DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
PORTARIA Nº082/2022 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2022.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº082/2022, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR 
H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA 
HORÁRIA
VALOR 
TOTAL
MAREIA ELCI MOREIRA GALVÃO 
Matrícula Nº799409.6.8/ESP
Mestre
70,00
Oficina de Preparação para Elaboração de Prova 
de Conhecimento Específicos para a Seleção 
Pública do Cargo de Agente de Saúde – ACS.
25, 26, 27 e 28 de 
outubro de 2022.
30h/a
2.100,00
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº29/2021
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato Nº29/2021; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO 
MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o Nº73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161 – Meireles, Fortaleza/CE; 
IV - CONTRATADA: EMPRESA VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº14.101611/0001-30; V - ENDEREÇO: Rua 
Mutumba, Nº175, Jangurussu, Fortaleza/CE, CEP: 60.865-210,; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Art. 57, II, §4º da Lei nº8.666 de 1993 
e alterações e Cláusula Oitava do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato da Adminis-
tração nº29/2021, o qual visa a serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para 
atender as necessidades da área de vigilância armada (segurança patrimonial) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues – ESP/
CE, por 12 (doze) meses, a contar do dia 16/11/2022, conforme permissivo na Cláusula Oitava e legislação aplicável à matéria.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 
354.089,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e oitenta e nove reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas 
e condições do Contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do 
Ceará (DOE).; XII - DATA: 14/11/2022; XIII - SIGNATÁRIOS: MARCELO ALCANTARA HOLANDA- CONTRATANTE e ERINALVA DOS SANTOS 
TEIXEIRA DE FREITAS - CONTRATADA.
Carlos Roberto Menescal Maia
ASSESSOR JURÍDICO
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0004/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE – FUNSAÚDE – GESTÃO SAMU CEARÁ CONTRATADA: COAPH – COOPERATIVA 
DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR. OBJETO: Serviços em horas de profissionais de saúde na área de Médico Pré-Hos-
pitalar móvel para atender necessidades relacionadas às atividades do Serviço de Atendimento Médico de Urgência e Emergência – SAMU/192 do Estado 
do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Dispensa de Licitação, através da sistemática de Cotação Eletrô-
nica (COEP) nº 2022/27599, conforme o Processo nº 08905363/2022, os preceitos do direito público, e o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o foro do município da sede da CONTRATANTE, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não possam ser resolvidas na esfera. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR GLOBAL: R$ 
38.154.149,00 Trinta e oito milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e quarenta e nove reais pagos em Até o 25º (vigésimo quinto) dia contado da data 
da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, 
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 4.01.03.03.05.0002. DATA 
DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO NILSON MACIEL MENDONÇA FILHO - Superintendente Samu Ceará, 
YARA RIBEIRO DE SENNA SOUZA - Diretora de Gestão e desenvolvimento de Pessoas da FUNSÁUDE e JOSÉ NEWTON LACERDA CARNEIRO 
PRESIDENTE - COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ HOSPITALAR.
Francisco Nilson Maciel Mendonça Filho
SUPERINTENDENTE SAMU CEARÁ
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
PORTARIA Nº2119/2022-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CESSAR OS EFEITOS da Portaria nº1188/2022-GS, datada de 23 de junho de 2022 e publicada no DOE de 29 de junho de 2022, que designou 
o militar FRANCISCO EDIVAN CONRADO DE OLIVEIRA, 2º Sargento PM, matricula nº134.913-1-3, para ter execício na Coordenadoria Integrada 
de Operações Aéreas – CIOPAER/SSPDS, a partir de 01/11/2022. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 
de novembro de 2022.
Samuel Elânio de Oliveira Júnior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1570/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional 
de Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir os presos LEANDRO NERES DE AGUIAR, FRANCISCO BRUNO 
FRANÇA DE PAIVA e JOSÉ ARNALDO PAULO DA SILVA para audiência de custódia; conforme processo nº 10051.001255/2022-61, que chegou 
autorizado para pagamento nesta DIFIN em 06/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTEN-
DÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 14 de setembro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1570/2022-DIFIN DE 14 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
23/08/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Iago Pablo Freitas Oliveira
Inspetor
V
23/08/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL
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73,58
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