DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de FAHD ABU SAMRA, incluído na
Portaria nº 954 de 15 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial de 16 de julho de
2008, é FAHD ABOU SAMRA, e não como constou. Processo nº 08018.062214/2022-14
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de DIB ABU SAMRA, incluído na
Portaria nº 768 de 23 de julho de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 26 de
julho
de
2004,
é
DIB
ABOU
SAMRA,
e
não
como
constou.
Processo
nº
08018.062200/2022-92
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de HUDI ABDULWAHID YOUNUS
HUSAYN - F410365-S, incluído na Portaria nº º 1.294, de 8 de novembro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2022, é ABDELWAHID
YOUNUS HUSAYN MOHAMED, e não como constou. Processo nº 08018.062149/2022-
19
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que ABDULRAHMAN MURAD - G176502-S, incluído na Portaria nº
1.310, de 10 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
novembro de 2022, é natural da JORDANIA, e não como constou. (Processo nº
235881.0265805/2022). Processo nº 08018.062116/2022-79
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que MARINES SOLIS CALVO, incluída na Portaria nº 1.228, de 21 de
outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 24 de outubro de 2022, passou
a assinar MARINES SOLIS MENDES, em virtude de haver contraído matrimônio com
CARLOS ALBERTO MENDEZ CONTREAS, em 29 de setembro de 2018, conforme Certidão
de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 21º
subdistrito, Município e Comarca do Estado de São Paulo/SP, Matrícula 115055 01 55
2018 2 00215 031 0063785 98. (Processo n° 235881.0084285/2021) Processo nº
08018.063151/2022-13
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que MOUSSA EL ABED - G228275-Q, incluído na Portaria nº 1.294, de
8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de Novembro de
2022,
é
natural
dos
EMIRADOS
ARABES, e
não
como
constou.
(Processo
nº
235881.0186828/2022) Processo nº 08018.062424/2022-02
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que FATIMA YOUSSEF MABROUKI - G221486-B, incluído na Portaria nº
1.294, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
Novembro de
2022, é
natural do
LÍBANO, e
não como
constou. (Processo
nº
235881.0186062/2022) Processo nº 08018.062424/2022-02
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de MOHANAD SHAHIN, incluído na
Portaria nº º 1.203, de 17 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
18 de
outubro de
2022, é
SAFAA AOUF,
e não
como constou.
(Processo nº
08000.031140/2022-55) Processo nº 08018.062474/2022-81
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que LIDIA YASUKO ASATO, incluída na Portaria nº 503, 22 de maio de
1979, publicada no Diário Oficial da União de 24 de maio de 1979, passou a assinar LIDIA
YASUKO ASATO ISA, em virtude de haver contraído matrimônio com JENSO ISA, em 20
de janeiro de 1996, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro
Civil das Pessoas Naturais de do Tatuapé do estado de São Paulo/SP, Livro B-043, folha
14V, n° 25218. Processo nº 08018.062596/2022-78
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de NAWAR NABKI - F179585-S, incluído
na Portaria nº º 1.305, de 9 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
de 10 de novembro de 2022, é ELEN KHOZAM, e não como constou. (Processo nº
235881.0119898/2021) Processo nº 08018.062602/2022-97
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de EBENIZA FAUSTIN VIDEHOU -
V723096-7, incluído na Portaria nº 520, de 25 de maio de 2022, publicada no Diário
Oficial da União de 26 de maio de 2022, é ETIY AMANLAN CATHERINE, e não como
constou. Processo nº 08018.046115/2022-87
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que AFNAN NAEEM, incluído na Portaria nº ° 1.294, de 8 de
novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 09 de novembro de 2022, é
natural da ARÁBIA SAUDITA, e não como constou. Processo nº 08018.061751/2022-39
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome do genitor de EZDEHAR GALI AREBI BEN SHABAN,
incluído na Portaria nº 1.269, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 16 de novembro de 2022, é GHALI AREBI GHALI BEN SHABAN, e não como
constou. (Processo n° 08018.060331/2022-35). Processo nº 08018.062601/2022-42
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que o exato nome da genitora de MUKHTAR UL HASSAN - G324006-
T, incluído na Portaria nº 1.294, de 8 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União de 9 de novembro de 2022, é NASREEN BIBI, e não como constou. (Processo
nº 235881.0193138/2022) Processo nº 08018.062573/2022-63
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
declara que SUSANA MARGARIDA BIZARRO ALVES FELICIANO, incluída na
Portaria nº 407, de 23 de junho de 1987, publicada no Diário Oficial da União de 24 de
junho de 1987, passou a assinar SUSANA MARGARIDA FELICIANO CASSIOLATO, em virtude
de haver contraído matrimônio com Eduardo Luis Cassiolato, em 03 de fevereiro de
1989, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do Registro Civil das
Pessoas Naturais de Ipiranga - São Paulo/ SP, Livro B Aux. 01, Termo 3018, Folha 035.
Processo nº 08018.061093/2022-85
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de PEDRO LUIS MORALES VIAMONTE,
incluído na Portaria nº 1.213 de 19 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 20 de outubro de 2022, é 20 de julho de 1968, e não como constou. Processo
nº 08018.062479/2022-12
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a correta grafia do nome de VALDEMAR TEODORO - G087324-M,
incluído na Portaria nº 1.267, de 1 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União de 03 de novembro de 2022, é VALDEMAR JOSÉ CORREIA TEODORO e sua correta
data de nascimento é 13 de julho de 1983, e não como constou. Processo nº
08018.062178/2022-81
A CHEFE DA
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE
MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Declara que a exata data de nascimento de SAMER AWADA, incluído na
Portaria nº 1.269, de 3 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de
4 de novembro de 2022, é 21 de março de 1980, e não como constou. Processo nº
08018.062478/2022-60
DEBORAH CRISTINA COELHO MACHADO
Substituta
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
DESPACHO Nº 1.683, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
DESPACHO SG Nº 1683/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08700.003266/2022-42 (Apartado de Acesso Restrito aos
Representados nº 08700.006408/2018-47)
Representante: Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda.
Representados: Fabio
Siricio (CPF 081.560.091-77),
Orivaldo Sandes
Basso (CPF
063.744.528-79), Sergio Pimenta (CPF 960.382.176-49), Arilton da Silva Machado (CPF
574.711.776-91), Marcelo Augusto Borges (CPF 774.463.481-00), Sérgio Carlos Ferreira (CPF
234.279.731-15), Clodoaldo Jose Barbosa (CPF 605.142.641-87), Nilberto Antônio Bellenzier
(CPF 462.496.800-04), João Alberto Pinho de Camargo (CPF 246.261.588-11), Rodrigo
Duarte Abud (CPF 224.552.088-26), Rogério Magalhães Gustavo de Souza (CPF
857.250.051-00), Bellenzier Pneus, (CNPJ 73.730.129/0001-29), Campneus Comercial e
Importadora de Pneus LTDA (CNPJ 61.234.985/0001-04), Della Via Pneus (60.957.784/0035-
11), Tropical Pneus (CNPJ 01.976.860/0001-28), Pneuaço Administração e Participações
Ltda (CNPJ 20.226.487/0001-32), Santa Helena Pneus (Irmãos Silva S/A) (CNPJ
21.012.190/0001-37), Pirelli Comercial de Pneus Brasil Ltda (CNPJ 24.502.351/0001-69), e
Prometeon TP industrial de Pneus Brasil Ltda (CNPJ 22.301.988/0001-61).
Advogados: Lucas Ribeiro Serejo Luz, Angelo Maraninchi Giannakos, Demetrio Beck da Silva
Giannakos, Carlos Francisco de Magalhaes, Cristiano Rodrigo del Debbio, Lucia Ancona
Lopez de Magalhaes Dias, Marcio de Oliveira Santos, Jose Gomes Rodrigues da Silva, Liliana
Faccio Novaretti, Frederico Gustavo Pereira Carrilho Donas, Joao Paulo Bachur, Mônica
Tiemy Fujimoto, Viviane Bonello Silva, Mariana Fontoura da Rosa, Victoria Malta Corradini,
Aurelio Marchini Santos e outros.
Acolho a Nota Técnica nº 157/2022/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1149397) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão,
inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo:
a) O indeferimento das preliminares por falta de amparo legal, nos termos acima referidos;
b) O deferimento da produção de prova documental até o encerramento da instrução, para
todos os Representados; c) O indeferimento dos pedidos genéricos de produção de todos
os tipos de prova admitidos, em razão da falta de especificação; d) A intimação da
Representada Prometeon, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique em que medida
a oitiva seria útil a esclarecer fatos relacionados a sua defesa, indicar os pontos
controvertidos nos presentes autos que poderiam ser esclarecidos pela testemunha
arrolada e em que medida tais declarações contribuiriam para a sustentação das teses de
defesa, sob pena de indeferimento, conforme previsto no art. 70 da Lei nº 12.529/2011 c/c
art. 155, caput e §2º, do RI-CADE; e) Facultar aos Representados a possibilidade de trazer
aos autos declarações escritas assinadas pelas pessoas arroladas como testemunhas
contendo as informações fáticas que estas conhecem acerca do mérito do presente
processo administrativo. Nessa hipótese, o Representado deve indicar, no prazo de 15
(quinze) dias se aceita essa opção e, no prazo de 30 (trinta) dias contados do término do
prazo anterior, deve apresentar as declarações escritas, que passarão a ter valor de prova
documental; f) Facultar aos Representados a produção de prova pericial, a ser apresentada
até o encerramento da instrução, tendo em vista que é assegurado o direito de
apresentação de novos documentos até tal momento processual; g) A produção de provas
documentais e orais por esta Superintendência-Geral do CADE, a serem oportunamente
produzidas, no interesse da instrução desse Processo Administrativo, nos termos do inciso
VI, do art. 13, da Lei nº 12.529/2011.
FERNANDA GARCIA MACHADO
Superintendente -Geral
Substituta
DESPACHOS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Nº 1.714 - Ato de Concentração nº 08700.008182/2022-03. Requerentes: São José
Desenvolvimento Imobiliário 122 Ltda. e AEVC Rio de Janeiro Empreendimento Imobiliário
SPE Ltda. Advogados: Rodrigo Antonio Dias, Olivar Lorena Vitale Junior, Thalita De Marco
Vani, Júlia Bandeira de Melo Campos e Lya Doria Maeda. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 1.716 - Ato de Concentração nº 08700.008835/2022-46. Requerentes: Cosan S.A. e Itaú
Unibanco S.A. Advogados: Vinicius Marques de Carvalho, Ticiana Nogueira da Cruz Lima e
outros. Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.718 - Ato de Concentração nº 08700.008589/2022-22. Requerentes: CSGL Holdings II
S.A. e GMT Holding Farm S.A. Advogadas: Maria Eugenia Novis e Erica Sumie Yamashita.
Decido pela aprovação sem restrições.
Nº 1.721 - Ato de Concentração nº 08700.008266/2022-39. Requerentes: Enel Grids S.r.L e
CVC Capital Partners SICAV-FIS S.A. Advogados: Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Ana
Carolina Folgosi Bittar e Beatriz de Mattos Queiroz. Decido pela aprovação sem
restrições.
Nº 1.722 - Ato de Concentração nº 08700.008329/2022-57. Requerentes: Cummins Inc.,
Teksid Hierro de Mexico, S.A., Teksid Inc. e Stellantis N.V. Advogados: Camilla Paoletti,
Maria Eduarda Scott, Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto, Renata Fonseca Zuccolo
Giannella e outros. Decido pela aprovação sem restrições.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral
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