DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA
DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
PORTARIA SPU-TO/ME Nº 9.915, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SUPERINTENDENTE
DO PATRIMÔNIO DA
UNIÃO NO
TOCANTINS, DA
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA
SECRETARIA ESPECIAL
DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E
MERCADOS, DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições previstas no art. 44, Inciso I do
Regimento Interno da SPU, aprovado pela Portaria nº 335, de 2 de outubro de 2020, tendo
em vista o disposto no art. nº 9 do Decreto-Lei 9.760, de 5 de setembro de 1946,
resolve:
Art. 1º - Designar os servidores: I - Rafael Alves Amorim, analista de
infraestrutura, SPU/TO, SIAPE nº 1665564; II - Nícollas Milani Simões Silva, geólogo,
SPU/UC, SIAPE nº 1355361; III - Antônio Carlos Galdino da Silva Sobrinho, engenheiro
cartógrafo, SPU/UC, SIAPE nº 2518580; IV - Ícaro Azevedo da Silva, geógrafo, SPU/RJ, SIAPE
nº 1278145; V - Osmar Samir Serrão Baxe, SPU/GO, geólogo, SIAPE nº 12354691; VI -
Paolla Cristiane Costa Silva, arquiteta, SPU/TO, SIAPE nº 2354623; VII - Luiz Mendes de
Figueiredo, engenheiro civil, SPU/TO, SIAPE nº 7694745; VIII - Monnalisa Valadares
Marinho de Cesaro; membros, para, sob a presidência do primeiro, que em caso de
impedimento será substituído pelo segundo, constituírem a Comissão de Identificação e
Demarcação das áreas inalienáveis da União, relacionadas aos rios de domínio da União no
Tocantins, destacando os bens da União elencados no Inciso III, do Art. 20, da Constituição
Federal de 1988, sobrepostos as glebas federais que são afetadas por esse dispositivo legal
nesse estado.
Art. 2º - A conclusão dos trabalhos dar-se-á no prazo de até 09 (nove) meses,
contado da data de publicação desta Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO SILVA ALFENAS
SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE
PORTARIA SEPEC/ME N° 13.176, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO
ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E
COMPETITIVIDADE DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições e considerando a
competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da Portaria ME nº 7.081, de 9 de agosto de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 10 de agosto de 2022, bem como o disposto
no Processo SEI nº 19951.100707/2022-18, resolve:
Nomear Luiz Carlos Belém de Oliveira Filho, CPF nº 408.***.***-**, para o
cargo em comissão de Assessor, código DAS 102.4, da Secretaria Especial de Produtividade
e Competitividade do Ministério da Economia.
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país da servidora DANIELE
PEREIRA DA SILVA DALTO, Pesquisadora em Propriedade Industrial, da Diretoria de
Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, para participar da para participar da ação de
capacitação "Operational Patent Examination Training Program", promovida pelo Japan
Patent Office, em Tóquio, no Japão, de 07 a 15/12/2022, com ônus, no período de 04 a 16
de dezembro
de 2022,
já computados
os dias
de trânsito
(Processo SEI
nº
19951.100737/2022-24).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor ELI DE MOURA
DINIZ, Técnico em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Apoio de Desenhos
Industriais e Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e
Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
ação de capacitação "Visita de Estudo e Treinamento para Adesão do INPI-BR ao Acordo de
Haia", nos dias 24 e 25 de novembro de 2022, promovida pela Organização Mundial da
Propriedade Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça. com ônus, no período de 22 a 26
de novembro de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo SEI nº
19951.100747/2022-60).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor FLÁVIO
ALCÂNTARA QUEIROZ, Tecnologista em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão de Exame
Formal Técnico IX, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas,
do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da ação de capacitação
"Visita de Estudo e Treinamento para Adesão do INPI-BR ao Acordo de Haia", nos dias 24
e 25 de novembro de 2022, promovida pela Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI), em Genebra, na Suíça. com ônus, no período de 22 a 26 de novembro
de 2022, já computados os dias de trânsito (Processo nº 19951.100746/2022-15).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE,
SUBSTITUTO, tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
o Decreto nº 7.689, de 02 de março de 2012 e no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza
o afastamento do país do servidor HELENO JOSÉ COSTA BEZERRA NETTO,
Pesquisador em Propriedade Industrial, Coordenador Técnico de Recursos e
Processos Administrativos de Nulidade de Patentes, para a convite do Japan
Patent Office (JPO), participar da capacitação "The JPO/IPR Training Course on
Trial and Appeal Systems - Curso de Treinamento sobre Sistema de Recursos e
Nulidades", no período de 28/11/2022 a 02/12/2022, em Tóquio, Japão. com
ônus, no período de 26 de novembro a 04 de dezembro de 2022, já
computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100751/2022-28).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor JEFERSON
MONTEIRO ROSA, Pesquisador em Propriedade Industrial, Chefe da Divisão Internacional
do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas
de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, para participar da para participar do "22º Seminário Regional para países da
América Latina e do Caribe sobre o PCT", que acontecerá no período de 29 de novembro
de 2022 a 01 de dezembro de 2022, em Bogotá, na Colômbia, com ônus, no período de 28
de novembro de 2022 a 03 de dezembro de 2022, já computados os dias de trânsito
(Processo SEI nº 19951.100744/2022-26).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO
NASCIMENTO COUTINHO, Chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos, do Instituto
Nacional da Propriedade Industrial, com ônus, para participar da cerimônia de inauguração
do "Programa AL INVEST Verde DPI", que terá como tema central a "Importância Sócio-
Econômica da Propriedade Intelectual e o Desafio do Crescimento Sustentável" e do
"Workshop Regional EUIPO", para a definição das atividades a serem implementadas com
o apoio do referido Programa, que ocorrerá em Montevidéu, Uruguai, de 21 a 22 de
novembro de 2022, no período de 20 a 23 de novembro de 2022, já computados os dias
de trânsito (Processo nº 19951.100750/2022-83).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, SUBSTITUTO,
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 7.689, de 02
de março de 2012 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria ME nº
7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do servidor MARCELO LUIZ
SOARES PEREIRA, Tecnologista em Propriedade Industrial, Coordenador-Geral de Marcas,
Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais
e Indicações Geográficas, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar da
"46ª Sessão do SCT, do Comitê sobre Marcas, Desenhos Industriais e Indicações
Geográficas", de 21 a 23 de novembro de 2022 e da ação de capacitação "Visita de Estudo
e Treinamento para Adesão do INPI-BR ao Acordo de Haia", nos dias 24 e 25 de novembro
de 2022, todas promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI),
em Genebra, na Suíça. com ônus, no período de 19 a 26 de novembro de 2022, já
computados os dias de trânsito (Processo SEI nº 19951.100745/2022-71).
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
DESPACHO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Na autorização de afastamento do país, do servidor CELSO DE SOUZA TCHAO,
Coordenador-Geral de Tecnologia da Informação, do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, publicada no Diário Oficial da União, Edição 215, Seção 2, Página 11, de 16 de
novembro de 2022, onde se lê: "Técnico em Planejamento", leia-se: "Analista em
Planejamento".
ALEXANDRE MESSA PEIXOTO DA SILVA
Secretário
Substituto
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS
PORTARIA PORTARIA N° 13.234, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
SUBSTITUTO DA SECRETARIA ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE E COMPETITIVIDADE, no uso de
suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria
SEPEC/ME nº 7.650, de 24 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30
de agosto de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº 19687.110394/2022-83,
resolve:
Designar MARCOS RAFAEL GONÇALVES GONÇALVES, Analista de Comércio
Exterior, matrícula Siape nº 2770496, para exercer a Função Comissionada do Poder
Executivo de Coordenador de Melhoria do Ambiente de Negócios, código FCPE 101.3, da
Coordenação-Geral de Ambiente de Negócios para o Setor de Serviços da Subsecretaria de
Ambiente de Negócios e Competitividade da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria,
Comércio e Serviços da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do
Ministério da Economia.
RODRIGO ZERBONE LOUREIRO
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIAS DE PESSOAL RFB DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria RFB nº 196, de 6 de julho de 2022,
e o que consta no e-Processo nº 13031.478737/2022-32, resolve:
Nº 2.138 - Exonerar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA
VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA, matrícula SiapeCad nº 01291860, do cargo em
comissão de Coordenador de Controle de Intervenientes no Comércio Exterior - Coint
da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita
Federal do Brasil, Código DAS-101.3.
Nº 2.139 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNO CARVALHO
NEPOMUCENO, matrícula SiapeCad nº 01135567, da Função Comissionada do Poder
Executivo de Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belo Horizonte
(MG), Código FCPE-101.2.
Nº 2.140 - Designar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMANDA MARTHA
VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA, matrícula SiapeCad nº 01291860, para exercer a
Função Comissionada do Poder Executivo de Delegado da Alfândega da Receita Fe d e r a l
do Brasil em Belo Horizonte (MG), Código FCPE-101.2.
SANDRO DE VARGAS SERPA

                            

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