DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               50 
 
Público a ser realizado pelo Poder Legislativo Municipal de Mombaça 
- CE. 
  
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se 
  
Mombaça (CE), 01 de Novembro de 2022. 
  
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR 
Vereador Presidente - Biênio 2021/2022  
Publicado por: 
Fausterlânia Cavalcante Ricardo 
Código Identificador:05AFC45E 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 20220704-
SEINFRA 
 
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 20220704-
SEINFRA 
  
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, 
CONSERVAÇÃO, 
RESTAURAÇÃO 
DO 
ALAMBRADO 
E 
PINTURA 
DA 
ARQUIBANCADA 
DO 
GINÁSIO 
POLIESPORTIVO DR. JORGE LUIZ CHAGAS MAIA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, COM O OBJETIVO DE 
PREVENIR DESGASTES, PLANEJAR A CONSERVAÇÃO E 
DETECTAR PROBLEMAS DE MODO A GARANTIR UMA BOA 
GESTÃO DE RECURSOS FÍSICOS E MATERIAIS, DE ACORDO 
COM A TABELA SEINFRA E SINAPI VIGENTE (AMBAS COM 
DESONERAÇÃO), 
SOB 
A 
RESPONSABILIDADE 
DA 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA DO 
MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE, DE ACORDO COM O 
ORÇAMENTO BÁSICO, CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO, 
MEMORIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÕES DOS SERVIÇOS, 
CURVA ABC, COMPOSIÇÃO DO B.D.I., ENCARGOS SOCIAIS, 
MEMORIAL DESCRITIVO E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, 
PEÇAS 
GRÁFICAS 
E 
ART 
- 
ANOTAÇÃO 
DE 
RESPONSABILIDADE TÉCNICA. 
  
Ao ser identificado “a posteriori” erro formal de digitação do valor do 
contrato nº 20220704-SEINFRA na Publicação do Extrato do 
Contrato, 
relativo 
ao 
Processo 
Licitatório 
de 
PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº-001/2022-SEINFRA, venho através de este fazer 
a devida correção, conforme descrição abaixo: 
  
ONDE SE LÊ: R$ 170.181,39 (Cento e Setenta Mil Cento e 
Oitenta e Um Reais e Trinta e Nove Centavos).. 
  
LEIA-SE: R$ 153.153,04 (Cento e Cinquenta e Três Mil Cento e 
Cinquenta Três Reais e Quatro Centavos). 
  
Morada Nova - CE, 21 de Novembro de 2022. 
  
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro Oficial da CPL 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:CB690D95 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0078/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o 
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, 
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei 
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
MARIA ALDENISA CAVALCANTE OLIVEIRA, brasileira, 
casada, portadora do RG nº: 2003032029905, inscrita no CPF sob o nº 
875.670.593-04, com matricula: 1312529, ocupante do cargo de 
Professor Classe II Ref. 09 – 20h – pós graduada, lotada na Secretaria 
da Educação Básica - SEDUC, com proventos fixados no valor R$ 
2.775,27 (Dois mil setecentos e setenta e cinco reais e vinte e sete 
centavos). 
  
O provento foi calculado com base na Lei nº 1.958, de 01 de Julho 
de 2020, em razão do (a) servidor (a) ter preenchido seus 
requisitos antes da vigência da Reforma Previdenciária, Tal 
provento foi composto com o anuênio e a gratificação de incentivo 
profissional, conforme descrição abaixo. 
  
DESCRIÇÃO 
VALOR 
VENCIMENTO BASE 
2.640,05 
ANUÊNIO: 23% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000 
607,21 
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009 
528,01 
TOTAL 
R$ 2.775,27 
  
Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no 
art. 37, da Lei Complementada Nº 02, de 04 de Julho de 2022, do 
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Morada Nova – 
IPREMN. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em 01 de Novembro de 2022. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
ANDRÉ LUIZ DA CUNHA CHAGAS 
Presidente - IPREMN 
Publicado por: 
Mara Glauciene Damasceno Borges 
Código Identificador:C25298E9 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA 
 
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0079/2022 
O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e 
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento 
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o 
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº 
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova, 
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei 
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de 
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei 
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos 
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº 
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores 
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a): 
  
MARIA ALDENISA CAVALCANTE OLIVEIRA, brasileira, 
casada, portadora do RG nº: 2003032029905, inscrita no CPF sob o nº 
875.670.593-04, com matricula: 1314564, ocupante do cargo de 
Professor Classe II Ref. 09 – 20h – pós graduada, lotada na Secretaria