DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
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O Prefeito Municipal de Jaguaretama – Ceará, no uso da competência 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e tendo em vista a 
regulamentação e implementação da Lei de Licitações e Contratos 
Administrativos, Lei N° 14.133, de 1º de abril de 2021, no seu art.8º, 
§ 1º. 
  
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.149/2022, de 27 de 
janeiro de 2022, que Consolida a Nova Estrutura Administrativa 
e Cria o Cargo de Agente de Contratação. 
  
CONSIDERANDO o requerimento da servidora Joaquina Rosa da 
Silva Campos, membro da Equipe de Apoio do Agente de 
Contratação, para gozar férias, no período de 03/10/2022 a 
01/11/2022, retornando as atividades normais em 02/11/2022. 
  
ROSOLVE: 
Art. 1° - Exonerar a Equipe de Apoio do Agente de Contratação de 
Licitação, com a seguinte composição: 
I – Filipe Benício de Almeida Oliveira – Membro; 
II – Wesley Arruda Lima – Membro. 
  
Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, 
Registre-se, 
Cumpra-se. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022, 157º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:DE5E8D42 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 061-A/2022 
 
PORTARIA Nº 061-A/2022 
  
Dispõe sobre Exoneração da Comissão Especial de 
Licitação. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
CONSIDERANDO o retorno da servidora Joaquina Rosa da Silva 
Campos, membro da Comissão Permanente de Licitação, do gozo 
de férias, às suas atividades normais em 02/11/2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Comissão Especial de Licitação: 
  
I – Francisco Jean Barreto de Oliveira – Presidente; 
II – Sebastião Alexandre Lucas de Araújo – Secretário; 
III – Filipe Benício de Almeida Oliveira – Membro. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
PUBLIQUE-SE, 
  
REGISTRE-SE, 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022, 157º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:D794D43F 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
PORTARIA Nº 061/2022 
 
PORTARIA Nº 061/2022 
  
Dispõe Sobre a Exoneração da Equipe Especial de 
Apoio ao Pregoeiro. 
  
O Senhor FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, Prefeito 
Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas 
atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica 
do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito 
público, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA, 
  
CONSIDERANDO o retorno da servidora Joaquina Rosa da Silva 
Campos, membro da Equipe de Apoio ao Pregoeiro, do gozo de 
férias, às suas atividades normais em 02/11/2022. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - EXONERAR a Equipe Especial de Apoio ao Pregoeiro: 
  
I – Sebastião Alexandre Lucas de Araújo – Pregoeiro; 
II – Filipe Benício de Almeida Oliveira – Membro; 
III – Wesley Arruda Lima – Membro. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
PUBLIQUE-SE, 
  
REGISTRE-SE, 
  
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO da Prefeitura Municipal FRANCISCO MOREIRA 
PINHEIRO, aos 03 (três) dias do mês de novembro de 2022, 157º 
ano de emancipação política. 
  
FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Maria Fernanda Martins Lopes 
Código Identificador:77BCA911 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 070, DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
Decreto Municipal Nº 070, de 18 de novembro de 2022. 
  
Dispõe o expediente nos Órgãos e Entidades 
integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias 
de jogos da seleção brasileira, na copa do mundo de 
futebol, na forma que indica. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARETAMA, Estado do 
Ceará, no uso de suas atribuições legais, consubstanciado no art. 80, 
IV da Lei Orgânica do Município; 
CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de 
Futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção 
interna no País, contando com a participação da Seleção Brasileira de 
Futebol; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente 
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de 

                            

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