DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 21 de Novembro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3085

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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE, Sra.
Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO, a Lei Municipal nº 726, de 01 outubro de 2009;
e alterações através da Lei Municipal nº 993 de 29 de março de 2017;

RESOLVE:
DETERMINAR que se pague ao Sra. ANA MARIA DE PAIVA
BEZERRA - Secretária Municipal do Trabalho e Assistência
Social – a importância de R$ 750,00 (Setecentos e Cinquenta Reais)
referente a 03 (três) diárias, referente aos dias 21, 22 e 23 de
Novembro do corrente ano, para fazer face as despesas na cidade de
Fortaleza – CE, onde irá participar do III Encontro Estadual da
vigilância socioassistêncial e 2ª mostra das experiências exitosas e
participar de Curso de capacitação em gestão e fiscalização de
contratos na nova Lei de licitações, junto a Training Consultoria e
Capacitação LTDA. Despesa correrá por conta da verba nº 1001. 04
122 0137 2.051 – 3.3.90.14.00.

Certifique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal JOSÉ DE SOUSA ALVES, em 18 de Novembro
de 2022.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Eduarda Sousa Alves
Código Identificador:2B3211A0

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL ST-CH001/2022

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA
RUSSAS. A SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL por intermédio de sua Secretária, torna público a
RESCISÃO CONTRATUAL com a Senhora MÁRDYLLA
FARIAS DE OLIVEIRA, para Prestação dos Serviços de
ADVOGADO, para atender as demandas da Secretaria do Trabalho e
Assistência Social, do município de Nova Russas-Ce, decorrente do
CHAMAMENTO PÚBLICO nº ST-CH001/22. Fundamentação
Legal: artigo 79 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. Data da
Rescisão: 04/11/2022.

NOVA RUSSAS-CE., 04 DE NOVEMBRO DE 2022

ANA MARIA DE PAIVA BEZERRA
Secretária do Trabalho e Assistência Social
Publicado por:
Ana Maria de Paiva Bezerra
Código Identificador:1078E49E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO
RESOLUÇÃO N° 004/2022 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR
DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS EM REAL PELA
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO NA FORMA
QUE INDICA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PALHANO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 46,
Inciso I, da Resolução Nº003/2013 (Regimento Interno) de 18 de
novembro de 2013,

RESOLVE:
Art. 1º - Ficam atualizados os valores das diárias de viagens para o/a
Presidente, demais Vereadores e Servidores da Câmara quando
estiverem a serviço da mesma fora do perímetro do município,
conforme valores abaixo especificados:

PRESIDENTE:
VEREADOR:
DEMAIS SERVIDORES:
R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)
R$ 300,00 (trezentos reais)
R$ 200,00 (duzentos reais)

Art. 2º - É vedada a concessão ao Presidente, ao mesmo Parlamentar
ou servidor, dentro do mês, de número superior a 12 (doze) diárias.

§1°- A diária será paga por dia, ao servidor que se encontrar a serviço
da Câmara Municipal de Palhano, fora da sede do Município,
objetivando compensar despesas de alimentação e estadia realizadas
no desempenho de suas funções.

§2°- As diárias somente serão concedidas quando a distância
ultrapassar o raio de 50 km.

§3º - A diária será paga no dia em que for realizada a viagem, com
comprovação posterior de efetiva participação no ato que ensejou o
pagamento da diária;

§4° - Caso a participação de que trata o parágrafo 3° não seja
comprovada, o valor equivalente a diária concedida será descontada
do subsídio mensal do Vereador ou servidor.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Palhano, aos 16 dias do
mês de novembro de 2022.

JOELMA XAVIER DE OLIVEIRA
Presidente

JOSÉ LUCIANO SILVA
Vice-Presidente

JÚLIO EMÍDIO DA COSTA NETO
1º Secretário

FRANCISCO OZAIR DE LIMA
2º Secretário
Publicado por:
Eliane Maria de Lima
Código Identificador:65F158FE

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO
INSTITUCIONAL
PORTARIA Nº 18.11.001-GAB

PALHANO-CE, 18 DE NOVEMBRO DE 2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o Art.72, e considerando a Lei Nº 352/2009, RESOLVE:

Art. 1º – Conceder diária ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
SAÚDE, o Sr. FRANCISCO ERIDILSON COSTA SILVA, a
ausentar-se do município pelo período de 01 (um) dia, para viagem
realizada a cidade de Fortaleza-CE, para participar da VIII
EXPOESP, no dia 18 de novembro de 2022.

Art. 2º – Fica autorizada a tesouraria da Prefeitura pagar ao
secretário em questão a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais),
correspondente a 01 (uma) diária, para fazer face as despesas com
deslocamento, alimentação e estadia no dia 18 de Novembro de 2022,
cuja folha de pagamento deverá ser prontamente assinada.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 18 de
Novembro de 2022

FRANCISCO ERISSON FERREIRA
Prefeito Municipal