DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               21 
 
contratação de Laboratório Bioquímica para realização dos exames 
laboratoriais, junto à Secretaria de Saúde do município de Guaraciaba 
do Norte-CE.: 
Valor do Acréscimo: R$ 26.074,98 (vinte e seis mil, setenta e quatro 
reais e noventa e oito centavos) – Novo Valor Global: 
130.374,93(cento e trinta mil, trezentos e setenta e quatro reais e 
noventa e três centavos- Data da Assinatura do Termo de Alteração 
Contratual: 01/11/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, 
inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 
8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: 
Ana Maíra Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Livia Sousa de 
Andrade Lima (CONTRATADA). 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:FAABC054 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO 
DE CONTRATO – Tipo: Acréscimo Quantitativo – Espécie: 5ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2603.19.03//08. – Processo 
Originário: Pregão Presencial n.º13.02.19.02– Contratante: Secretaria 
de Saúde – Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISE CLÍNICA 
CARLOTA LTDA ME, CNPJ nº 22.016.449/0001-80 – Finalidade: : 
Alteração quantitativa que resultou no ACRÉSCIMO do contrato da 
contratação de Laboratório Bioquímica para realização dos exames 
laboratoriais, junto à Secretaria de Saúde do município de Guaraciaba 
do Norte-CE.– Valor do Acréscimo: R$ 22.600,00(vinte e dois mil e 
seiscentos reais) – Novo Valor Global: 113.000,00( cento e treze mil 
reais)- Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 
01/11/2022 – Fundamentação Legal: Inciso I do art. 58, inciso I alínea 
“b” § 1° do art. 65, § Único do art. 61 da Lei Federal no 8.666/93, e 
ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Ana Maíra 
Ximenes Oliveira (CONTRATANTE); Larysse Andrade Araújo 
(CONTRATADA 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:A1DBB1C4 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
Processo 
Originário: 
TOMADA 
DE 
PREÇOS 
Nº. 
TP/01/020922/SEINFRA 
– 
Objeto: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA EM DIVERSAS RUAS 
DO DISTRITO DE MARTINSLÂNDIA E RUA JOAQUIM 
MALAQUIAS 
NO 
MUNICÍPIO 
DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE/CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do 
julgamento do respectivo processo licitatório – Licitante AG 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI- ME – CNPJ Nº 
36.032.485/0001-42 – Valor Global R$ 292.157,71 (Duzentos e 
noventa e dois mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e um 
centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 18/11/2022 – 
Fundamentação Legal: Inciso VI, art. 43, Lei Federal nº 8.666/93 – 
  
ANTONIO EDSON ARAÚJO PIRES. 
Secretário/ 
Ordenador de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:03E568C9 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 057/2022 
 
DECRETO Nº 057/2022  
  
Disciplina o expediente dos órgãos municipais, da 
Prefeitura de Ibiapina, nos dias de jogos do Brasil na 
fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino 
FIFA - Qatar 2022. 
  
O Prefeito de Ibiapina, no uso de suas atribuições legais e, em 
conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica de Ibiapina: 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente junto 
aos órgãos municipais, da Prefeitura de Ibiapina, nos dias de jogos 
do Brasil na fase inicial da Copa do Mundo de Futebol Masculino 
FIFA - Qatar 2022. 
  
CONSIDERANDO que a tabela divulgada prevê que os jogos 
iniciais do Brasil ocorrerão em dias úteis, com início às 13h ou à 16h 
(horário oficial de Brasília/DF); 
  
DECRETA 
Art. 1º Estabelecer que nos dias úteis em que houver jogos do Brasil, 
o expediente dos órgãos municipais, da Prefeitura de Ibiapina e o 
atendimento ao público ocorrerão da seguinte forma: 
  
I - Dias (24 de novembro) e (02 de dezembro), o expediente ocorrerá 
das 8h às 14h; 
II - Dia (28 de novembro), o expediente ocorrerá das 8h às 12h. 
  
Parágrafo único. Os serviços considerados essenciais permanecem 
garantidos, devendo o gestor de cada órgão que se enquadra nesse tipo 
de serviço, organizar o fluxo de trabalho para não haver prejuízos à 
população assisitida. 
  
Art. 2º Se necessário, novo decreto disciplinará o expediente 
regulamentado e o atendimento ao público para as fases subsequentes 
da Copa do Mundo. 
  
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 17 de novembro 
de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:50885405 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 058/2022 
 
DECRETO Nº 058/2022 
  
Decreta feriado municipal, o dia 23 de novembro de 
2022, em alusão aos 144 anos de Emancipação 
Política do Município de Ibiapina. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, Marcos 
Antônio da Silva Lima,em pleno exercício do cargo e, em 
conformidade com o art. 66, II, da Lei Orgânica e Lei n° 715/2019. 
  
CONSIDERANDOa previsão legal inscrita na lei municipal n° 
715/2019 que institui os feriados municipais em consonância com as 
disposições da Lei Federal n° 9.093/1995. 
  
DECRETA 
Art. 1° Fica decretado feriado municipal, o dia 23 de novembro de 
2022, em alusão aos 144 anos de Emancipação Política do Município 
de Ibiapina, de acordo com a disposição do art. 1° da Lei Municipal n° 
715/2019.