DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº230 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores; Decreto Estadual nº 29.684, de 18/03/2009 – DOE
23/03/2009, que regulamenta a Lei nº 14.288-A de 06 de janeiro de 2009; Decreto Estadual nº 32.436, de 06/12/2017 – DOE 08/12/2017, que modifica o
Decreto nº 29.684, de 18 de março de 2009, regulamentando a participação dos alunos da rede estadual de ensino no Programa CNH Popular, e dá outras
providências; as Resoluções nos 789/20 e 849/21 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, Portaria CONTRAN nº 195/2020 e Portaria DETRAN/
CE nº 304/2018; Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações; Processo nº 10079325/2021 e Processo nº 07835485/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contados de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 100.500,00 (cem mil e quinhentos reais), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.06.181.343.10647.15.33903900.2.70.00.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de novembro de 2022.
SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN - CE e CENTRAL DE FORMAÇÃO
DE CONDUTORES QUIVITORIA LTDA – MATRIZ Representante da empresa .
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 406/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS
ADMINISTRATIVO EIRELI. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam
regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da área de Transportes Rodoviários(motoristas), de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: processo nº. 05351304/2020, o edital do Pregão Eletrônico nº 20210020/DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993 e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze), contado a partir de sua assinatura.
VALOR GLOBAL: R$ 2.671.546,50 (dois milhões, seiscentos e setenta e um mil, quinhentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), pagos em recursos
da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza,
01 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE e PAULO
ARAGÃO DE ALMEIDA- Representante Legal da FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVO EIRELI.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 413/2022
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE. CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE PÁDUA. OBJETO: Contra-
tação de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em caráter emergencial, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender às necessidades da(s) área(s) de eletricista, bombeiro hidráulico e marceneiro, do Departamento Estadual
de Trânsito, DETRAN-CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos neste Termo de Referência e seus Anexos, atrelados ao processo nº
07592485/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo nº. 07592485/2022, os preceitos do direito público e no art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto, para a contratação emergencial por até 180 (cento e oitenta)
dias, por quanto o Pregão Eletrônico nº. 20210014-DETRAN/CE seja finalizado. Devidamente autorizado pelo Sr. Superintendente do DETRAN/CE, Extrato
de Dispensa de licitação nº 34, publicada no Diário Oficial do Estado em 03/11/2022. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contado a
partir da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 168.141,60 (cento e sessenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta centavos), pagos em
recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903700.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 03 de novembro de 2022. SIGNATÁRIOS: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - Superintendente DETRAN/CE
e ANÁLIA BUENO DE MELLO - Representante da Empresa Lar Antônio de Pádua.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº411/2022
LOCADORA: HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO. LOCATÁRIA: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE.
OBJETO: locação do imóvel situado na Avenida da Abolição, S/N, Bairro Centro, no município de Redenção/Ce, destinando-se à instalação e funciona-
mento do Posto do DETRAN/CE. VALOR GLOBAL: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais). DESTINAÇÃO: instalação e funcionamento do Posto do
DETRAN/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 07 de novembro de 2022. ASSINANTES: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE
MEDEIROS- Superintendente DETRAN/CE; HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA FILHO- Proprietário do imóvel de Redenção/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22/METROFOR/2020
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de Infraestrutura de TI em nuvem, com transporte de dados por meio do Cinturão
Digital do Ceará (CDC); II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDE-
REÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Moura Brasil - Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ – ETICE; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
71 da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, contados
de 20 de Novembro de 2022 a 19 de Novembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: A repercussão financeira do contrato será de R$ 123.240,00 (cento e vinte
e três mil e duzentos e quarenta reais); X - DA VIGÊNCIA: Até 19 de Novembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais
Cláusulas do Contrato n° 22/METROFOR/2020 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 10 de Novembro de 2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: Igor Vasconcelos Ponte e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e José Lassance de Castro Silva pela ETICE.
Luís Otávio Franco Martins
CONSULTOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 45/2022
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA CONTRATADA: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. OBJETO: Constitui
objeto deste contrato as aquisições de desktops, notebooks e monitores, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 20210013 - ETICE e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210013/ETICE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com
suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da CONTRATANTE, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 209.910,00 (duzentos e nove mil, novecentos e dez reais)
pagos em conta dos recursos orçamentários da SEMA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.15423.01.449052.21600.1; 57100001.18.5
41.724.15423.03.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.04.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.05.449052.21600.1; 57100001.18.541.
724.15423.07.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.08.449052.21600.1; 57100001.18.541.724.15423.09.449052.21600.1; 57100001.18.126.211
.10290.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de novembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Artur José Vieira Bruno - SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE e Maurício Luis Cassalta de Paula Couto - DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA.
Marjory Bezerra
ASSESSORA JURÍDICA
Publique-se.
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 18/2022
PROCESSO Nº: 10407111 / 2022 Secretaria do Meio Ambiente - SEMA OBJETO: Pagamento de Taxa de 10 (dez) Licenças para o Porte e Uso de
Motosserra (LPU) emitidas pelo IBAMA. JUSTIFICATIVA: O pagamento em questão faz-se necessário para garantir a legalidade do uso pelos funcioná-
rios lotados nas Unidades de Conservação com sede administrativa, tendo em vista a necessidade de uso do equipamento motosserra para manutenção dos
espaços verdes. VALOR GLOBAL: R$ 814,00 ( oitocentos e quatorze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.20631.01.339047.2
1600.1; 57100001.18.541.724.20631.03.339047.21600.1; 57100001.18.541.724.20631.07.339047.21600.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art.
25 da Lei 8666/93 e Portaria IBAMA Nº 149/1992. CONTRATADA: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
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