DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 21, § 2º, do
Anexo I ao Decreto nº 10.445, de 30 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 565 - Designar matrícula nº 909951 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4.
Nº 566 - Designar matrícula nº 913072 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a), código FCPE 101.3.
Nº 567 - Dispensar matrícula nº 908519, a contar de 11 de novembro de 2022, do encargo
de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCPE 101.1.
Nº 568 - Designar matrícula nº 910874 para o encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4.
Nº 569 - Dispensar matrícula nº 910004 do encargo de substituto(a) eventual do(a)
Coordenador(a)-Geral, código FCPE 101.4.
LEONARDO SINGER AFONSO
Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.395, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 505, de
25 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2022, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, e o disposto
no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, bem como no Decreto nº 11.231, de 10
de outubro de 2022, e o que consta no Processo SEI nº 21000.014504/2020-39, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 14 de novembro de 2022, GUO RUOFAN,
matrícula SIAPE nº 1135192, do Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico, código
CCE 2.10, da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.396, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MAPA nº 515, de 16
de novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, o art. 2° da Lei
nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e, ainda, o inciso II, do art. 94-A, da Lei nº 9.504, de 30
de setembro de 1997, e demais informações que constam do Processo SEI nº
21000.104757/2022-65, resolve:
Art. 1º Prorrogar, até 19 de dezembro de 2022, a requisição da servidora
DÉBORA TELES DE PAULA, matrícula SIAPE nº 2169850, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício no
Cartório da 19ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitante.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA Nº 2.397, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MAPA nº 515, de 16
de novembro de 2022, e considerando o disposto no art. 93, da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União do dia seguinte, a Portaria ME nº 6.066, de 11 de
julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 13 de julho de 2022, e demais
informações que constam do Processo SEI nº 04600.003198/2022-99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora CLARISSE SANTOS FAÇANHA, matrícula SIAPE nº
1044371, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, atualmente em exercício no Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária - INCRA, para exercer suas funções na Assessoria de Comunicação, da Fundação
Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, para ocupar Gratificação Temporária de
Atividade em Escola de Governo - GAEG, nível superior.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
DESPACHOS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E
ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria MAPA nº 185,
de 11 de setembro de 2019, e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário ADRIANA ARAÚJO COSTA
TRUTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DDA/SFA/PB da Secretaria de
Defesa Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar de Missão técnica MAPA para análise de risco de pragas para
estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de kiwi, em
Atenas/Grécia, República Helênica, no período de 20 a 26.11.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21000.105012/2022-13)
Autoriza a Auditora Fiscal Federal Agropecuário MARIANA DA SILVA PAULA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na DIQV/CGFC/DSV da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar de Missão técnica MAPA para análise de risco de pragas para
estabelecer os requisitos fitossanitários para a importação de frutos de kiwi, em
Atenas/Grécia, República Helênica, no período de 20 a 26.11.2022, com ônus limitado.
(Processo n° 21000.105012/2022-13)
Autoriza JORGE CAETANO JUNIOR, Coordenador Geral de Sanidade Animal, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado no CGSA/DSA da Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com
o objetivo de participar na qualidade de membro convidado, de Reunião de Grupo Ad hoc
da organização Mundial de Saúde Animal - WOAH, sobre o novo Capítulo do Código
Sanitário para os Animais Terrestres daquela Organização, sobre biossegurança, em Paris,
República Francesa, no período de 29.11 a 01.12.2022, com ônus limitado. (Processo n°
21000.103360/2022-56)
Altera o período de afastamento do país de VANESSA PREZOTTO SILVEIRA DE
ZEN, do Quadro Permanente deste Ministério, lotada no Gabinete do Ministro - GM, de 03
a 19.12.2022, para 08 a 21.12.2022, conforme publicação no D.O.U. de 16.11.2022.
(Processo: 21000.098907/2022-94)
Altera o período de afastamento do país de MARCIO CANDIDO ALVES,
Secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo, Cargo Comissionado, lotado na
Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo - SAF, de 29 a 30.11.2022, para 28.11
a
01.12.2022, 
conforme
publicação 
no
D.O.U.
de 
16.11.2022.
(Processo:
21000.105670/2022-13)
Tornar sem efeito a Autorização de afastamento do país de GLAUCO
BERTOLDO, Diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - DIPOV,
do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária -
SDA, de 14 a 18.11.2022, conforme publicação no D.O.U de 16.11.2022. (Processo:
21000.107587/2022-71)
Tornar sem efeito a Autorização de afastamento do país da Auditora Fiscal
Federal Agropecuário JULIANA MARTINS BRESSAN, do Quadro Permanente deste
Ministério, lotada na DIAN/CGCOA/DIPOA da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de
18.11 a 01.12.2022, conforme publicação no D.O.U de 19.10.2022. (Processo:
21000.090726/2022-10)
Tornar sem efeito a Autorização de afastamento do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário ALLAN ROGERIO DE ALVARENGA, do Quadro Permanente deste Ministério,
lotado na DIPOA - DEP INSP DE PROD ORIG ANIMAL da Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA, de 18.11 a 01.12.2022, conforme publicação no D.O.U de 19.10.2022. (Processo:
21000.090726/2022-10)
Altera
o
período
de
afastamento do
país
do
Auditor
Fiscal
Federal
Agropecuário UILSON VANDERLEI LOPES, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação - SDI, Comissão
Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, de 03 a 12.12.2022, para 02 a
12.12.2022, conforme publicação no D.O.U. de 07.11.2022. (Processo: 21082.000631/2022-
50)
Tornar sem efeito a Autorização de afastamento do Diretor-Geral do Serviço
Florestal Brasileiro PEDRO ALVES CORRÊA NETO, Cargo Comissionado, lotado no Gabinete
da Diretoria Geral do Serviço Florestal Brasileiro - SFB, de 09 a 15.11.2022, conforme
publicação no D.O.U de 28.09.2022. (Processo: 21000.092859/2022-21)
Tornar sem efeito a Autorização de afastamento de MÁRCIO REZENDE
EVARISTO CARLOS, Secretário Adjunto da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Quadro
Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 03 a
12.11.2022, conforme publicação no D.O.U de 31.10.2022. (Processo: 21000.113724/2022-
14)
Tornar sem efeito a Autorização de afastamento do Auditor Fiscal Federal
Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado
na CGVB/DIPOV da Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, de 29.10 a 06.11.2022,
conforme publicação no D.O.U de 07.10.2022. (Processo: 21000.078233/2022-10)
MÁRCIO ELI ALMEIDA LEANDRO
SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE SANTA CATARINA
PORTARIA MAPA Nº 33, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
NO ESTADO DE SANTA CATARINA - SUBSTITUTO, nomeado pela Portaria nº 2.757, de 14 de
agosto de 2019, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta
no art. 292 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e tendo em vista o disposto no Decreto Nº
10.586/2020, resolve:
Art. 1º Homologar o resultado das eleições, registrado em Ata da 1ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE INSTALAÇÃO da Comissão de Sementes e Mudas em Santa Catarina - CSM-
SC, realizada por meio de videoconferência, no dia 11 de novembro de 2022, entre os
membros Titulares representantes das entidades federais, estaduais, municipais e de
iniciativa privada, em conformidade com o § 2º do art. 117, do Decreto nº 10.586, de 18
de dezembro de 2020, combinado com o § 1º do art. 5º e com o art. 6º, relacionando-se
as designações do Presidente e Vice-Presidente.
§ 1º A composição dos encargos de Dirigentes eleitos para a Comissão de
Sementes e Mudas em Santa Catarina - CSM-SC, que ficam assim designados:
I - Presidente da Comissão de Sementes e Mudas em Santa Catarina - CSM-SC:
a) LARISSA FÁTIMA BONES,
b) Representante da Organização das Cooperativas do Estado de Santa
C a t a r i n a - O C ES C .
II- Vice-Presidente da Comissão de Sementes e Mudas em Santa Catarina - CSM-SC:
a) MATHEUS MAZON FRAGA,
b) Representante da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de SC - CIDASC.
§ 2º O encargo de Secretários-Executivos, titular e suplente da Comissão de
Sementes e Mudas em Santa Catarina - CSM-SC, é prerrogativa de escolha do Presidente
eleito da CSM-SC.
Art. 3º Em conformidade com o § 3º do art. 117, do Decreto nº 10.586, de 18
de dezembro de 2020, a presente Portaria terá a validade de 4 anos, contados da data de
sua publicação no D. O. U.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, no D. O. U.
Art. 5º Os Dirigentes eleitos como Presidente e Vice-Presidente e o Secretário-
Executivo, escolhido pelo Presidente, deverão cumprir o que consta no CAPÍTULO X - DAS
COMISSÕES DE SEMENTES E MUDAS, do Decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020.
Art. 6º Fica revogada a Portaria Nº 0297, de 16 de julho de 2012, publicada no
Boletim Pessoal nº 20, de 20 de julho de 2012.
CARLOS CEZAR FARIA DE MESQUITA
SECRETARIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO
PORTARIA SAF/MAPA Nº 251, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVISMO, no uso de
suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.231 de 10 de outubro de 2022,
publicado no Diário Oficial da União em 11 de outubro de 2022, bem como o disposto
no art. 3º da Portaria MAPA nº 500, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do
Processo SEI n° 21000.086531/2021-94, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Grupo de Trabalho do Observatório das
Mulheres Rurais do Brasil, relacionados a seguir:
I - Secretaria-Executiva:
a) Titular: Marli Rocha Pires de Andrade
b) Suplente: Alessandra Sofia Tavares Chein
II - Secretaria Especial de Assuntos Fundiários:
a) Titular: Luci Tânia Bunn Ferrari
b) Suplente: Juliana Santos Lucas
III - Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo:
a) Titular: Fabiana Durgant Silva

                            

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