMENAGEM A MESTRA ZULENE)
FORTALEZA
HABILITADO
85,84
SELECIONADO
2
on-264060287
COMUNIDADE 
ZAÍLA LAVOR
XV MOSTRA ESTADUAL CEARÁ 
NATAL DE LUZ - 2022
JUAZEIRO 
DO NORTE
HABILITADO
56,67
CLASSIFICÁVEL
CATEGORIA - MOSTRA REGIONAL
Nº
Nº INSCRIÇÃO
INSTITUIÇÃO PROPONENTE
TÍTULO DO PROJETO
MUNICÍPIO
AVALIAÇÃO DA 
INSCRIÇÃO
NOTA DA 
PROPOSTA
RESULTADO
1
on-1869897894
INSTITUTO VIDA MELHOR - 
DESENVOLVIMENTO HUMANO E 
CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ARIDO
VI MOSTRA CANINDÉ NATAL 
DE LUZ 2022 – TERREIRO 
DAS TRADIÇÕES NATALINAS 
E DA DIVERSIDADE.
CANINDÉ
HABILITADO
86,83
SELECIONADO
2
on-842542714
SOCIEDADE ARTÍSTICA E 
CULTURAL ENGENHO VELHO
NATAL DO SÍTIO CABECEIRAS
BARBALHA
HABILITADO
85,33
SELECIONADO
3
on-1994614047
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
SÔNIA MARIA - ACSM
VI NATAL NA SERRA
MERUOCA
HABILITADO
84,83
SELECIONADO
4
on-481433354
UNIÃO DO POVO DE 
SANTA EDWIGES
8º FESTIVAL ARTE DE 
AMAR NATAL DE LUZ
FORTALEZA
HABILITADO
81,67
SELECIONADO
5
on-2069451286
ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL 
DO BOM JARDIM
MOSTRA POPULAR DE 
TRADIÇÕES DO CICLO NATALINO 
- NATAL DIFERENTE PARA 
MUDAR A VIDA DA GENTE
FORTALEZA
HABILITADO
78,50
SELECIONADO
6
on-263348570
ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS DA 
TERRA POPULARES DE TARRAFAS
CARIRI, FOLIA E OUTRAS 
TRADIÇÕES
TARRAFAS
HABILITADO
77,67
SELECIONADO
7
on-643319060
ASSOCIAÇÃO CARNAUBEIRA 
DE ARTE-EDUCAÇÃO
V NATAL DE LUZ, MÚSICA 
E TRADIÇÕES
RUSSAS
HABILITADO
76,17
SELECIONADO
8
on-1265513670
ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DOS 
MORADORES DO PARQUE NAZARÉ
MOSTRA NATAL DE TODOS NATAL 
SOLIDÁRIO DO PARQUE NAZARÉ 
- SOLIDARIEDADE E INCLUSÃO
FORTALEZA
HABILITADO
75,83
SELECIONADO
9
on-1659897406
INSTITUTO ATHOS DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTES E CIDADANIA
PROJETO NATAL EM PACUJÁ: 
FESTIVAL DE REISADO 
É TRADIÇÃO POPULAR – 
MEMÓRIA E PRESERVAÇÃO.
PACUJÁ
HABILITADO
74,83
SELECIONADO