DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE
TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARATUBA/CE, a
partir do dia 21 de Novembro de 2022 ás 10hs, através do endereço
eletrônico www.bllcompras.org.br. Recebimento das propostas de
preços encerrando no dia 02 de Dezembro de 2022 as 10hs. a partir
das 10:30h a formalização dos lances e documentos de habilitação.
Informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Júlio
Pereira, nº 304, Centro, CEP 62.672.000, Aratuba/CE, endereço
eletrônico: aratubalicitacao@gmail.com, em 18 de Novembro de
2022.

RAQUEL FERREIRA DE PAIVA –
Pregoeira.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:F15FF53A

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E
HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022 - TP

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA DA CAPELA SÃO JOSÉ NA
LOCALIDADE
DE
FERNANDES
NO
MUNICIPIO
DE
ARATUBA/CE - EMPRESA VENCEDORA: BWC INDUSTRIA
COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ N º
45.601.037/0001-03 - VALOR GLOBAL R$: 159.539,50 (Cento e
cinquenta e nove mil quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta
centavos). FONTE DE RECURSO: RECURSOS ORDINÁRIO
ESTADUAL CONVÊNIO: 154/CIDADES/2022 – MAPP: 5145-
BASE
LEGAL:
Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
ADJUDICAÇÃO: Declinado o direito de recorrer e considerada
aceitável a proposta da BWC INDUSTRIA COMERCIO E
SERVIÇOS
DE
CONSTRUÇÕES
LTDA
-
CNPJ
N
º
45.601.037/0001-03, por atender as exigências do edital e ofertar
preços compatíveis com os praticados pelo Mercado, a Presidente
declarou-a vencedora do certame e adjudicou em seu favor o objeto da
licitação em epígrafe, com base legal: Lei n° 8.666/93 e posteriores
alterações. HOMOLOGAÇÃO: Expirado o prazo recursal e
proferida a adjudicação do objeto da licitação a empresa vencedora
pela Presidente, O Secretário de Obras e Urbanismo homologou o
procedimento licitatório, com base legal na: Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações.

Aratuba/CE, 09 de Novembro de 2022.

ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO
CPF Nº 026.662.743-90
Secretário de Obras e Urbanismo
Contratante.

ANTÔNIO MAYCON VARELO PINHEIRO
CPF Nº 026.662.743-90
Secretário de Obras e Urbanismo
Contratante
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:88354F3D

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO CONTRATUAL - TOMADA DE
PREÇOS Nº 011/2022 - TP

EXTRATO
DE
PUBLICAÇÃO
DO
CONTRATO
Nº.
2022.11.10.01.
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA
SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO, VEEM PUBLICAR
O EXTRATO DO CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº
011/2022-TP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº 8.666/93 E
SUAS
ALTERAÇÕES.
OBJETO:
CONTRATAÇÃO
DE
SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA
PRAÇA DA CAPELA SÃO JOSÉ NA LOCALIDADE DE
FERNANDES
NO
MUNICÍPIO
DE
ARATUBA/CE.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ARATUBA/SECRETARIA DE
OBRAS E URBANISMO. CONTRATADA: BWC INDUSTRIA
COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ
N º 45.601.037/0001-03. VALOR GLOBAL: R$ 159.539,50
(CENTO E CINQUENTA E NOVE MIL QUINHENTOS E TRINTA
E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGÊNCIA:
10/11/2022 À 10/11/2023. ASSINAM PELAS PARTES: ANTÔNIO
MAYCON VARELO PINHEIRO - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
OBRAS E URBANISMO, CPF Nº. 026.662.743-90, PELA
EMPRESA:
VILMA
CASTELO
BRANCO
FERREIRA
DE
OLIVEIRA - CPF:052.179.583-40.

ARATUBA/CE 10 DE NOVEMBRO DE 2022.
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araújo
Código Identificador:1E87A490

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso
de
HOMOLOGAÇÃO:
PREGÃO
PRESENCIAL
nº
2022.10.26.1. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE PEÇAS, PNEUS E
LUBRIFICANTES
DE
DIVERSAS
MARCAS,
PERTENCENTES
A
FROTA
DE
VEÍCULOS
DA
ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPAL
DE
ARNEIROZ,
CONFORME
ANEXOS
DESTE
CERTAME,
conforme
especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitantes
Vencedores: a empresa L. W. VERISSIMO SOUSA – EPP –
Totalizando um valor global de – R$ 2.046.316,20 (dois milhões e
quarenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais e vinte centavos).
HOMOLOGO a presente Licitação na forma da Lei nº 10.520 e suas
alterações posteriores – JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA –
Ordenador de Despesas Geral.

Data da Homologação: 18 de Novembro de 2022

JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA
Ordenador de Despesas Geral
Publicado por:
Anderson Brunnis Alves de Araújo Lucena
Código Identificador:11EC878D

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº 17/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº 17/2022, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS
AÇÕES
E
SERVIÇOS
DE
SANEAMENTO
BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE
PEQUENO
PORTE
DO
MUNICÍPIO
DE
ARNEIROZ/CEARÁ DE QUE TRATA A LEI
MUNICIPAL Nº 034/2022 (LEI AUTORIZATIVA).

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, em seu art. 66, CONSIDERANDO a necessidade de
regulamentar a operacionalização das ações e serviços de saneamento
básico em localidades rurais ou de pequeno porte deste Município,
através da delegação a ser conferida ao SISTEMA INTEGRADO
DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO
ALTO JAGUARIBE E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, nos
termos da Lei Municipal nº 034 de 31 de Outubro de 2022,
mediante Acordo de Cooperação a ser firmado com a referida
organização da sociedade civil, conforme previsto na Lei nº
13.019/2014,

D E C R E T A:

TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES