DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
Publicado por: 
Carlos Mateus Bezerra Flores 
Código Identificador:4BBFF45E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
ESTABELECE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ALTO 
SANTO, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, 
DURANTE A COPA DO MUNDO FIFA 2022, NOS DIAS QUE 
ESPECIFICA. 
 
DECRETO MUNICIPAL N. 028/2022, de 18 de novembro de 
2022. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 64, inciso II da 
Lei Orgânica do munícipio de Alto Santo; 
DECRETA: 
Art. 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, o horário de 
expediente dos órgãos e entidades da administração pública direta e 
indireta do Município de Alto Santo, nos dias úteis em que houver 
partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 
2022, da seguinte forma: 
I - das 7:00hs às 12:00hs, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com 
previsão de início às 13:00hs. 
II - das 7:00hs às 13:00hs, nos dias de jogos da Seleção Brasileira com 
previsão de início às 16:00hs. 
Parágrafo único. Nas datas referida do “caput” deste artigo, poderá 
ser instituído plantão, a critério dos titulares dos órgãos da 
Administração Pública Direta, nos casos julgados necessários, decisão 
que vinculará as entidades da Administração Indireta a eles 
subordinadas. 
Art. 2º. O disposto no artigo 1º deste decreto não se aplica ao serviço 
de saúde de urgência e emergência, segurança urbana, setor de 
licitações, além de outras unidades cujas atividades não possam sofrer 
solução de continuidade. 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE ALTO SANTO, 18 DE 
NOVEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Eduardo James Candido de Freitas 
Código Identificador:B888020B 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 
2021.03.08.02 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO AO CONTRATO Nº 
2021.03.08.02. 
PARTES: 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA/ 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA E A 
EMPRESA: 7SERV GESTÃO DE BENEFICIOS - EIRELI. 
OBJETO: ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E 
CINCO POR CENTO) DO TERMO CONTRATUAL Nº 
2021.03.08.02, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 
PPSRP 2021/001DUG CUJO OBJETO É CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 
DE GERENCIAMENTO DE SISTEMA INFORMATIZADO E 
INTEGRADO 
COM 
UTILIZAÇÃO 
DE 
CARTÕES 
MAGNÉTICOS MICROPROCESSADOS E/OU COM CHIP, 
PARA 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
(GASOLINA, 
DIESEL E OUTROS DERIVADOS), FORNECIMENTO E 
REPOSIÇÃO DE PEÇAS (PNEUS, BATERIAS, ACESSÓRIOS 
EM GERAL, PEÇAS EM GERAL PARA MANUTENÇÃO), 
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NA REDE DE 
ESTABELECIMENTOS 
CREDENCIADOS 
DA 
CONTRATADA, PARA ATENDER A ATUAL FROTA DE 
VEÍCULOS E 
OUTROS 
QUE PORVENTURA FOREM 
ADQUIRIDOS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO, 
PERTENCENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA 
DE ARATUBA. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA 
LEI Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
VIGÊNCIA DO ADITIVO: 05/10/2022 A 31/12/2022. ASSINAN 
PELAS PARTES: CONTRATANTE, SRA. SIMÔNICA VIANA 
DE FREITAS SOUSA - C.P.F. Nº 806.541.773-68 E PELA 
CONTRATADA, O SR. FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA 
JUNIOR - CPF nº 917.894.273-04.  
  
ARATUBA-CE, 05 DE OUTUBRO DE 2022.   
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:5C047969 
 
GABINETE DO PREFEITO 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL DISPENSA 
DE LICITAÇÃO Nº 2022/006-SAS 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
Dispensa de Licitação nº 2022/006-SAS  
  
A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA/CE TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO 
INSTRUMENTO CONTRATUAL PARA O OBJETO ABAIXO: 
  
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 2022.07.05.004-
SAS 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1001.08.122.0007.2.107 
– 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS 
DE TERCEIROS - PESSOAS FÍSICAS 
  
OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DESTINADO A 
ALUGUEL SOCIAL PARA A RESIDÊNCIA DE FAMILIA EM 
SITUAÇÃO DE VULNERÁBILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO 
DE ARATUBA/CE. 
  
PRAZO DE EXECUÇÃO: Até 05 de Outubro de 2022; 
  
CONTRATADO: CARLOS ANTONIO SAMPAIO DA SILVA- 
CPF nº 538.744.633-20 
ASSINA PELO CONTRATANTE: FRANCISCO WESCLEY 
GOMES SANTOS - CPF Nº 020.266.153-90 
  
VALOR MENSAL: R$ 500,00 (Quinhentos reais) 
  
VALOR GLOBAL: R$: 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS 
REAIS) 
  
ARATUBA/CE, 05 de Julho de 2022 
  
FRANCISCO WESCLEY GOMES SANTOS 
Secretário de Assistência Social 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:91FB88A1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
AVISO DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022-PE 
 
O Município de Aratuba, através da Secretaria de Turismo e Cultura, 
por meio da Pregoeira Oficial desta Municipalidade, torna público que 
se encontra à disposição dos interessados o EDITAL DE PREGÃO 
ELETRÔNICO 
No 
044/2022–PE, 
que 
tem 
como 
objeto 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAÇÃO DO 
EVENTO TRADICIONAL DO NATAL DE LUZ PARA