DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085

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para o dia 08 de dezembro de 2022, a partir das 09:00 horas. Maiores
informações poderão ser obtidas pelo telefone (88) 3532-2459.

Barbalha/CE, 18 de novembro de 2022,

MOISES SOUZA DOMINGOS –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
José Ednaldo da Silva
Código Identificador:37AB2594

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.10.26.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.10.26.1. Objeto: Aquisição de material de expediente
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Administração e Cidadania de Barro/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante
PAPELARIA TELES LTDA inscrito no CNPJ nº 06.343.536/0001-96
classificado nos Lotes: 01 - Material de Expediente, no valor global de
R$ 5.886,85 (cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e oitenta e
cinco centavos), 02 - Material de Expediente, no valor global de R$
6.899,75 (seis mil oitocentos e noventa e nove reais e setenta e cinco
centavos) e 03 - Material de Expediente, no valor global de R$
10.567,50 (dez mil quinhentos e sessenta e sete reais e cinqüenta
centavos). Homologo e Adjudico a presente Licitação na forma da Lei
nº 8.666/93 – Antônio Feitosa Filho - Ordenador de Despesas da
Secretaria de Administração e Cidadania.Data:18 de Novembro de
2022.
Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:A1B112D1

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.10.26.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.10.26.1. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado
ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal do Trabalho
e Assistência Social de Barro/CE, conforme especificações
apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante
PAPELARIA TELES LTDA inscrito no CNPJ nº 06.343.536/0001-96
classificado nos Lotes: 01 - Material de Expediente, no valor global de
R$ 4.084,40 (quatro mil oitenta e quatro reais e quarenta centavos), 02
- Material de Expediente, no valor global de R$ 5.389,20 (cinco mil
trezentos e oitenta e nove reais e vinte centavos) e 03 - Material de
Expediente, no valor global de R$ 2.113,50 (dois mil cento e treze
reais e cinqüenta centavos). Homologo e Adjudico a presente
Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Anna Caroline Leite Pereira
Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal do
Trabalho e da Assistência Social.Data:18 de Novembro de 2022.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:0472A3B9

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.10.26.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.10.26.1. Objeto: Aquisição de material de expediente
destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Barro/CE, conforme especificações apresentadas no
Edital Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante PAPELARIA
TELES LTDA inscrito no CNPJ nº 06.343.536/0001-96 classificado
nos Lotes: 01 - Material de Expediente, no valor global de R$
7.042,82 (sete mil quarenta e dois reais e oitenta e dois centavos), 02 -
Material de Expediente, no valor global de R$ 6.264,10 (seis mil
duzentos e sessenta e quatro reais e dez centavos) e 03 - Material de
Expediente, no valor global de R$ 5.283,75 (cinco mil duzentos e
oitenta e três reais e setenta e cinco centavos). Homologo e Adjudico
a presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Francisca Maria de
Albuquerque Feitosa - Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Educação.Data: 18 de Novembro de 2022.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:06074D75

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO. PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 2022.10.26.1.

Aviso de Homologação E ADJUDICAÇÃO. Pregão Eletrônico nº
2022.10.26.1. Objeto: Aquisição de material de expediente destinado
ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de
Barro/CE,
conforme
especificações
apresentadas
no
Edital
Convocatório. Licitante Vencedor: o licitante PAPELARIA TELES
LTDA inscrito no CNPJ nº 06.343.536/0001-96 classificado nos
Lotes: 01 - Material de Expediente, no valor global de R$ 5.935,93
(cinco mil novecentos e trinta e cinco reais e noventa e três centavos),
02 - Material de Expediente, no valor global de R$ 4.896,95 (quatro
mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) e 03 -
Material de Expediente, no valor global de R$ 3.170,25 (três mil cento
e setenta reais e vinte e cinco centavos). Homologo e Adjudico a
presente Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 – Samya Flavya
Nascimento Macedo - Ordenadora de Despesas da Secretaria
Municipal de Saúde.Data: 18 de Novembro de 2022.

Publicado por:
Heitor Fernandes Felix
Código Identificador:32BD69D3

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRO
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2022, DE 18 DE NOVEMBRO
DE 2022

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 001/2022, de 18 de novembro de 2022

INSTITUI E APROVA O PLANO PRIMEIRA
INFÃNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRO, COMO
POLÍTICA PÚBLICA PARA O PERÍODO DE
2022/2031 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉRICLES GEORGE FEITOSA ALBUQUERQUE, Prefeito
Municipal de Barro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais estabelecidas, com fulcro no inciso VII, Art.
108, da Lei Orgânica Municipal, adota a seguinte Medida Provisória,
com força de Lei.

CONSIDERANDO a necessidade de envio, com urgência de
aprovação, de normativa legal do PMPI;
CONSIDERANDO que o PMPI vem para desenvolver ações
concretas, coerentes e coesas, integrando vários setores sociais, a fim
de que as intervenções realizadas produzam os resultados almejados,
no curto, médio e longo prazo.
CONSIDERANDO a aprovação no Conselho Municipal, órgão
paritário de discussão;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei será posteriormente
encaminhado para apreciação da Casa Legislativa
Art. 1º - Fica instituído e aprovado o Plano Municipal pela Primeira
Infância do Município de Barro, que vigorará como Política Pública
para o período de 2022/2031.
Parágrafo único. O anexo único, parte integrante da presente Medida
Provisória dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância, que
vigorará como Política Pública para o período 2022/2031.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Medida
Provisória correrão à conta das dotações próprias consignadas no
orçamento do Município de Barro.
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.