DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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57
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48058.840232/2022-88-FRANCISCO VICTOR RAMOS COELHO PEDRAFORT EIRELI
(Documento SEI: 5502364)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48064.890210/2022-80-R A ALVES ARTEFATOS LTDA (Documento SEI: 5507365)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48078.806098/2021-77-JOAO LOPES (Documento SEI: 5507587)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48064.890203/2021-05-ROBERTO GREEN HADDAD (Documento SEI: 5507859)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.872125/2021-79-DANIEL PIMENTEL TAVARES (Documento SEI: 5507895)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48052.810818/2022-78-MELAENIA ISABEL TURRI - EIRELI (Documento SEI:
5510399)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48072.858119/2022-71-GOLD RAREEARTH MINERALS LTDA (Documento SEI:
5510414)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48062.871651/2022-01-PEDRA
CINZA MINERACAO
LTDA. (Documento
SEI:
5510417)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere de plano o Requerimento de Autorização de Pesquisa(101)
48077.803185/2022-63-MBF FERTILIZANTES LTDA (Documento SEI: 5510415)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO - EIXO NORTE
D ES P AC H O
Relação nº 10/2022
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
Dique 2 - TERMO DE DESEMBARGO Nº 7/2022/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N-
SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980
Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em
ofício:(2368)
Todas as barragens que não tiveram seus estudos de inundação enviados -
MINERACAO CARAIBA S/A-000.737/1940-OF. N°Ofício nº 54036/2022/COPGBM-N/ANM
GLÓRIA LORENA SOUSA SENA
Coordenadora
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 844, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei 9.478, de 06 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP 777, de 05/04/2019, e considerando o que consta no Processo 48610.227262/2022-
81, resolve: autorizar a empresa POWER TRADE IMPORTS IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - CNPJ 12.745.039/0001-17, a exercer a atividade de Agente de Comércio Exterior.
RUBENS CERQUEIRA FREITAS
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.397, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 05 de novembro de 2013, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/GO0232436
CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
45.543.915/0898-16
48610.226864/2022-11
. P R / BA 0 2 3 2 4 5 6
DK COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
30.407.550/0003-52
48610.211802/2022-13
. PR/SP0232457
NOVOESTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
47.320.000/0001-32
48610.223858/2022-11
. PR/PA0232416
POSTO TRES IRMAOS LTDA
46.887.736/0001-24
48610.226171/2022-29
. PR/AP0232477
POSTO TUCUNARÉ EIRELI
07.966.981/0001-75
48610.222542/2022-01
. PR/SC0232476
REDE DE POSTOS R4 LTDA
03.283.593/0009-96
48610.225200/2022-35
. PR/GO0232478
2W FENIX AUTO POSTO LTDA
40.822.676/0001-85
48610.224944/2022-32
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.396, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2007, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, versão 2020.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLP/PR0246770
C C PEREIRA DE BRITO & CIA LTDA
78.746.997/0002-00
48610.225737/2022-03
. GLP/MS0246771
CHAMA ENTREGA DE GAS LTDA
47.478.176/0001-17
48610.222812/2022-76
. GLP/SP0246772
DANILO ALVES DE LIMA OLIVEIRA
23.123.648/0005-84
48610.226240/2022-02
. GLP/SP0246773
DUARTE COMERCIO DE GAS LTDA
44.904.497/0001-48
48610.226381/2022-17
. GLP/GO0246774
JACINTO F DE ASSIS NETO
46.570.401/0001-88
48610.224951/2022-34
. GLP/MG0246775
LOIRINHO GAS LTDA
47.703.531/0001-04
48610.226217/2022-18
. GLP/SC0246776
LUIS FELIPE FELICIANO DE ANDRADE
23.965.737/0002-25
48610.225512/2022-49
. GLP/PR0246777
NILSON LUIZ DE ANDRADE REVENDEDORA DE GAS E
B E B I DA S
45.051.385/0001-54
48610.222363/2022-66
. GLP/PR0246778
R.E COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA
12.536.536/0001-05
48610.220686/2022-15
. GLP/PA0246779
S DE LIMA SILVA
47.815.348/0001-09
48610.226286/2022-13
. GLP/RS0246780
UILLIAN ULZEFER DE MOURA ME
36.473.581/0001-26
48610.223138/2022-47
. G L P / BA 0 2 4 6 7 8 1
VILA GAS LTDA
39.226.942/0001-28
48610.224940/2022-54
ADRIANA NICKEL LOURENÇO
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.398, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão da não localização da
interessada no endereço constante no processo em referência e das devoluções dos ofícios
destinados à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo instaurado para
averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 17, inciso II, da Resolução ANP nº
784/2019, torna público, sob a forma de extrato, que:
I - Após regular desenvolvimento do processo administrativo em referência,
com a devida abertura à participação pela sociedade interessada, em 03 de Novembro de
2022 foi tornada pública a decisão de revogar a Autorização de Operação ANP nº
193/2013, anteriormente outorgada à CASTOLDI DIESEL LTDA, sociedade inscrita no CNPJ
sob o nº 26.810.556/0008-03, com a publicação no Diário Oficial da União do Despacho
SDL-ANP nº 1.342, de 01 de Novembro de 2022.
II - Neste sentido, é fundamental que empresa interrompa as atividades
anteriormente desempenhadas com base na Autorização mencionada acima.
III - Cumpre informar que da decisão administrativa cabe recurso, a ser
interposto nos prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação desta
comunicação, na forma dos arts. 10, 12 e 16 do citado Decreto.
IV - De acordo com o art. 2º, inciso X, da Lei nº 9.784/1999, o agente tem
direito à produção de provas, as quais devem ser apresentadas de forma a mudar a
decisão de revogação, caso seja do interesse da sociedade voltar a atuar no setor regulado
a que antes estava autorizada.
V - O Recurso Administrativo deve ser encaminhado, formalmente e dentro do
prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de
Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-004.
VI - O documento deve ter como referência o número deste Despacho, estar
obrigatoriamente assinado
pelo representante legal
e acompanhado
da devida
comprovação da capacidade do signatário ou de documento de outorga de poderes para
a sua representação, sob pena do seu não conhecimento.