DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei 13.787/2006
617,68
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% (art. 1º Lei nº 11.072/85)
247,07
Progressão Horizontal de 20% ( art. 43 da Lei n° 9.826/74)
123,54
Gratificação de Extraclasse de 10% (art.12 §3º da Lei nº 12.066/1993)
61,77
TOTAL
1.050,06
A PARTIR DE 01 DE JULHO DE 2009, TENDO EM VISTA A EDIÇÃO DA LEI Nº 15.567, DE 07/04/2014, CONFORME AS VERBAS ABAIXO 
DISCRIMINADAS:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei 14.431/2009
1.042,61
Parcela Nominal Identificada – PNI (Lei nº14.431/2009)
230,79
Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI (Lei nº 15.567/2014 – art. 3º)
137,78
Gratificação de Regência de Classe de 10% (art. 5º da Lei nº 14.431/2009)
104,26
TOTAL
1.515,44
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do(s) processo(s) nº 100915345/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DALCY ARAÚJO MOURA, 
CPF nº 210.361.873-49, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, 
carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 09058613, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/09/2010, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 14.759/2010)
2.164,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe 10% (art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
216,42
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (art. 7º, Inciso III, e 12 da Lei nº 14.431/2009
479,09
TOTAL
2.859,73
TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 06/08/2019, publicado no DOE de 23/08/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, MARIA DALCY 
ARAÚJO MOURA, matrícula nº 09058613, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 31 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01545314/2005 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, §§ 2º, 3º, 5º, 8º e 17, da Cons-
tituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 dezembro de 2003, combinado com os arts. 1º e 15, da Lei Federal nº 
10.887, de 18 de junho de 2004, a servidora, TEREZINHA CORREIA DO PRADO, CPF nº 101.289.644-72, que exerce o cargo de PROFESSOR, classe 
INICIANTE II, nível/referência 9, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 12104014, lotada na Secretaria 
da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/03/2006, tendo como base de 
cálculo as verbas incidentes de contribuição previdenciária, no período de Julho/1994 a Fevereiro/2006, cujo valor é de R$ 832,46 (oitocentos e trinta e dois 
reais e quarenta e seis centavos). TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/12/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/02/2020, que 
concedeu aposentadoria à TEREZINHA CORREIA DO PRADO, matrícula nº 121.040-1-4. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza,  25 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 117263249/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, 
combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA MEIRE DUARTE MACIEL 
DOS SANTOS, CPF nº 142.391.833-91, que exerce a função de PROFESSOR, classe ESPECIALIZADO, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de 
Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15262117, lotada na Secretaria da Educação – SEDUC, APOSENTADORIA POR 
TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/01/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 15.098/2011)
2.613,86
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 10% (Art. 5º, da Lei nº 14.431/2009)
261,39
Parcela Nominalmente Identificável – PNI (Art. 7º, Inciso III e 12 da Lei nº 14.431/2009)
854,88
TOTAL
3.730,13
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/10/2014 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/11/2014, que concedeu aposentadoria à FRANCISCA 
MEIRE DUARTE MACIEL DOS SANTOS, matrícula nº 15262117. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 
25 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 06746061/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, LUIZA HELENA DE SOUZA FARIAS, 
CPF 24700835320, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência I Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 12185014, lotada na Secretaria da Educação , APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 14/10/2016, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 16.104/2016)
3.473,59
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 
3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019)
694,72
Parcela Nominalmente Identificável PNI ( Lei nº 15.901/2015 )
400,92
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB ( Lei 16.104/2016)
41,25
TOTAL
4.610,48
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/03/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02/10/2020, que concedeu aposentadoria à LUIZA 
HELENA DE SOUZA FARIAS, matrícula nº 12185014. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de 
julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE