DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               28 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2307/2022 
 
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO A PEDIDO DE 
SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO 
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, com base no artigo 38 Inciso II da Lei 
Complementar Nº: 2.092/14, de 16 de maio de 2014, RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR A PEDIDO o servidor ONIAS ABREU DE 
SOUZA NETO, inscrito no CPF Nº: 027.829.473-11 e RG Nº: 
2003029071122 matricula Nº: 63422 do cargo de provimento em 
comissão de Coordenador de Assistência Hídrica, Irrigação e Rural – 
código CNI-1, com lotação na Secretaria do Desenvolvimento Agrário 
- SEDA. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 29 de 
Outubro de 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu 
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:070D1DDB 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 2309/2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que 
lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da Lei 
Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com base 
na Lei Nº 2.827 de 27 de janeiro de 2021, e do Decreto Nº 009 de 27 
janeiro de 2021, e ainda em conformidade com o art. 51 da Lei N° 
8.666/93, e suas alterações posteriores. RESOLVE: 
  
Art. 1. ° - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação da 
Secretaria de Saúde e da Fundação de Saúde Pública - FUSPI da 
Prefeitura Municipal de Iguatu para obras, serviços, inclusive 
publicidade, compras, alienações e locações, com competência para 
processar licitações, conforme disposto na legislação vigente, 
composta pelos membros a seguir designados: 
  
I - Membros Titulares: 
  
a) Gilderlândio Duarte da Costa - Presidente 
  
b) Ciderlandio Benigno da Silva - Membro 
  
c) Tailana Bezerra Martins - Membro 
  
II - Membros Suplentes: 
  
a) Alesxandra Fernandes Barbosa -Suplente 
  
Parágrafo único: O Presidente será substituído por um dos membros 
da Comissão, na ordem que figura no inciso I deste artigo, em seus 
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 2. ° - NOMEAR a Comissão de Pregão da Secretaria de Saúde e 
da Fundação de Saúde Pública - FUSPI da Prefeitura Municipal de 
Iguatu, composta pelos membros a seguir designados: 
  
a)Gilderlândio Duarte da Costa - Pregoeiro 
  
b) Ciderlandio Benigno da Silva -Equipe de apoio 
  
c) Tailana Bezerra Martins - Equipe de apoio 
  
Parágrafo único: O Pregoeiro será substituído por um dos membros da 
equipe de apoio, na ordem que figura nos incisos deste artigo, em seus 
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. 
  
Art. 3. ° - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 19 de 
Outubro de 2022. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 19 DE 
OUTUBRO DE 2022. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE! 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal de Iguatu  
Publicado por: 
Alicia Maria Barreto Lima 
Código Identificador:E342A81E 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: 
ANTONIO LEONARDO FERREIRA SANTOS - EPP - CNPJ SOB 
O Nº. 13.806.931/0001-23. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
ELETRÔNICO N° 2022.06.27-AUT-01 – SAAE-SRP. TIPO: 
MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 
FARDAMENTO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E BRINDES 
COMEMORATIVOS VALOR GLOBAL: R$ 4.590,00 (QUATRO 
MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). DA VIGÊNCIA: 12 
MESES, INICIADO A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA 
ATA. DATA DA ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2022. DO 
FORO: 
COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
IGUATU. 
SIGNATÁRIOS: MARCOS AGEU MEDEIROS SOARES - 
(SUPERINTENDENTE) / ANTONIO LEONARDO FERREIRA 
SANTOS – (REPRESENTANTE LEGAL), RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE E CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 20 DE OUTUBRO DE 2022.  
  
KEYLON CROW BEZERRA -  
Presidente Da CPL/SAAE.  
Publicado por: 
Keylon Crow Bezerra de Lima 
Código Identificador:CBA388A3 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATANTE: 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, – CNPJ Nº. 
07.508.138/0001-45. CONTRATADA: ANTONIO LEONARDO 
FERREIRA SANTOS – EPP - CNPJ SOB O Nº. 13.806.931/0001-23. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 
8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES 
POSTERIORES. 
LICITAÇÃO: 
2022.08.16-AUT-01. 
TIPO: 
MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS 
PARA 
FUTURAS 
E 
EVENTUAIS 
AQUISIÇÃO 
DE 
FARDAMENTO, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E BRINDES 
COMEMORATIVOS. VALOR TOTAL: R$ 4.590,00 (QUATRO 
MIL QUINHENTOS E NOVENTA REAIS). DA DOTAÇÃO E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.110 
E 
3.3.90.30.00. 
DA 
VIGÊNCIA: DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 30 DE SETEMBRO DE 2022. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: