DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               55 
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:5E7CF3A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 123/2022 
 
PORTARIANº 123/2022 
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62de 16de fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 1º – Conceder 01 (uma) Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
95,00,(noventa e cinco reais), a(o) Senhor(a) ANTONIO WILSON 
MIRANDA DE MOURA, ocupante do cargo de Vereador(a) da 
Câmara Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no 
Plenário Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Novembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 18 de Novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente  
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:FFB8D6B1 
 
CAMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
PORTARIA Nº 124/2022 
 
PORTARIANº 124/2022  
  
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo 
com o que determina a Resolução nº 62de 16de fevereirode 2018, 
  
R E S O L V E: 
Art. 1º – Conceder 01 (uma) Diáriade Deslocamento no valor de R$ 
75,00,(setenta e cinco reais), a(o) Senhor(a) EDIMAR CRUZ DE 
CASTRO, ocupante do cargo de Vereador(a) da Câmara 
Municipal,para comparecer à Sessão Ordinária, realizada no Plenário 
Vereador Itaércio Feijó, no dia 21 de Novembro de 2022. 
  
Art. 2º – Fica desde já a tesouraria autorizada a fazer a referida 
liberação, ou no caso de ausência ou em caso de não comparecimento 
à referida sessão, a presente portaria torna-se sem efeito e não será 
pago sob qualquer hipótese a quantia alusiva à diária de 
deslocamento. 
  
Art. 3º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. 
  
Paço da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAMOTI, ESTADO DO 
CEARÁ, em 18 de Novembro de 2022. 
  
ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA SANTOS 
Presidente 
Publicado por: 
Kelvia Maria Pinto Santiago 
Código Identificador:CD1324AF 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 267 
 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei N° 324 de 06 de Junho de 
1997 e regulamentada através do Decreto N° 009/2017 de 07 de 
Março de 2017. 
  
RESOLVE: 
Art. 1o – Conceder 02 (duas) DIÁRIAS, a Servidora que indica, 
dando outras providências: 
NOME: Argeane Maria Duarte Mesquita 
CARGO/FUNÇÂO: Secretária Municipal de Desenvolvimento 
Social 
DESTINO: Meireles/CE 
N° DE DIÁRIA: 02 (duas) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 400,00 (quatrocentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 21 e 22 de novembro de 2022 
DATA DO CONSETIMENTO: 18 de Novembro de 2022 
  
OBJETIVO: III Encontro da Vigilância Socioassistencial e 
Certificação da 2ª Mostra das Experiências Exitosas: 
  
Art - 2° - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora acima 
indicada, o pagamento em moeda corrente do país mediante recibos 
de diárias. 
  
Art - 3o - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
* 
Art - 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
 
PUBLIQUE-SE E 
 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, 
ESTADO DO CEARÁ, em 18 Novembro de 2022. 
 
ANTÔNIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ 
Prefeita Municipal de Paramoti 
Publicado por: 
Maria Cydalia Barbosa Gama 
Código Identificador:93503BCA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 268 
 
DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARAMOTI/CE, a Sra. ANTÔNIA 
TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, no uso de suas atribuições legais, 
especialmente as conferidas pelo art. 43, inciso IV, da Lei Orgânica 
do Município de Paramoti e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de se observar os princípios 
constitucionais para os atos da administração pública; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar e reorganizar o 
quadro profissional das Secretarias Municipais, de forma a tornar o 
ambiente de trabalho mais produtivo e harmonioso em prol da 
eficiência no atendimento do interesse público;