DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
157
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº230 | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
RENOVÁVEIS – IBAMA, CNPJ nº 03.659.166/0001-02. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
nº 18/2022, que tem como objeto o pagamento das guias de renovação das licenças para Porte de Uso de Motosserra (LPU) ao Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para atender as necessidades desta Secretaria. Maria Dias Cavalcante – Secretária Executiva de
Planejamento Interno e Gestão. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 10407111/2022-SEMA, RATIFICO a declaração de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 18/2022, com base no caput do art. 25 da Lei 8666/93. Artur José Vieira Bruno – Secretário do Meio Ambiente.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº345/2022-GR - O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o que consta do Processo nº 05355567/2022, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea ‘b’ da Lei nº. 9.826, de 14/05/74, regulamen-
tado pela Lei n° 15.569, de 07/04/2014, e disciplinado pela Resolução nº 004/2015-CONSUNI, publicada no Diário Oficial de 26/10/2015, RESOLVE
AUTORIZAR O AFASTAMENTO, sem ônus para o erário estadual, do servidor JOHN HEINZ RUMMENIGG BARBOSA FERREIRA LUCIANO,
ocupante do cargo de Professor, classe Auxiliar, referência A, matrícula 300691.0.2, folha 6758, lotado no Departamento de Direito desta Fundação, para
Cursar Doutorado no Programa de Pós-Graduação da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE, na Cidade de Recife/PE, prorrogável até o limite, a
partir de 01 DE AGOSTO DE 2022 a 30 DE SETEMBRO DE 2023, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de caráter pessoal. FUNDAÇÃO
UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato(CE), aos 17 de novembro de 2022.
Carlos Kleber Nascimento de Oliveira
REITOR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
PORTARIA Nº421/2022 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo
Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, referente as ações do Projeto “PERÍCIA ITINERANTE”, da Coordenadoria de Perícia Médica, durante
o mês de outubro/novembro de 2022, concedendo-lhes diárias e percentuais, de acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º;
art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão –
MAPP (recursos do custeio finalístico do projeto “Promoção da Prestação de Serviços de Perícia Médica Itinerante”). SECRETARIA DO PLANEJAMENTO
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2022.
Sandra Gomes de Matos Azevedo
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS PARA
LIDERANÇAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº421/2022, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
VALOR
TOTAL
PASSAGEM
AÉREA
TOTAL
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO
DE ASSIS
BARRETO
DIAS DE
CARVALHO
COORDENADOR
300371.1.1
III
13/10/2022
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
20 E
21/10/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
04/11/2022
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
782,51
828,77
CARLA
VALERIA
NOGUEIRA
ALCÂNTARA
ORIENTADOR
DE
CÉLULA
200703.1.5
III
04/11/2022
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
20%
7,71
46,26
782,51
828,77
ANA PAULA
SOUSA
GOMES
ORIENTADOR
DE
CÉLULA
300385.1.7
III
13/10/2022
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
20 E
21/10/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
03 E
04/11/2022
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
641,15
779,93
LUIZ
PEREIRA DE
LACERDA
ORIENTADOR
DE
CÉLULA
300423.1.X
III
13/10/2022
FORTALEZA-CE/
QUIXADÁ-CE/
FORTALEZA-CE
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
-
42,40
20 E
21/10/2022
FORTALEZA-CE/
SOBRAL-CE/
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
-
138,78
03 E
04/11/2022
FORTALEZA-CE/
JUAZEIRO DO
NORTE-CE/
FORTALEZA-CE
01 E ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
641,15
779,93
TOTAL
3.760,94
*** *** ***
PORTARIA Nº0817/2022- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
09138170/2022/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) MARIA ELLY KRISHNA DOS SANTOS PEREIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K,
matrícula(s) nº 30344618, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM EDUCAÇÃO, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ- UECE, pelo período de 08 de Outubro de 2022 a 08 de Outubro de 2023, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
Fechar