DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
AVISO DE LICITAÇÃO SI-TP007/22

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ITAIÇABA. A Comissão de Licitação torna público que no próximo
dia 07 DE DEZEMBRO DE 2022 às 09:00 horas, estará abrindo
licitação na modalidadeTOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP007/22,
cujo objeto é PAVIMENTAÇÃO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
ITAIÇABA - DIVERSAS RUAS DO CONJUNTO PADRE ABÍLIO
- ETAPA 3, CONFORME PLANO DE TRABALHO Nº 1078021-30.
O
edital
está
disponível
no
site:www.itaicaba.ce.gov.bre
https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ ou na Sede desta prefeitura
à Avenida Coronel João Correia, 298, Centro.

ITAIÇABA/CE, 18/11/22.

JOÉLITON OLIVEIRA FULGÊNCIO
Presidente da CPL.
Publicado por:
Joéliton Oliveira Fulgêncio
Código Identificador:B8788FD2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA
PORTARIA Nº 058-B/2022

PORTARIA Nº 058-B/2022

EXONERAR o senhor PEDRO LEÃO NETO por
motivo de APOSENTADORIA POR TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
(PROFESSOR),
com
fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto
dos Servidores Públicos Civil do Município de
Jaguaretama e dá outras providências.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do
Município, expede a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37
da CF/88;

CONSIDERANDO que o servidor PEDRO LEÃO NETO, prestou
relevantes serviços na função de Professor ao Município de
Jaguaretama, inscrito na matrícula funcional nº 140413-0, admitido
em 01/08/2002.

CONSIDERANDO que o senhor PEDRO LEÃO NETO, encontra-
se com Aposentadoria pelo RGPS - Regime Geral da Previdência
Social.

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o senhor PEDRO LEÃO NETO, com
fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do Servidor Público do
Município de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2022;
157ª ano de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:8420DC35

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO
DISPENSÁVEL Nº 2022100601-CULT

RECONHEÇO a Licitação Dispensável fundamentada no art. 24,
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos
autos, para a contratação da(o) LEANDRO REBOUÇAS DE LIMA
99623200382 pelo valor de R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e
noventa reais), referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM MDF
PERSONALIZADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações,
o Despacho, determinando que se proceda a publicação do devido
extrato.

JAGUARETAMA - CE, 06 de Outubro de 2022

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:C4C8FDCA

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2022100601-
CULT

O Município de JAGUARETAMA, através do(a) Secretaria
Municipal Cultura e Turismo, em cumprimento à ratificação
procedida pelo(a) Sr(a) BARBARA RODRIGUES PEREIRA
TEOFILO , SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E
TURISMO, faz publicar o extrato resumido do processo de Licitação
Dispensável a seguir:

Objeto........................:
AQUISIÇÃO
DE
PEÇAS
EM
MDF
PERSONALIZADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

Contratado.................:
LEANDRO
REBOUÇAS
DE
LIMA
99623200382

Valor Global...............: R$ 5.790,00 (cinco mil, setecentos e noventa
reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Declaração de Licitação Dispensável e Ratificado emitida pelo(a)
Sr(a)
BARBARA
RODRIGUES
PEREIRA
TEOFILO
,
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.

JAGUARETAMA - CE, 06 de Outubro de 2022

BARBARA RODRIGUES PEREIRA TEOFILO
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:395D444D

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 058-A/2022