DOE 18/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº230  | FORTALEZA, 18 DE NOVEMBRO DE 2022
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. N°09632514/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e o CENTRO CEARENSE DE IDIOMAS - CCI BENFICA, 
FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0811-09, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu(sua) 
Diretora (a), Sr.(a) SANDRA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS CONTRATADA: MASTER COOL REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob 
n° 43.393.797/0001- 47, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) ANTÔNIO RENATO RODRIGUES RAMOS,. OBJETO: 0 presente CONTRATO tem por 
objetivo o SERVIÇO de MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se 
detalhados no Termo de Participação n° 2022/0017, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as 
disposições do art. 24, Inciso II, da Lei n° 8.666/1993 e Decreto Estadual n° 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica n° 2022/29401 
e Termo de Participação n° 2022/0017 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e 
sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE.. VALOR GLOBAL: R$ 177,80 (CENTO E SETENTA 
E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022
.12362.433.20111.03.33903900.10000.0.30.00 2344. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIVEIRA 
DOS SANTOS - CONTRATANTE, JOÃO ROCHA JUNIOR - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ARLENE MARIA FERREIRA OLIVEIRA, 
02- JOÃO ROCHA JUNIOR. Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09628290/2022
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI IRMÃO URBANO GONZÁLEZ 
RODRIGUÉZ - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0725-41, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) PEDRO 
PEREIRA DA COSTA NETO CONTRATADA: ANTONIA FLAVIANA MADUREIRO PONTES, inscrita no CNPJ sob nº 43.233.004/0001-22, repre-
sentada neste ato pelo Sra. ANTÔNIA FLAVIANA MADUREIRA PONTES. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a contratação de serviços 
de Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 
2022/0017, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei 
nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/30038 e Termo de Participação nº 2022/0017 
FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: E EXECUÇÃO: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) 
dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. VALOR GLOBAL: R$ 1.300,00 (Um mil e trezentos reais) pagos em 
conformidade com o contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011803339039100000 - 10294. DATA DA ASSINATURA: 
25 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: PEDRO PEREIRA DA COSTA NETO - CONTRATANTE – ANTÔNIA FLAVIANA MADUREIRA PONTES 
– CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Loanda de Oliveira Neres, 02- Nataliene Pereira de Oliveira. Fortaleza, 16 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09643508/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEEP JOAQUIM FILOMENI NORONHA - CREDE 15 
- Município de Parambu/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0012-88, neste ato representada por seu(sua) Diretor (a) Geral, Sr. Antônio Rodrigues Lima 
CONTRATADA: A V P DE ARAUJO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 32.002.167/0001-88 - Município Tauá – CE, representado neste ato pelo(a) Sr.(a) 
Antonio Vanderlau Pereira de Araújo. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de REFERENTE A SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO 
E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (SALDO REMANESCENTE), cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados 
no Termo de Participação nº 20220010, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições 
do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 2022/29240 e Termo 
de Participação nº 20220010 FORO: PARAMBU/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e 
cinco) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  2.760,00 ( DOIS MIL E SETECENTOS 
E SESSENTA REAIS) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.441.20122.1
3.339039.10000.0 - 7110. DATA DA ASSINATURA: 25 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Antônio Rodrigues Lima CONTRA-
TADA - Antônio Vanderlau Pereira de Araújo e TESTEMUNHAS: 1 - MARIA HELENA LIMA ALVES 2 - ILEGIVEL, Fortaleza 11 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 01417746/2022
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEMTI PROFESSOR PLACIDO ADERALDO CASTELO 
COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - Município de Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ: 07.954.514/0513-82, 
neste ato representada por sua Diretora, Sra. ANTELVIANA BEZERRA DE MENEZES CONTRATADA: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE GLP, 
ÁGUA, MATERIAIS ELÉTRICOS E DE INFORMÁTICA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 42.299.117/0001-68, Município de Caucaia/CE, representado 
neste ato pelo(a) Sr.(a) RODRIGO ARAÚJO SOUSA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo o serviço de GÁS E OUTROS MATERIAIS 
ENGARRAFADOS, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Termo de Participação nº 17/2022, que integra este instrumento, indepen-
dente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: conforme as disposições do art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 33.486/2020, 
bem como com fundamento na Cotação Eletrônica nº 17/2022 e Termo de Participação nº 20220017 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência e de execução deste contrato será de 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) dias, contados a partir da data da sua publicação no Diário Oficial 
do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$  5.416,50 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) pagos em 
CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624342011803339030100000 - 10218. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de Outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - ANTELVIANA BEZERRA DE MENEZES CONTRATADA - RODRIGO 
ARAÚJO SOUSA e TESTEMUNHAS: 1 - ILEGIVEL 2 - LIGIA FABIOLA DE SOUSA, Fortaleza 11 de novembro de 2022.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 50/2022
PROCESSO Nº: 08733007 / 2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da Fundação Universidade Estadual 
do Ceará - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97 para Contratação de serviços especializados para a Certificação e Seleção Pública para Composição 
do Banco de Gestores para as Escolas Regulares, EEMTIs, CEJAS – 2023/2027 e EEEPs para o provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coor-
denador Escolar de Escolas da Rede Pública Estadual. JUSTIFICATIVA: a presente Dispensa de Licitação, em favor da Fundação Universidade Estadual do 
Ceará - FUNECE, CNPJ nº 07.885.809/0001-97 objetivando à contratação dessa Instituição conforme Projeto Básico para a prestação de serviços técnicos 
especializados na Certificação e Seleção Pública para Composição do Banco de Gestores para as Escolas Regulares, EEMTIs, CEJAS – 2023/2027 e EEEPs 
para o provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador Escolar de Escolas da Rede Pública Estadual. Justifica-se por se tratar de uma 
instituição brasileira sem fins lucrativos que atende aos requisitos exigidos no art. 24, inciso XIII, c/c o art. 26 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. Outro 
ponto analisado foi a natureza da contratação, sendo serviços bem específicos, tais como coordenação, organização, planejamento e execução da Certificação 
e Seleção Pública para composição dos bancos de gestores escolares, da Secretaria da Educação do Ceará. Justifica-se, também, tendo em vista que o Banco 
de Gestores Escolares para o provimento dos cargos em comissão de Diretor e de Coordenador Escolar das Escolas da Rede Pública Estadual, composto 
pelo processo seletivo regido pelo Edital Nº 024/2017/GAB-SEDUC/CE, de 14 de novembro de 2017 e pelo Edital Nº 025/2017-GAB-SEDUC/CE, de 14 
de novembro de 2017, prorrogados pela Lei nº 17.836 de 22 de dezembro de 2021, expirará em 01/06/2023, precisando assim, o novo banco está composto 
até 31/03/2023, sendo necessário que a SEDUC realize em tempo hábil, a contratação de serviços especializados por meio de Dispensa de Licitação, a fim de 
garantir a composição de um Banco de Gestores Escolares, por meio de processo de Certificação e de Seleção, para o provimento dos cargos em comissão de