DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 15.765 Processo nº 53500.331563/2022-96. Expede autorização à TELECON BETINI NET
LTDA, CNPJ/MF nº 45.985.034/0001-10, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.779 Processo nº 53500.330589/2022-17. Expede autorização à UNIVELOX TELECOM
PROVEDOR DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 46.420.117/0001-25, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 15.780 Processo nº 53500.331352/2022-53. Expede autorização à UNICA TEL ECO M
LTDA, CNPJ/MF nº 42.913.636/0001-74, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 15.781 Processo nº 53500.069604/2020-58. declara extinta, por renúncia, a partir de 14
de novembro de 2022, a autorização outorgada a URAINET FIBER SERVICO DE PROVE D O R ES
DE ACESSO LTDA, CNPJ/MF nº 38.001.429/0001-76, por intermédio do Ato nº 283, de 14 de
janeiro de 2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de
Interesse Restrito, em todo o território nacional.
Nº 15.801 Processo nº 53500.331204/2022-39. declara extinta, por renúncia, a partir de 10
de novembro de 2022, a autorização outorgada a NET BARRETOS TECNOLOGIA LTDA,
CNPJ/MF nº 10.687.950/0001-90, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2022,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 15.802 Processo nº 53500.331015/2022-66. declara extinta, por renúncia, a partir de 9
de novembro de 2022, a autorização outorgada a MIGTEL TELECOMUNICACOES LTDA,
CNPJ/MF nº 18.512.241/0001-85, por intermédio do Ato nº 4334, de 13 de agosto de 2020,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito,
por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATO Nº 15.852, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Processo nº 53500.330476/2022-11. Autoriza Cidalio Vieira Santos - Eventos, CNPJ nº
14.550.762/0001-76, 
a 
realizar 
operação 
temporária 
de 
equipamentos 
de
radiocomunicação em Guarulhos/SP, no período de 19/11/2022 a 19/11/2022.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO E REGULAMENTAÇÃO
ATOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.756 Processo nº 53500.027223/2022-63. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES
DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do Ato nº
4.869, de 4 de abril de 2022.
Nº 13.760 Processo nº 53500.027219/2022-03. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 4.863, de 4 de abril de 2022.
Nº 13.761 Processo nº 53500.027219/2022-03. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES
DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do Ato nº
4.863, de 4 de abril de 2022.
Nº 13.764 Processo nº 53500.027221/2022-74. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 4.858, de 4 de abril de 2022.
Nº 13.765 Processo nº 53500.027221/2022-74. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 4.858, de 4 de abril de 2022.
Nº 13.766 Processo nº 53500.010658/2022-79. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.341, de 11 de fevereiro de 2022.
Nº 13.767 Processo nº 53500.010658/2022-79. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.341, de 11 de fevereiro de 2022.
Nº 13.772 Processo nº 53500.010657/2022-24. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.340, de 11 de fevereiro de 2022.
Nº 13.775 Processo nº 53500.010559/2022-97. Declarar extinta, por renúncia, a partir de
30 de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.314, de 10 de fevereiro de 2022.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
ATOS DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Nº 13.831 Processo nº 53500.010559/2022-97. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.314, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.832 Processo nº 53500.010559/2022-97. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.314, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.833 Processo nº 53500.010559/2022-97. declara extinta, por renúncia, a partir de 30
de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.314, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.834 Processo nº 53500.029818/2022-53. declara extinta, por renúncia, a partir de 30
de agosto de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 5.308, de 11 de abril de 2022.
Nº 13.835 Processo nº 53500.010557/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.311, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.836 Processo nº 53500.010557/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.311, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.837 Processo nº 53500.010557/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.311, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.838 Processo nº 53500.010557/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.311, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.840 Processo nº 53500.010557/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.311, de 10 de fevereiro de 2022.
Nº 13.841 Processo nº 53500.010557/2022-06. declara extinta, por renúncia, a partir de 19
de setembro de 2022, a Autorização de Uso de Radiofrequências, associada à autorização
para execução do Serviço Móvel Pessoal, outorgada a JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E
REDES DE TELECOMUNICACOES S.A., CNPJ/MF nº 37.185.266/0001-66, por intermédio do
Ato nº 2.311, de 10 de fevereiro de 2022.
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES
Superintendente
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 5.639, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, conforme disposto no Decreto nº 5.023,
de 23 de março de 2004, no art. 7º da Portaria GM-MD nº 2.208, de 17 de maio de 2021
e o que consta do Processo nº 60041.001156/2022-77, resolve:
Conceder a Medalha da Vitória aos seguintes militares:
Tenente-Coronel de Artilharia RODRIGO SKOLAUDE DINI;
Tenente-Coronel PM/BA LUCIANA OLIVEIRA DE SOUZA;
Tenente-Coronel PM/MG SANDRO NUNES DE PAIVA;
Major de Artilharia RENATO VARGAS MONTEIRO;
Major QCO MARCIO ANTONIO AMITE;
Major Intendente VIVIANE DE ALMEIDA DE FARIA;
Capitão QAO ALCEU GOMES DE FREITAS;
Capitão QOENG HEITOR ALBUQUERQUE VIEIRA;
1º Tenente QAO EDI CARLOS BERNADINO;
2º Tenente QAO CÉSAR ANDRÉ SAVIAN DOS PASSOS;
2º Tenente QAO JAIR CAMPOS ALVES;
Suboficial (FN-ES) ABILIO MANOEL MASCARENHAS;
Suboficial (MR) JEAN CARLO DA SILVA CARDOSO;
Subtenente de Infantaria CHARLES ALENCAR PASQUALI;
Primeiro-Sargento de Infantaria GLEYSON MÁRCIO PEREIRA DA SILVA;
Primeiro-Sargento de Aviação Manutenção ALESSANDRO IGINO DE OLIVEIRA;
Primeiro-Sargento de Aviação Manutenção DANIEL PRUDÊNCIO NASCIMENTO;
Primeiro-Sargento de Aviação Apoio ALEXANDER JUNQUEIRA DE MOURA; e
Terceiro-Sargento QE HENRIQUE BATISTA FILHO.
PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA - C EX Nº 1.868, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
Altera dispositivos do Regimento
Interno e o
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e
das Funções de Confiança do Comando do Exército
- EB10-RI-09.001, 2ª edição, 2022, aprovado pela
Portaria do Comandante do Exército nº 1.782, de
27 de junho de 2022.
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, o art. 11, do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, o art. 6º do Decreto nº 11.253, de 9 de novembro
de 2022, e considerando o que consta nos autos do processo nº 64468.013521/2022-
36, resolve:
Art. 1º O Regimento Interno (EB10-RI-09.001), aprovado pela Portaria do
Comandante do Exército nº 1.782, de 27 de junho de 2022, passa a vigorar com a
seguinte alteração:
"Art 38. A distribuição dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança
do Comando do Exército está discriminada na forma do Anexo deste Regimento".
(NR)
Art 2º O Anexo do Regimento Interno (Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança do Comando do Exército) - EB10-RI-09.001,
aprovado pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.782, de 27 de junho de 2022,
passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Ex MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES