DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DGP/PF Nº 20.438, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.016448/2022-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão por morte, até o implemento da idade de 21 (vinte e
um) anos, a MARIA EDUARDA DA SILVA ALVES, na qualidade de filha do ex-servidor
ANTONIO FLAVIO ALVES, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial,
Matrícula SIAPE nº 0178047, do quadro de pessoal desta Polícia Federal, falecido na
inatividade em 05 de outubro de 2022, com fundamento na alínea "a", do inciso VI do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com os arts.
217, IV, "a", 219, § 1º, e art. 222, IV, todos da Lei nº 8.112/1990, e com o art. 23 da
Emenda Constitucional 103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor partir de sua publicação.
MARIANA PARANHOS CALDERON
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
PORTARIA DG/PRF Nº 926, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto na Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministro de
Estado da Justiça e Segurança Pública, com fulcro nos pareceres e decisões acostados nos
autos do Processo Administrativo nº 08650.013678/2019-28 e prolatadas nos autos do
Processo nº 5011665-28.2019.4.04.7108, resolve:
Art. 1º Nomear ALEXANDRE LUIS ALLGAYER, no cargo de Policial Rodoviário
Federal, Código NS 911.001, Terceira Classe, Padrão "I", criado pela Lei nº 9.654, de 2 de
junho de 1998, reestruturado pelas Leis nº 11.358, de 19 de outubro de 2006, nº 11.784, de
22 de setembro de 2008, nº 12.342, de 1º de dezembro de 2010, e nº 12.775, de 28 de
dezembro de 2012, do Quadro Permanente deste Departamento, sob o código de vaga nº
879496, habilitado no concurso público autorizado por meio da Portaria nº 236, de 25 de
julho de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MPDG, objeto
do Edital nº 01 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 27 de novembro de 2018, cuja
nomeação fora autorizada nos termos do disposto no Decreto nº 10.378, de 2020,
consoante Edital nº 64 - PRF - Policial Rodoviário Federal, de 18 de dezembro de 2019 -
Resultado Final do Curso de Formação Profissional/2019, Edital nº 90 - PRF - Policial
Rodoviário Federal, de 30 de outubro de 2020 - Resultado Final do Curso de Formação
Profissional/2020 e a Homologação Final do Concurso Público - PRF 2018, turmas 1, 2 e 3.
Art. 2º Determinar a sua lotação na Delegacia em Lajeado/RS.
§ 1º A apresentação do novo servidor para a posse e exercício no cargo deverá
ocorrer na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS).
§ 2º Compete ao Superintendente da SPRF-RS dar posse ao candidato ora
nomeado, conforme subdelegado pela Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de dezembro de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIA DG/PRF Nº 928, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo
em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08661.016504/2022-93,
resolve:
Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 13 de outubro de 2022, o cargo 911/001,
Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 0070035, Classe "3", Padrão "I", ocupado
pelo servidor RAPHAEL EVANGELISTA RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 3263339, em virtude de
posse em outro cargo inacumulável.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO TERRITO DE BARROS
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022,
alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, tendo em vista o disposto na
Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 2.910 - Dispensar, a pedido, ARNALDO JOSÉ DRACHINSKY, matrícula Siape nº 1073943
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da
Delegacia em Pato Branco, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Paraná.
Designar FLAVIA DANIELLE BARROS DA SILVA, matrícula Siape nº 1970819,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Pato Branco, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 2.913 - Dispensar BENEDITO DE SOUSA LIMA, matrícula Siape nº 167137, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe da Delegacia
em Picos, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí.
Designar FRANCISCO NATANAEL DE ARAUJO SILVA, matrícula Siape nº 1480546,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe da Delegacia em Picos, código FCE 1.05, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Piauí.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 1.812, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022
O
DIRETOR DE
GESTÃO DE
PESSOAS
DA POLÍCIA
RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto
nº 11.103, de 24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12
de julho de 2022, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21
de dezembro de 2021, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada
no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de dezembro de 2021, considerando
o disposto no Processo nº 08659.043330/2022-81, resolve:
Art. 1º Dispensar FLAVIA DANIELLE BARROS DA SILVA, matrícula Siape
nº 1970819, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituta do Chefe da Delegacia em Pato Branco, código FCE 1.05,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCOS ALVES PEREIRA
PORTARIAS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022, bem como
pelo contido na Portaria DG/PRF nº 50014, de 21 de dezembro de 2021, do Diretor-Geral
da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 22 de
dezembro de 2021, resolve:
Nº 1.816 - Dispensar, a pedido, a contar de 14 de novembro de 2022, FERNANDA COSTA
DA SILVA MACIEL, matrícula Siape nº 3263769, Policial Rodoviário Federal do quadro
permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código
FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal
no Tocantins.
Designar JOÃO PAULO TAVARES DA MOTA, matrícula Siape nº 1223133, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Comunicação Social, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins.
Nº 1.817 - Designar MAIRA CIRNE DE GENARO, matrícula Siape nº 3158249, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituta do Chefe do Núcleo de Prefeitura, código FCE 1.01, do Setor de Administração,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.818 - Dispensar LUIZ ANTONIO PEDRO DE ALCANTARA, matrícula Siape nº 455375,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe do Setor de Operações Correicionais, código FCE 1.02, da Coordenação de
Investigação Correcional e Assuntos Internos, da Corregedoria-Geral e Controle Interno, da
Polícia Rodoviária Federal.
Designar WANDERSON SOARES MANTUAN, matrícula Siape nº 2355276, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Setor de Operações Correicionais, código FCE 1.02, da Coordenação
de Investigação Correcional e Assuntos Internos, da Corregedoria-Geral e Controle Interno,
da
Polícia Rodoviária
Federal,
em seus
afastamentos
e
impedimentos legais
ou
regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.819 - Dispensar JOAO BATISTA DE SOUSA JUNIOR, matrícula Siape nº 1074855, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Poços de Caldas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Designar ROBERTO HENRIQUE HEIDERICH, matrícula Siape nº 1985705, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, Delegacia em Poços de Caldas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais.
Nº 1.820 - Dispensar LUCIO FÁBIO DA SILVA SANTOS, matrícula Siape nº 3211955, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Serviço de Gabinete da DTIC, código FCE 1.05, da Diretoria de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal.
Designar VICTOR HENRIQUE SANTANA DE SOUZA, matrícula Siape nº 3211776,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Serviço de Gabinete da DTIC, código FCE 1.05, da Diretoria de
Tecnologia da Informação e Comunicação, da Polícia Rodoviária Federal, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 1.821 - Designar LEONARDO GUILHERME LEITE KLUPPEL, matrícula Siape nº 2197104,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de
Chefe do Núcleo de Operações Aéreas - DF, código FCE 1.01, da Divisão de Operações
Aéreas, da Coordenação de Áreas Especializadas de Combate ao Crime, da Coordenação-
Geral de Combate ao Crime, da Diretoria de Operações da Polícia Rodoviária Federal.
Estas Portarias entram em vigor na data de publicação.
MELINA MACHADO MYNSSEN GUILHERME
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022,
resolve:
Nº 1.823 - Implantar, a partir do dia 03 de novembro de 2022, pensão indenizatória ao Sr.
FRANCISCO DE SOUSA CAVALCANTE e a Sra. LUISA PEREIRA FERNANDES, no parâmetro de
2/3 do salário mínimo( pro rata) a ser calculado desde o dia do óbito até a data em que
a falecida completasse 25 (vinte e cinco) anos e, posteriormente reduzido para 1/3 do
salário mínimo até a data em que a de cujus completasse 70 (setenta) anos, em
cumprimento a decisão contida no processo judicial n° 1000952-56.2017.4.01.3700 da 3°
Vara Federal Cível
da SJMA, bem como
o Parecer de Força
Executória n°
02547/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU,
conforme
disposto 
no
Processo
n°
90792.000209/2018-24
Nº 1.824 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor AIRANI ANGELO DE AL M E I DA
CHACON, matrícula SIAPE n° 1371778, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do
Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/PE, com fundamento
no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51/1985, com redação dada pela
Lei Complementar n°144/2014, combinado com o artigo 5°, caput, da EC n°103/2019, com
proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme
artigo 38 da Lei n°4.878/1965 e Parecer Vinculante n°04 JL - AGU, da Advocacia-Geral da
União, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08654.015673/2022-03
Nº 1.825 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a IRINEA GOMES PEREIRA, na
condição de cônjuge, do instituidor ELDO DE ALMEIDA PEREIRA, matrícula SIAPE nº
0169087, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à
SPRF/RJ, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de outubro de 2022,
com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991,
com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item
6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015,
conforme disposto no Processo n° 08657.052067/2022-31
MELINA MACHADO MYNSSEM GUILHERME
PORTARIA DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 54, Anexo I. do Decreto nº 11.103, de
24 de junho de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.131, de 12 de julho de 2022,
resolve:
Nº 1.838 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não
decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao
servidor MARIO RAMON MARCOLONGO POEYS, matrícula SIAPE nº 1503047, ocupante do
cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/RJ, com fundamento no artigo
10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de

                            

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