DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085

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PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2022; 157ª
ano de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:F7774AD4

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 051-A/2022

PORTARIA Nº 051-A/2022

EXONERAR a senhora MARIA LUCINETE LEMOS por motivo
de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO,
com fundamentos nos artigos 40, 41, 42 e 43, II, Estatuto dos
Servidores Públicos Civil do Município de Jaguaretama e dá outras
providências.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, no uso de suas atribuições legais que lhe
confere, com fundamento no Art. 96, VI, da Lei Orgânica do
Município, expede a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO a primazia do interesse público sobre o interesse
privado, bem como os princípios Constitucionais, da legalidade
Impessoal, Moralidade, Publicidade e Eficiência insculpida no Art. 37
da CF/88;

CONSIDERANDO que a servidora MARIA LUCINETE LEMOS,
prestou relevantes serviços na função de Auxiliar de Serviços Gerais
ao Município de Jaguaretama.

CONSIDERANDO que a senhora MARIA LUCINETE LEMOS,
encontra-se com Aposentadoria pelo RGPS - Regime Geral da
Previdência Social.

CONSIDERANDO que o Estatuto dos Servidores prevê como forma
de vacância, a aposentadoria (Art. 40, III) e a exoneração ocorre de
ofício, conforme o disposto do art. 43, II do referido Diploma legal.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR a senhora MARIA LUCINETE LEMOS,
com fundamento nos art. 40 usque 43 do Estatuto do Servidor Público
do Município de Jaguaretama.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE CUMPRA-SE

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 30 (trinta) dias do mês de setembro de 2022; 157ª
ano de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:FC1E4BBB

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 056-C/2022

PORTARIA Nº 056-C/2022

CONCEDER
a
servidora
Rogerlândia
Araújo
Pinheiro, licença (Sem Remuneração), por motivo de
afastamento do cônjuge ou companheiro ANTONIO
SILVESTRE DA SILVA, por prazo indeterminado e
dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, no
uso de suas atribuições legais que lhe confere, com fundamento no
Art. 96, VI, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO requerimento por parte da servidora, solicitando
Licença para acompanhar o cônjuge;
CONSIDERANDO, o dispositivo do art. 111, da Lei Complementar
003/2012 que rege o Estatuto dos Servidores Públicos do Município
de Jaguaretama.
RESOLVE:
Art.
1º
-
CONCEDER
afastamento
para
a
servidora
ROGERLÂNDIA ARAÚJO PINHEIRO, admitida na função de
AGENTE ADMINISTRATIVA, desde 03/11/1997, cadastrada nesta
Prefeitura com a Matrícula nº 140278-1, com fulcro no artigo 111,
da Lei Complementar nº 003/2012, Licença Para Acompanhar
Cônjuge ou Companheiro, por tempo indeterminado e sem
remuneração.
Art. 2º - A referida Licença terá prazo indeterminado até a servidora
acima manifestar interesse de retorno às atividades de Agente
Administrativa ou residir novamente neste município de Jaguaretama.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

PAÇO
da
Prefeitura
Municipal
FRANCISCO
MOREIRA
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2022, 157º ano
de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:5B531BDD

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº 065/2022

PORTARIA Nº 065/2022

Dispõe sobre Nomeação de Cargo Comissionado.

O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 1.149/2022, que define a
Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no
Município de Jaguaretama, e posteriores alterações.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a senhora CARLA FONTENELE CABRAL
RIBEIRO, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de
ASSESSORA JURÍDICA – CC-1.0.1.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE,
CUMPRA-SE.

PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022, 157º
ano de emancipação política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal