DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022112100048
48
Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
VII - Diretoria de Governança:
a) Titular: Walter Luís Araújo da Cunha;
b) Suplente: Natália Rezende de Almeida Santos;
VIII - Diretoria de Gestão Corporativa:
a) Titular: Thayanne Ribeiro Rangel;
b) Suplente: Melina Pereira Gonçalves;
IX - Diretoria de Tecnologia e Informação:
a) Titular: Maíra Hanashiro;
b) Suplente: Rafael Simões;
X - Assessoria Especial de Comunicação Social:
a) Titular: Thaisis Barboza de Souza;
b) Suplente: Luiz Eduardo Mandetta Pinheiro; e
XI - Controladorias Regionais da União nos Estados:
a) Titular: Fabio Santiago Braga;
b) Suplente: Ericson de Oliveira Faria.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 1.153, de 08 de junho de 2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.239, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00190.111084/2022-30, resolve:
DESIGNAR FERNANDA TERCETTI NUNES PEREIRA, Auditora Federal de Finanças
e Controle, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Setor, código FCE
1.02, do Gabinete da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da
Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.241, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta no Processo
n.º 00190.111005/2022-91, resolve:
DESIGNAR GUSTAVO TOMAS COSTA, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Informações
para Prevenção da Corrupção da Diretoria de Informações para Prevenção da Corrupção da
Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União,
em seus afastamentos e impedimentos legais e regulamentares.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
PORTARIA Nº 3.242, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria Normativa CGU
n.º 33, de 8 de novembro de 2022, o disposto no Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de
2022, e o que consta no Processo n.º 00190.109515/2022-06, resolve:
DESIGNAR LEONARDO MODESTI DONIN, Auditor Federal de Finanças e Controle,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da
Coordenação-Geral de Auditoria de Estatais dos Setores de Energia e Petróleo da Diretoria
de Auditoria de Estatais da Secretaria Federal de Controle Interno da Corrupção da
Controladoria-Geral da União.
JOSÉ MARCELO CASTRO DE CARVALHO
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 338, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, com fundamento no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI nº 70,
de 27 de março de 2014, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº
19.00.4007.0006605/2021-03, resolve:
Art. 1º Instituir, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta
Portaria, Grupo de Trabalho (GT) no âmbito da Comissão da Infância, Juventude e
Educação, com a finalidade de diagnosticar a atuação dos ramos e unidades do Ministério
Público brasileiro na defesa do direito à educação, averiguando as principais demandas,
falhas e carências (físicas, estruturais e institucionais) e permitindo o desenvolvimento de
ações voltadas ao seu aprimoramento.
Art. 2º Integram o GT, sem prejuízo de suas funções no órgão de origem:
I - FELIPE TEIXEIRA NETO, Promotor de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul,
que exercerá a função de Coordenador;
II - LUCAS SACHSIDA CARNEIRO, Procurador de Justiça do Estado de Alagoas;
III - ANA MARIA VILLA REAL, Procuradora do Trabalho;
IV - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE, Promotora de Justiça do Estado do Rio
de Janeiro;
V - IGOR MIRANDA DA SILVA, Procurador da República.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 339, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de
suas atribuições, com fundamento no art. 12, inc. XX e § 1º, do Regimento Interno do
Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o constante nos autos do
Processo Administrativo nº 19.00.4006.0007693/2022-30, resolve:
Art. 
1º 
Requisitar 
o 
servidor
JOEL 
ALVES 
TEIXEIRA, 
Técnico 
do
MPU/Administração, do quadro de pessoal do Ministério Público Federal, matrícula 32.005,
para atuar, pelo período de 1 (um) ano, na Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais,
com ônus para a origem quanto aos vencimentos e às vantagens do cargo efetivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 947, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 47, caput, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:
Art. 1º Designar o Subprocurador-Geral da República EDUARDO KURTZ
LORENZONI para, sem prejuízo de suas atribuições e em auxílio ao Procurador-Geral da
República, participar da audiência pública relativa à Arguição de Descumprimento de
Preceito Fundamental nº 976, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, a realizar-se nos
dias 21 de novembro de 2022, a partir das 14 horas, e 22 de novembro de 2022, a partir
das 10 horas, na Sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 948, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento nos arts. 18, parágrafo único, e 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto
PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2022/GABPJ, de 14 de
novembro de 2022, da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República VALQUIRIA OLIVEIRA
QUIXADA NUNES, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, para atuar,
em conjunto com o Procurador Regional da República PAULO VASCONCELOS JACOBINA, na
Notícia de Fato nº 1.01.000.000464/2022-47, bem como nos feitos dela decorrentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº
1.462 -
Designar o
servidor SILVANO
SAKAI, matrícula
5341-4, Analista
do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Desenvolvimento do Núcleo Especial de Construção de Soluções
Tecnológicas da Secretaria de Tecnologia da Informação, código CC-01 (62030133),
dispensando, em consequência, o servidor TIAGO DA COSTA SILVA, matrícula 3345-6
(processo nº 19.04.5643.0009288/2022-61).
Nº 1.463 - Designar, de 21/11 a 25/11/2022 e de 12/12 a 19/12/2022, WESLEY SARAIVA
GUEDES JUNIOR, matrícula 5460-7, sem vínculo com a Administração Pública, para
substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de
Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 4ª Promotoria de Justiça Criminal e do
Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Águas Claras, código CC-
02 (96001025) (processo nº 19.04.4970.0009202/2022-62).
WAGNER DE CASTRO ARAÚJO
PORTARIAS DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL
ADJUNTO DO
MINISTÉRIO PÚBLICO
DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:
Nº 1.467 - Art. 1º Nomear a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça
de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-
01 (66001133), exonerando, a contar de 16/11/2022, o servidor DANIEL VITOR ROCHA
TOLEDO, matrícula 5325-2.
Art. 2º Designar o servidor DANIEL VITOR ROCHA TOLEDO, matrícula 5325-2,
Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001133),
dispensando, em consequência, a servidora RENATA BOTELHO SANTOS, matrícula 5383-0
(processo nº 19.04.1975.0009161/2022-19).
Nº 1.469 - Designar o servidor EDUARDO LUIZ TEODORO, matrícula 4601-9, Analista do
MPU/Desenvolvimento de Sistemas da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, no período de 14/11 a 05/12/2022, o cargo em comissão de Subsecretário da
Subsecretaria de Sistemas de Informação da Secretaria de Tecnologia da Informação,
código CC-02 (62030033) (processo nº 19.04.3904.0009342/2022-50).
Nº 1.470 - Designar, de 21/11 a 02/12/2022, o servidor RAFAEL CONRADO DE FARIA
MACHADO, matrícula 2443-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério
Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, a
função de confiança de Chefe do Setor de Atendimento Telefônico da Secretaria de
Administração, código FC-03 (62040062), dispensando-o, durante o referido período, do
encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Telefonia Móvel da
Secretaria
de 
Administração,
código
CC-01
(62040069) 
(processo
nº
19.04.3639.0009358/2022-04).
RENATO LUQUEIZ SALLES