DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085
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Constitui a Comissão Organizadora do Concurso
Público da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará,
para provimento de cargos efetivos no Poder
Legislativo e adota outras providências.
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA - CEARÁ, CONSTANTINO PEREIRA MENDES
JÚNIOR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 38, e seguintes,
da Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ce, e com fundamento
no Regimento Interno do Poder Legislativo, Resolução nº 151/2018, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público
para provimento de cargos do Poder Legislativo do Município de
Mombaça - Ceará, em cumprimento aos Preceitos Constitucionais
estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que esta Comissão é a responsável pela adoção
de medidas administrativas necessárias ao encaminhamento das ações
relativas à realização do Concurso;
RESOLVE:
Artigo 1º. - Designar a Comissão Organizadora do Concurso
Público do Poder Legislativo do Município de Mombaça - Ceará,
para abertura das inscrições e organização de Concurso Público de
Provas e Títulos destinado a selecionar Candidatos para provimento
de vagas do Quadro Permanente de Pessoal e formação do
Cadastro Reserva, observadas as disposições constitucionais, e, em
particular, as normas contidas no Edital de Concurso Público nº.
001/2022 a ser realizado em 04, de dezembro de 2022, que será
formada pelos senhores:
I – PRESIDENTE: MAURÍCIO JOSÉ SOBREIRA DANTAS,
portador do RG nº 17597674, inscrito no CPF sob o nº
079.599.233-53;
II – VICE-PRESIDENTE: MÔNICA VALESCA VERAS
MACHADO, portadora do RG nº 20072081376, inscrita no CPF
sob o nº 703.841.993-30;
III – MEMBRO: DANIELLE DA SILVA DIAS, portadora do RG
nº 96002353339, inscrita no CPF sob o nº 649.689.013-72;
IV – MEMBRO: GLEICIONE REIS DE SOUSA, portadora do
RG nº 90011007945, inscrita no CPF sob o nº 461.800.283-20;
V – MEMBRO: GUILHERME ANTONIO ALVES ALENCAR,
portador do RG nº 92002055467, inscrito no CPF sob o nº
738.188.363-53.
Artigo 2º. - Sob a presidência do primeiro nominado, os quais terão as
atribuições de coordenar a elaboração, aplicação e julgamento das
provas, analisar os títulos e pontuar os títulos apresentados pelos
candidatos, analisar e julgar os recursos interpostos nos prazos
determinados no Edital, bem como apresentar a classificação final por
Cargo, podendo praticar todos os atos necessários para o bom e fiel
cumprimento das atribuições.
Parágrafo Único. – Todos os membros da presente Comissão são
indicados pelo Centro de Treinamento e Desenvolvimento –
CETREDE, instituição contratada para organização, aplicação,
correção das provas e apresentação do resultado final do
CONCURSO PÚBLICO.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Publique-se, Comunique-se e Cumpra-se
Mombaça (CE), 01 de Novembro de 2022.
CONSTANTINO PEREIRA MENDES JÚNIOR
Vereador Presidente - biênio 2021/2022
Publicado por:
Fausterlânia Cavalcante Ricardo
Código Identificador:4DB78D87
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA Nº 086/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
CONSTITUI A COMISSÃO DELIBERATIVA E EXECUTORA
DO CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – CEARÁ, PARA PROVIMENTO DE CARGOS
EFETIVOS NO PODER LEGISLATIVO E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 086/2022, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022.
Constitui a Comissão Deliberativa e Executora do
Concurso Público da Câmara Municipal de Mombaça
– Ceará, para provimento de cargos efetivos no Poder
Legislativo e adota outras providências.
O VEREADOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA - CEARÁ, CONSTANTINO PEREIRA MENDES
JÚNIOR, no uso das atribuições conferidas pelo art. 38, e seguintes,
da Lei Orgânica do Município de Mombaça – Ce, e com fundamento
no Regimento Interno do Poder Legislativo, Resolução nº 151/2018, e
CONSIDERANDO a necessidade de realização de concurso público
para provimento de cargos do Poder Legislativo do Município de
Mombaça - Ceará, em cumprimento aos Preceitos Constitucionais
estabelecidos no artigo 37, da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO que esta Comissão é a responsável pela
fiscalização e adoção de medidas administrativas necessárias ao
encaminhamento das ações relativas à realização do Concurso;
CONSIDERANDO
que
esta
comissão
juntamente
com
a
COMISSÃO ORGANIZADORA DO CONCURSO julgará os
casos não previstos neste Edital que venham a ocorrer durante a
realização do Concurso;
RESOLVE:
Art. 1° Fica constituída a Comissão Deliberativa e Executora do
Concurso Público do Município de Mombaça - Ceará pelos membros
a seguir:
CONSTANTINO
PEREIRA
MENDES
JÚNIOR,
Vereador
Presidente da Câmara Municipal de Mombaça – Ceará, inscrito no
CPF sob nº 740.297.623-87 e portador do RG nº 2016216965-0
SSP/CE;
SARA EVANGELISTA PINHEIRO, Subprocuradora Municipal
Adjunta, do município de Mombaça, inscrita na OAB/CE sob o nº
32.037, inscrita no CPF sob o nº 046.757.683-18 e portadora do RG nº
2003029061399, SSP/CE;
FRANCISCO ROBSON MARQUES DE ARAÚJO, vereador,
inscrito no CPF nº 047.884.913-38 e RG nº.2008097088206 SSP/CE;
neste ato representando a bancada de situação no Legislativo
Municipal (MDB-PL).
JOSE CLAUDIO BENEVIDES VIEIRA JUNIOR, vereador,
advogado, inscrito na OAB/CE sob o n° 28.210, inscrito no CPF sob o
nº 006.481.523-40, portador do RG nº 2002002144406 SSP/CE; neste
ato representando a bancada de oposição no Legislativo Municipal
(PSD-PP).
CARLOS JONATHAN GOMES DE OLIVEIRA, advogado,
inscrito na OAB/CE sob o n° 24934, inscrito no CPF sob o nº
017.980.273-99, portador do RG nº 35294432001.
Parágrafo único – Fica estabelecido como presidente da Comissão o
membro qualificado no inciso I e como secretária o membro
qualificado no inciso II, ambos deste artigo, para adoção de toda e
qualquer medida administrativa necessária no desenrolar do Concurso
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