DOU 18/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 7

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLX Nº 217-A
Brasília - DF, sexta-feira, 18 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
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Sumário
Ministério da Economia ............................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
Ministério do Meio Ambiente..................................................................................................................................................................................................................................................................... 1
.............................................................................................................. Esta edição é composta de 1 página..............................................................................................................
Ministério da Economia
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 9/2022
EDITAL DE CONVITE PARA A SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
I T ACOAT I A R A / A M
SPU-AM nº 9/2022
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de
Itacoatiara/AM, por uma extensão aproximada de 1903,616 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para a SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO -
APDAU a ser realizada no dia 19/12/2022, das 14:00h às 15:00h, no Auditório do SEBRAE Itacoatiara localizado na Rua Acácio Leite, s/nº, Santo Antônio, Município de Itacoatiara/AM, tendo
por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Itacoatiara
Rio Amazonas
Rio Amazonas
1818,608
-59,351722
-3,1531434
-58,179634
-3,0426331
. Itacoatiara
Rio Madeira
Rio Madeira
85,008
-58,75045
-3,7062
-58,919491
-3,6032025
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro
Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 19/12/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTACÍLIO FERREIRA DAS NEVES
Superintendente
EDITAL Nº 10/2022
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU
U R U C U R I T U BA / A M
SPU-AM nº 10/2022
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de
Urucurituba/AM, por uma extensão aproximada de 857,093 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser
realizada no dia 20/12/2022, das 14:00h às 15:00h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Urucurituba/AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Urucurituba
Rio Amazonas
Rio Amazonas
793,392
58° 11' 28.36" W
3° 11' 11.98" S
57° 19' 2.063" W
2° 30' 31.20" S
. Urucurituba
Paraná do Ramos
Paraná do Ramos
63,701
58° 5' 12.83" W
2° 56' 23.49" S
57° 56' 46.87" W
3° 3' 6.537" S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal de
Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193, Bairro
Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 20/12/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTACÍLIO FERREIRA DAS NEVES
Superintendente
Ministério do Meio Ambiente
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: 02017.001802/9870. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão n°
01/1998. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, CNPJ:
08.829.974/0002-75. CONCESSIONÁRIA: Cataratas do Iguaçu S/A, CNPJ: 03.119.648/0001-70.
OBJETO: Extensão do prazo de vigência do Contrato de Concessão nº 01/1998, para prestação
de serviços de apoio à visitação no Parque Nacional do Iguaçu. VIGÊNCIA: O referido Contrato
tem sua vigência estendida até 30 de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2022.
Pelo Concedente: Marcos de Castro Simanovic. Pela Concessionária: Pablo Ricardo de Oliveira
Morbis e Ricardo Beraldi Porto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Nº PROCESSO: 02017.001803/9832. ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão n° 02/1998. CONCEDENTE: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, CNPJ: 08.829.974/0002-75. CONCESSIONÁRIA: Cataratas do Iguaçu S/A,
CNPJ: 03.119.648/0001-70. OBJETO: Extensão do prazo de vigência do Contrato de
Concessão nº 02/1998, para prestação de serviços de apoio à visitação no Parque
Nacional do Iguaçu. VIGÊNCIA: O referido Contrato tem sua vigência estendida até 30
de novembro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 17/11/2022. Pelo Concedente: Marcos de
Castro Simanovic. Pela Concessionária: Pablo Ricardo de Oliveira Morbis e Ricardo
Beraldi Porto.
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
HELDO FERNANDO DE SOUZA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Presidente da República
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação