DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1739/2022-DIFIN DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Bruna Silva Rodrigues
Escrivão
V
10/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
João Bosco de Abreu Filho
Inspetor
V
10/08/2022
Baturité para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL 
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** *** 
PORTARIA Nº1756/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Muni-
cipal de Forquilha, a viajar para Fortaleza, em objeto de serviço, com a finalidade de participar do Curso de Nivelamento de Pistola; conforme processo nº 
10051.000806/2022-70, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 19/09/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, 
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência 
da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1756/2022-DIFIN DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
TOTAL(R$)
Francisca Taylla de Sousa
Inspetor
V
08/08/2022
Forquilha para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
Herberson Silva Ferreira
Inspetor
V
08/08/2022
Forquilha para Fortaleza
0,5
61,33
30,66
TOTAL 
-
-
-
-
-
-
61,32
*** *** ***
PORTARIA Nº1940/2022-DIFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Delegacia Regional de 
Tianguá, a viajar para Sobral, em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir presos para audiência de custódia; conforme processo nº 10051.001165/2022-
71, que chegou autorizado para pagamento nesta DIFIN em 17/10/2022, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 17 de outubro de 2022.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1940/2022-DIFIN DE 17 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QTD
VALOR(R$)
ACRESCIDOS
TOTAL(R$)
Francisco Jaelson Martins de Sá
Inspetor
V
19/08/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
Iago Pablo Freitas Oliveira
Inspetor
V
19/08/2022
Tianguá para Sobral
0,5
61,33
20%
36,79
TOTAL 
-
-
-
-
-
-
-
73,58
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 01266625/2004, relativo 
a REFORMA “EX OFFICIO”, por haver atingido idade limite de permanência na reserva remunerada, do Coronel RR da Polícia Militar do Ceará, LUIZ 
GURGEL BRASIL, matrícula funcional nº 017.007-1-5, RESOLVE reformá-lo no atual posto de Coronel PM, competindo-lhe os proventos integrais 
do mesmo posto, acrescido de 1/3 (um terço) sobre o referido soldo, a partir de 11/08/2000, fundamentado nos dispositivos do art. 42, § 9º,  da Constituição 
Federal de 1988, dos arts. 93, 94, inciso I, alínea “a” e 95, parágrafo único, da Lei nº 10.072, de 20/12/1976, tendo como base de cálculos as verbas abaixo 
discriminadas:
HISTÓRICO
VALOR R$
Soldo - Lei nº 12.840, de 14/07/1998
162,63
Gratificação de Tempo de Serviço – 30% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
48,79
Gratificação Militar - Lei nº 13.035, 30/06/2000
1.462,00
Gratificação de Qualificação Policial - Lei nº 13.035, de 30/06/2000
1.976,00
Gratificação de 1/3 do Soldo – Lei nº 11.167, de 07/01/1986
54,21
Indenização Adicional de Insalubridade – 40% - Lei nº 9.660/1972
65,05
TOTAL
3.768,68
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 30 de agosto de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o 
arts. 3º, inciso V, § 5º, art. 4º e caput do art. 23, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 
de outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 03107086/2022-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de Capitão 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o 1º TENENTE QOAPM MARCONDES MARTINS DE SOUZA, Mat. 092.123-1-0, a contar 
de 04 de abril de 2022. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 03056660/2022, RESOLVE 
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº 
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho 
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, WILLIAM RICARDO MENDES BARBOSA, 
matricula funcional nº 1102131X, CPF nº 44834659372, no atual posto de 2º TENENTE, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir 
de 24/03/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: