DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085

www.diariomunicipal.com.br/aprece 46

CONSIDERANDO o disposto o disposto no Art. 115-VII da Lei
Orgânica Municipal de Mauriti;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal NO 1.313/2015, que
alterou o anexo VI da Lei nº.1311/2015 que criou a estrutura
administrativa do Município de Mauriti;

RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a Sra. JOELMA MARIA SANTANA
FURTADO, CPF: 495.007.243-91, do cargo de COORDENADORA
DO
DEPARTAMENTO
DO
PROGRAMA
DE
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 10 de novembro de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:D869CD42

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA NO 671/GP/2022

PORTARIA NO 671/GP/2022

NOMEIA
OCUPANTE
DO
CARGO
DE
COORDENADORA DO DEPARTAMENTO DO
PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE
CERTA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE
MAURITI
EM
EXERCICIO,
NO
USO
DE
SUAS
ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, ETC

RESOLVE
Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA VERIA FURTADO DE SOUSA,
CPF: 756.027.683-00, para exercer o cargo de COORDENADORA
DO
DEPARTAMENTO
DO
PROGRAMA
DE
ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA, DA SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE MAURITI;

Art. 2º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria
correrão
por
conta
da
Lei
Orçamentária
Anual
NO1.621/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogada as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Mauriti, 10 de novembro de 2022.

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:5994640F

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº679/2022

PORTARIA NO ---679/2022

DÁ CUMPRIMENTO A DECISÃO JUDICIAL E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e,

CONSIDERANDO o disposto em Decisão Judicial transitada em
julgado
emitida
aos
Autos
Processuais
nº
0050287-
15.2021.8.06.0122, ação movida por servidora pública em desfavor da
municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ampliação de jornada a Servidora Municipal
Efetiva ANA CLÁUDIA ANDRADE DE SANTANA, Professora da
Educação Básica, Matrícula nº 0109428, nos moldes previsto em
dispositivo decisório processual.

Art. 2º - Cabe ao Setor de Recursos Humanos, Gabinete do Prefeito,
proceder as anotações pertinentes e a Secretaria Municipal de
Educação realizar a lotação da Servidora Pública.

Art. 3º - Os efeitos financeiros decorrentes do cumprimento desta
Portaria correrão por conta da Lei Orçamentária Anual vigente.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na presente data, devendo ser
publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.

Paço da Prefeitura Municipal de Mauriti, 11 de NOVEMBRO de
2.022

JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício de Mauriti/CE
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:F0E71A3F

SECRETARIA DE FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2022.11.11.01/SEFAZ.

Partes: Prefeitura Municipal de Mauriti, através da Secretaria da
Fazenda e a empresa JOSE CARDOSO DE OLIVEIRA
FILHO.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços
de impressão de boletos de IPTU para atender as necessidades da
Secretaria da Fazenda do Município de Mauriti-CE. VALOR
GLOBAL: (R$ 8.775,00). PRAZO: 31/12/2022. Mauriti/CE, 11 de
Novembro de 2022. Signatários: Jose Henrique Carneiro e Jose
Cardoso de Oliveira Filho
Publicado por:
Cicera Arrelda Leite
Código Identificador:FE4944C3

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO
EXTRATO 2° ADITIVO AO CONTRATO Nº
2022.09.15.02/SEAMA

A Prefeitura Municipal de MAURITI torna público o Extrato 2°
Aditivo
ao
Contrato
nº
2022.09.15.02/SEAMA.
OBJETO:
RECUPERAÇÃO
DO
GALPÃO
DOS
FEIRANTES
DO
DISTRITO DO ANAUÁ, NO MUNICÍPIO DE MAURITI/CE.
CONTRATADA: A&P EDIFICAÇÕES CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o
art. 57, § 1º, Inciso II, ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. PRAZO: 01 (um) mês. Assina pelo