DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2593/2022 DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
HORÁRIO
ATIVIDADE
LOCAL
DIEGO FEITOZA DE OLIVEIRA
Coordenador
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
RENNAN ITALO PAZ CORDEIRO
Membro
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
THALIA QUEIROZ
Suplente
08:00 às 12:00
Comissão Leg./Interior/Manhã
Quixadá
*** *** ***
PORTARIA Nº2609/2022 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN, no uso 
de suas atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº 492/2021, de 19 de maio de 2021; RESOLVE CONCEDER aos SERVIDORES 
constantes da Portaria n.º 2317/2022, a qual designa-os para comporem A COMISSÃO DE EXAME DE LEGISLAÇÃO NA CIDADE DE CRATO, 
GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS nas bases descritas no anexo único desta portaria, de conformidade com os turnos trabalhados 
no período de 16/09/2022 a 30/09/2022, de acordo com o relatório de frequência, devendo a despesa correr por conta da verba 33901400.70 atividade 
08200003.04.122.400.40000 desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 13 de outubro de 2022.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2609/2022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ANTONIO ILDEFONSO DE MORAIS
Coordenador
50,00
80,00
11
0
550,00
ITALO BRUNO ANDRADE SILVA
Membro
40,00
60,00
11
0
440,00
TOTAL
R$ 990,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº109/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE; com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP.; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Godofredo Maciel, 2.900, 
Maraponga, Fortaleza- Ce, CEP. 60712.001; IV - CONTRATADA: EG&R CONSTRUÇÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA; V - ENDEREÇO: 
rua Teófilo Amaro, 313 Centro, Boa Viagem-CE, CEP.: 63.870-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso I, §1º, inciso I da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, processo nº 02496429/2022.; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do 
prazo de vigência a obra de reforma e ampliação do Terminal Rodoviário no município de Senador Pompeu/CE, por 03 (três) meses, a contar de 10/11/2022.; 
IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: por 03 (três) meses, a contar de 10/11/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: FORTALEZA, 07 
DE NOVEMBRO DE 2022.; XIII - SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN-CE; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP; EVANDRO GOMES FACUNDO - Empresa EG&R CONSTRUÇÕES TRANS-
PORTES E SERVIÇOS LTDA. .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 323/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
PALMA LTDA - MATRIZ. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos 
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à 
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital 
de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vincu-
lado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de 
Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 
2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a partici-
pação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional 
de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo 
nº 10079325/2021 e Processo nº 06899510/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 
R$ 123.100,00 (centro e vinte três mil e cem reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10
647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA 
QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e Daniel Albuquerque Gomes - Representante da empresa CENTRO DE FORMAÇÃO DE 
CONDUTORES PALMA LTDA - MATRIZ.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 337/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
– SÃO FRANCISCO DE CRUZ LTDA. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de 
Cursos de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos 
à obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, 
vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profis-
sional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE 23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de 
janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando 
a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho 
Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 07118872/2022 FORO: FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil, trezentos e cinquenta reais) pagos em recursos da dotação orçamentária DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO 
CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e Maria Zilma do Nascimento - Representante da empresa CENTRO 
DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES – SÃO FRANCISCO DE CRUZ LTDA.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 382/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE. CONTRATADA: CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 
QUIVITORIA LTDA – MATRIZ. OBJETO: Execução de Serviço é a execução pela Instituição ou Entidade Credenciada, ora CONTRATADA, de Cursos 
de Formação Teórico Técnico e Prática de Direção Veicular, dentro do programa CNH Popular, visando a formação e capacitação de candidatos à 
obtenção de primeira habilitação dos beneficiados com as isenções previstas na referida Lei nº 14.288-A/08, com observância rigorosa dos procedimentos 
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, bem como nas Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria 
CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/CE nº 304/2018, conforme exigências previstas neste Edital nº 05/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Execução de Serviço tem como fundamento o Edital de Credenciamento nº 05/2021; a Lei nº 14.288-A, de 06/01/2008 – DOE 27/01/2009, que institui, 
no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, vinculado à Secretaria de Infraestrutura, por intermédio do DETRAN/CE, o Programa Popular de