DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
Torna público foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de 
animais de grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em 
sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, 
localizada no município de Jucás, no Sítio Mala. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:42570F2E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Roberto Windson de Souza Braga 
Nome 
167.759.238 - 99 
CNPJ/CPF 
  
Torna público foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença 
Única - LU, para pecuária de animais de grande porte no 
segmento Bovinocultura leiteira em sistema de criação mista 
(semi-intensivo e extensivo) sem abate, localizada no município de 
Jucás, no Sítio Barro II. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:ED10549F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Valdir Bezerra da Silva 
Nome 
746.385.053-68 
CNPJ/CPF 
  
Torna público foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de 
animais de grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em 
sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, 
localizada no município de Jucás, no Sítio Lagoa da Porta. 
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:C3D0FDC5 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO 
LICENÇA EXPEDIDA 
 
Zenilda Ferreira de Oliveira 
Nome 
061.498.943-47 
CNPJ/CPF 
  
Torna público foi concedida pela Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário e Meio Ambiente (SEDAMA) a Solicitação da Licença 
Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC, para pecuária de 
animais de grande porte no segmento Bovinocultura leiteira em 
sistema de criação mista (semi-intensivo e extensivo) sem abate, 
localizada no município de Jucás, no Sítio Escondido 
  
  
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e 
Instruções de Licenciamento da SEDAMA.  
Publicado por: 
Cláudio Roberto de Oliveira Luna 
Código Identificador:43DED719 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO MUNICIPAL Nº 103, DE 18 DE NOVEMBRO DE 
2022. 
 
DISPÕE SOBRE RECESSO NAS REPARTIÇÕES 
PÚBLICAS 
MUNICIPAIS 
DO 
DIA 
05 
DE 
DEZEMBRO A 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARTINÓPOLE, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei 
Orgânica do Município, e, 
  
CONSIDERANDO que dos dias 28 de novembro a 08 de dezembro 
de 2022, comemora-se os festejos de Nossa Senhora da Conceição, 
Padroeira do município de Martinópole. 
  
D E C R E T A:  
  
Art. 1º - Fica decretado RECESSO do dia 05 de dezembro a 09 de 
dezembro de 2022, em todos os órgãos e entidades componentes da 
ADMINISTRAÇÃO 
PÚBLICA 
MUNICIPAL, 
EXCETO 
necessariamente nos órgãos e entidades de serviços essenciais e 
indispensáveis tais como: os que funcionem em regime de plantões 
como hospital, e socorros urgentes. 
  
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
  
Gabinete do Prefeito Municipal de Martinópole, Estado do Ceará, em 
18 de novembro de 2022. 
  
FRANCISCO EDIBERTO DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Eduardo Lima Linhares 
Código Identificador:1B30A96E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 934 
 
LEI 934 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022. 
  
“EMENTA: Declara como de utilidade pública 
municipal 
a 
Associação 
das 
LGBTQIA+ 
de 
Massapê/CE, que indica e dá outras Providências.” 
  
A PREFEITA MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal 
aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Ordinária Municipal: 
  
Art. 1º - O Município de Massapê, Estado do Ceará, declara de 
utilidade pública a entidade denominada “Associação das LGBTQIA+ 
de Massapê/CE”, com domicílio na R. CE-362 Estrada Massapê 
Sobral, nº630, Bairro do Cruzeiro, inscrito no CNPJ sob 
n°.32.905.315/0001-74, com sede e foro neste Município. 
  
Art. 2º - Cessarão os efeitos da declaração de Utilidade Pública, 
concedidos à entidade, quando: