DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, 17 de novembro 
de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:0E858CDD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 289/2022 
 
Portaria Nº 289/2022 
  
DISPÕE 
SOBRE 
A 
CONCESSÃO 
DE 
DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Hélio Fernandes 
Rebouças, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 08/11/2022, 
para acompanhado dos Vereadores Srs. Cláudio Roberto de Carvalho 
e Sidivânio da Cruz Honório, participarem de reunião junto ao 
Gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na Assembleia 
Legislativa do Ceará, com o intuito de solicitar a construção de um 
Cais Pesqueiro para o município de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 07 de novembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO  
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:07C31660 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 293/2022 
 
Portaria Nº 293/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Sidivânio da Cruz 
Honório, 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta 
reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/11/2022, 
para, acompanhado do Vereador Sr. Cláudio Marques de Oliveira, 
participarem de reunião junto ao Gabinete do Deputado Estadual 
Osmar Baquit, na Assembleia Legislativa do Ceará, com o intuito de 
solicitar captação de recursos para perfuração de poço da Comunidade 
de Melancia de Baixo no município de Icapuí. 
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de novembro de 2022. 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:C370E225 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 294/2022 
 
Portaria Nº 294/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Claudio Marques de Oliveira, 01 
(uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo 
viajar a cidade de Fortaleza no dia 14/11/2022, para acompanhado do 
Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, participarem de reunião 
junto ao Gabinete do Deputado Estadual Osmar Baquit, na 
Assembleia Legislativa do Ceará, com o intuito de solicitar captação 
de recursos para perfuração de poço da Comunidade de Melancia de 
Baixo no município de Icapuí. 
  
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação 
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 
3.3.90.14.00. 
  
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Icapuí – Ceará, 11 de novembro de 2022 
  
SIDIVÂNIO DA CRUZ HONÓRIO 
Presidente 
Publicado por: 
Pedro Paulo Rodrigues Fernandes 
Código Identificador:93803DF3 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI 
PORTARIA Nº 295/2022 
 
Portaria Nº 295/2022 
  
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. 
  
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. 
Sidivânio da Cruz Honório, de acordo com a Resolução nº 
002/2021, de 19/08/2021 e no uso das atribuições legais que lhe são 
conferidas por Lei. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Francisco Kleiton Pereira, 01 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para o mesmo viajar a 
cidade de Fortaleza no dia 16/11/2022, para participar de reunião com 
a Secretária do Desenvolvimento Agrário Sra. Ana Teresa Barbosa de 
carvalho, com a finalidade de tratar de assuntos sobre a Regularização 
Fundiária para o município de Icapuí, junto à Secretaria de 
Desenvolvimento Agrário – SDA. 
  

                            

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