DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413001
Número do Contrato: 118/2020.
Nº Processo: 53500.011864/2020-34.
Dispensa. Nº 72/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE
- BRASILIA. Objeto: Nº do processo:
53500.037145/2022-13; espécie: termo aditivo ao contrato nº 118/2020 n. 02/2022, que
entre si celebram a agência nacional de telecomunicações e aempresa serviço federal de
processamento de dados - serpro - cnpj nº 33.683.111/0001-07. Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência do contrato gimr nº 118/2020-anatel pelo período de e 12 (doze) meses,
de 19/11/2022 a 18/11/2023; e a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo.. Vigência:
19/11/2022 a 18/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 26.791,26. Data de
Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2022 - UASG 413008
Número do Contrato: 140/2018.
Nº Processo: 53548.000691/2018-68.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado:
22.468.832/0001-70 - COENE GESTAO EM SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 140/2018
- Anatel, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e
conservação, a serem executados na Unidade Operacional da Anatel no Estado de Mato
Grosso do Sul, com emprego de mão de obra qualificada (CBO 5143-20 - servente de
limpeza) e fornecimento de todo material de consumo, equipamentos, ferramentas,
máquinas e utensílios necessários à perfeita execução dos serviços, tidos como de
execução indireta, baseado na homologação da convenção coletiva de trabalho 2022/2022
- CCT 2022/2022, MS000006/2022, que majorou os custos dos itens salário da categoria e
auxílio alimentação, e incluiu o custo do prêmio cesta básica, a partir de 1º de janeiro de
2022, e na publicação da portaria AGEREG nº 6, de 7 de janeiro de 2022, que majorou o
custo do item transporte, a partir de 17 de janeiro de 2022, conforme planilha de custos
e formação de preços anexa. Vigência: 01/11/2018 a 31/10/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 162.396,80. Data de Assinatura: 17/11/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2022).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 7/2022
A ANATEL torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 7/2022, Processo
53551.000182/2020-09, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de transporte com o fornecimento de veículo e motorista, para transporte de
pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, em atendimento às
necessidades da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Tocantins, pelo período de
20 meses, podendo ser prorrogado até o limite de 60 meses, conforme condições
constantes do Edital e seus anexos, declarando vencedora a empresa TRANSIT ELETRIC
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 00.437.810/0001-00, no valor global de R$
470.316,80. A presente contratação foi homologada pelo Despacho Decisório nº 209, de 17
de novembro de 2022, do Gerente Regional da Anatel nos Estados de Goiás, Mato Grosso,
Mato Grosso do Sul e Tocantins.
TIAGO VERÍSSIMO DE CAMPOS
Pregoeiro
(SIDEC - 18/11/2022) 413001-41231-2022NE000020
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 484/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001680/2022-33, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 15395, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, publicado no
Diário Oficial da União - D.O.U em 09/11/2022, por cassação, das autorizações outorgadas
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo
serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos
podem
ser
obtidos
por
meio
do
sistema
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.
E
para
que
chegue
ao
conhecimento
dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço Notificado
Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificad o
Processo de Cassação
. EXPEDITO
DOS
SANTOS
AMARAL
***.783.782-**
Serviço
Móvel
Marítimo
27/12/2016
53569.001116/2022-11
.
EVILMA ALVES GOMES
***.137.203-**
Serviço
Móvel
Marítimo
23/01/2019
53569.001115/2022-76
. ERIVALDO
LOPES
DE
OLIVEIRA
***.407.802-**
Serviço
Móvel
Marítimo
03/10/2018
53569.001102/2022-05
. OLIVAL DA SILVA BALIEIRO
***.144.132-**
Serviço
Móvel
Marítimo
22/09/2021
53569.001078/2022-04
. EDSON
DE
CARVALHO
S A DA L A
***.946.682-**
Serviço
Móvel
Marítimo
24/09/2018
53569.001076/2022-15
. OLIVIO
DOS
SANTOS
BA S T O S
***118.832-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/01/2019
53569.001074/2022-18
. PAULO
BERNARDO
GAMBOA DA SILVA
***.984.162-**
Serviço
Móvel
Marítimo
01/02/2022
53569.001062/2022-93
.
PEDRO NUNES
***.091.172-**
Serviço
Móvel
Marítimo
22/07/2018
53569.001046/2022-09
. RAIMUNDO
RODRIGUES
DE LIMA
***.062.182-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/05/2018
53569.000994/2022-19
. VENESIO GASPAR RIBEIRO
FILHO
***.179.202-**
Serviço
Móvel
Marítimo
17/04/2022
53569.000886/2022-46
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 487/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001682/2022-22, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 15404, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, publicado no
Diário Oficial da União - D.O.U em 09/11/2022, por cassação, das autorizações outorgadas
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo
serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos
podem
ser
obtidos
por
meio
do
sistema
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.
E
para
que
chegue
ao
conhecimento
dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da Autorização de Uso da
Radiofrequência
Associada
ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
. LAURIMAR MARTINS DO
R EG O
***.867.602-**
Serviço
Móvel
Marítimo
14/03/2018
53569.001281/2022-72
. JOTADEL TRANSPORTE E
NAVEGACAO LTDA
63.836.753/0001-
51
Serviço
Móvel
Marítimo
05/11/2020
53569.001272/2022-81
. JOSÉ MARIA MARINHO
BA R B O S A
***.338.862-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/11/2018
53569.001268/2022-13
. JOSE
LUIZ
SARDINHA
RIBEIRO
***.717.632-**
Serviço
Móvel
Marítimo
03/03/2020
53569.001266/2022-24
. JOSE INACIO BARROSO
TAPA JOS
***.440.382-**
Serviço
Móvel
Marítimo
20/02/2016
53569.001261/2022-00
. JOSE BATISTA DA COSTA
***.993.552-**
Serviço
Móvel
Marítimo
28/07/2016
53569.001243/2022-10
. JOSE AUGUSTO CORREA
***.891.182-**
Serviço
Móvel
Marítimo
06/05/2018
53569.001241/2022-21
. JOAO
CARVALHO
DE
OLIVEIRA
***.862.102-**
Serviço
Móvel
Marítimo
27/06/2017
53569.001178/2022-22
. FLORIPES ROMANA GATO
PIMENTEL
***.347.172-**
Serviço
Móvel
Marítimo
13/07/2020
53569.001127/2022-09
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 488/2022
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS
ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612,
de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro
de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.001684/2022-11, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 15408, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022, publicado no
Diário Oficial da União - D.O.U em 09/11/2022, por cassação, das autorizações outorgadas
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o
advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao respectivo
serviço notificado. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos
podem
ser
obtidos
por
meio
do
sistema
Boleto,
no
endereço:
http://sistemas.anatel.gov.br/boleto.
E
para
que
chegue
ao
conhecimento
dos
interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Validade da autorização de uso
da radiofrequência associada ao
Serviço Notificado
Processo de Cassação
.
MUCURIPE PESCA LTDA
02.372.620/0003-49
Serviço
Móvel
Marítimo
30/11/2019
53569.001449/2022-40
. MILSON
CARDOSO
R O D R I G U ES
***.139.212-**
Serviço
Móvel
Marítimo
09/05/2018
53569.001377/2022-31
. MIGUEL
DE
JESUS
TEIXEIRA DA SILVA
***.496.372-**
Serviço
Móvel
Marítimo
05/03/2020
53569.001376/2022-96
. MAURICIO
DAMASCENO
LAMAS
***.452.202-**
Serviço
Móvel
Marítimo
23/12/2019
53569.001371/2022-63
. MANOEL
RAIMUNDO
RAMOS NUNES
***.738.762-**
Serviço
Móvel
Marítimo
15/09/2018
53569.001335/2022-08
. MADEIREIRA
CARVALHO
LT DA
05.656.726/0001-09
Serviço
Móvel
Marítimo
13/12/2021
53569.001318/2022-62
. M 2000 REPRESENTACAO
COMERCIAIS EIRELI
02.448.010/0001-10
Serviço
Móvel
Marítimo
12/02/2019
53569.001314/2022-84
. LUIZ NONATO BENTES DE
OLIVEIRA
***.882.002-**
Serviço
Móvel
Marítimo
24/08/2018
53569.001311/2022-41
. LUIZ OTAVIO BOULHOSA
M E N D ES
***.479.162-**
Serviço
Móvel
Marítimo
01/02/2022
53569.001291/2022-16
.
LOG
LINK
AGENCIAMENTO
DE
CARGAS LTDA
06.864.140/0001-94
Serviço
Móvel
Marítimo
03/07/2019
53569.001288/2022-94
CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
N° Processo: 0716/2022. Objeto: Contratação de seguro obrigatório tipo RETA
(Responsabilidade Civil do Explorador ou Transporte Aéreo), por meio de
empresa especializada, para 03 (três) drones marca DJI, modelo MAVIC 2 PRO,
de propriedade da EBC. Fundamento Legal: art. 29, inciso II e art. 40 da Lei nº
13.303/2016, e pelo Art. 13, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e
Contratações da EBC. Nota de Empenho: 2022NE001406. Valor Total: R$
1.320,00 (Hum mil trezentos e vinte reais) Contratante: Empresa Brasil de
Comunicação S.A. - EBC. Contratada: MAPFRE Seguros Gerais S.A. - CNPJ:
61.074.175/0001-38.