DOMCE 21/11/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Novembro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3085 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               68 
 
EDICÉLIO TARGINO DE SOUZA 
Secretário de Meio Ambiente e Turismo 
Port. Nº 010/2021  
Publicado por: 
Josefa Maria Rítila Diniz Sousa 
Código Identificador:72D4BB80 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 025/2022 
 
DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E 
ENTIDADES 
INTEGRANTES 
DO 
PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS 
DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO 
MUNDO DE FUTEBOL. 
  
O Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Umari, Sr. Alex 
Sandro Rufino Ferreira no uso de suas atribuições a que lhe confere 
a Lei Orgânica do Município e; 
  
CONSIDERANDO a proximidade do início da Copa do Mundo de 
Futebol, evento internacional de grande repercussão e comoção 
interna no País, contando com a participação da Seleção Brasileira de 
Futebol; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente 
administrativo dos órgãos e entidades do Poder Executivo nas datas de 
jogos da Seleção Brasileira, mantendo sempre íntegra a prestação de 
serviços essenciais; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Este Decreto estabelece o expediente nos órgãos e entidades 
integrantes do Poder Executivo Municipal, nos dias de jogos da 
Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo de Futebol. 
  
§ 1º Para fins do caput, deste artigo, observar-se-á o seguinte: 
  
I – nos dias de jogos marcados para 13h, o expediente iniciará às 8h e 
encerrará às 12h; 
II - nos dias de jogos marcados para 16h, o expediente iniciará às 8h e 
encerrará às 14h; 
  
§ 2º No caso de servidores com jornada reduzida, esta será cumprida 
dentro dos horários fixados nos incisos I e II deste artigo, do §1º, 
deste artigo. 
  
Art. 2º Os serviços essenciais e de interesse público prestados à 
população 
deverão 
ser 
realizados 
normalmente, 
tais 
como 
atendimento a hospitais, coleta de lixo, limpeza pública e serviço de 
segurança. 
  
Art. 3º O expediente definido neste Decreto estende-se aos dias de 
jogos da Seleção Brasileira na fase eliminatória da Copa Mundo. 
  
Art. 4º este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Umari, aos 18 dias de novembro de 
2022. 
  
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA 
Prefeito Municipal de Umari  
Publicado por: 
Jimmy Kendal Barros Monteiro 
Código Identificador:C3974975 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Câmara Municipal de Várzea Alegre torna público o extrato do 
Instrumento Contratual nº 2022.11.17.001, resultante do Pregão 
Presencial nº 2022.10.25.001 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E AFINS 
PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DO 
PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
EM 
ANEXO, 
PARTE 
INTEGRANTE DESTE PROCESSO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001.0000  
ELEMENTO DE DESPESA: 30.90.30.00 
  
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) 
LOTE 
VALOR GLOBAL 
FRANCISCA LUCINETE CARDOSO 
DE SOUSA (ME) 
01, 02, 03 e 04 
R$ 11.453,50 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro 2022, contados 
a partir da assinatura do contrato. 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: FRANCISCA LUCINETE 
CARDOSO DE SOUSA 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: ALAN SALVIANO LIMA - 
Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Várzea Alegre 
  
Várzea Alegre(CE), 17 de Novembro de 2022 
  
ALAN SALVIANO LIMA 
Ordenador de Despesas 
Presidente da Câmara Municipal 
Publicado por: 
Yago Costa da Cunha Bezerra 
Código Identificador:1458D73D 
 
CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
  
A Câmara Municipal de Várzea Alegre torna público o extrato do 
Instrumento Contratual nº 2022.11.17.002, resultante do Pregão 
Presencial nº 2022.10.25.002 
  
UNIDADE ADMINISTRATIVA: CÂMARA MUNICIPAL DE 
VÁRZEA ALEGRE 
  
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATÉRIAS DE LIMPEZA, COPA E 
COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER 
LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE/CE, 
CONFORME 
ESPECIFICAÇÕES 
EM 
ANEXO, 
PARTE 
INTEGRANTE DESTE PROCESSO 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2.001.0000  
ELEMENTO DE DESPESA: 30.90.30.00 
  
EMPRESA(S) VENCEDORA(S) 
LOTE 
VALOR GLOBAL 
FRANCISCA LUCINETE CARDOSO 
DE SOUSA (ME) 
01 e 02 
R$ 16.894,50 
  
VIGÊNCIA DO CONTRATO: Até 31 de dezembro 2022, contados 
a partir da assinatura do contrato.