DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº018/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº. 018/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº018/2022, conforme Processo nº. 09040587/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 018/2022, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.443.708/0001-
66, que tem por objeto serviços de 250 (duzentas e cinquenta) horas de trator para o preparo de área de agricultores familiares no Município de Jaguaribe/
CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do gestor no SACC 
nº 1212613 referente ao Convênio nº. 018/2022, atribuindo como GESTOR: ROBERTO VIRGÍNIO E SOUSA, CPF n° 061.583.743 – 34, Matrícula: 
3000000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 018/2022. O 
presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. 
Fortaleza/CE, 21 de setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº023/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 023/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - 
SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, 
doravante denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº023/2022, conforme Processo nº. 09040951/2022 e pelas cláusulas e condições 
seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 023/2022, cele-
brado entre a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 
07.733.256/0001-57, cujo objeto é contração de serviços de 250 horas de trator para o prepara de áreas de plantio para agricultores familiares no Município 
de Solonópole/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do 
Gestor no SACC, Nº 1220451, referente ao Convênio nº. 023/2022, atribuindo como Gestor: ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, CPF: n° 061.583.743 - 
34, Matrícula: 300000-2-1. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio 
nº. 023/2022. O presente Termo de Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de 
igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº029/2022
TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 029/2022 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA 
E O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE. O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de sua SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, 
com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68, doravante 
denominada CONCEDENTE, resolve alterar o Convênio nº029/2022, conforme Processo nº. 09042091/2022 e pelas cláusulas e condições seguintes: 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO CONTRATO E INSTRUMENTO VINCULANTE 1.1. O presente Termo altera o Convênio nº. 029/2022, celebrado entre 
a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O MUNICÍPIO DE MAURITI/CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.693.989/0001-05, 
cujo objeto é contração de serviços de horas de trator para o prepara de áreas de plantio para agricultores familiares no Município de Mauriti/CE, conforme 
Plano de Trabalho e seus anexos. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO 2.1. Constitui objeto deste termo a alteração do Gestor no SACC, Nº 1220441, 
referente ao Convênio nº. 029/2022, atribuindo como Gestor: ROBERTO VIRGINIO E SOUSA, CPF: n° 061.583.743 - 34, Matrícula: 300000-2-1. CLÁU-
SULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Convênio nº. 029/2022. O presente Termo de 
Apostilamento passa a fazer parte integrante do Convênio, para todos os fins legais e de direito, em 02 (duas) vias de igual teor e forma. Fortaleza/CE, 22 
de Setembro de 2022. ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Secretária do Desenvolvimento Agrário – SDA. SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 31 de outubro de 2022.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº41/2020
I - ESPÉCIE: 3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 41/2020;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL 
E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE;  IV - CONTRA-
TADA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Manoel Aguiar Pontes, Nº 1354, Bairro: Boa Vista, Fortaleza/
CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com os arts. 71 e 72, ambos da Lei nº 13.303/16, e 
Cláusula Oitava do contrato;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual 
de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 0,00 (sem impacto financeiro);  X - DA VIGÊNCIA: contados a partir do dia 
02 de dezembro de 2022 a 01 de dezembro de 2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato 
originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 28 de outubro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel 
Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Jânio Keilthon Teixeira Costa.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 65/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
ASSCOM – ASSESSORIA, CONSULTORIA COMERCIAL EIRELI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços de disponibilização de 
plataforma de monitoramento, controle, acompanhamento da situação do CNPJ da companhia, prevenção de fraudes, consulta da situação de CPF/CNPJ 
de credores e clientes, redução de inadimplência e recursos para identificar melhores ofertas de crédito, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o art. 29, 
inciso II, da Lei Federal Nº 13.303/2016 e suas alterações, combinado com o art. 41, caput e parágrafo décimo-quinto, e os arts. 42 e 43, ambos do RILC da 
CIPP S/A, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua 
celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da data estabelecida na ordem de fornecimento, ou instrumento 
hábil equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 11.890,80 (onze mil e oitocentos e noventa reais e oitenta centavos) pagos em conformidade com a cláusula sexta 
do contrato originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios de custeio da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2022 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga e Alexandre Augusto Leite de Moraes.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO