DOU 21/11/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 218, segunda-feira, 21 de novembro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EDITAL Nº 11/2022
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ/AM
SPU-AM nº 11/2022
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município de São Sebastião
do Uatumã/AM, por uma extensão aproximada de 689,928 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a ser
realizada no dia 22/12/2022, das 08:00h às 09:00h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de São Sebastião do Uatumã/AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto posicionamento
da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. São Sebastião Do Uatumã
Rio Jatapu
Rio Jatapu
438,306
58° 12' 53.93"
W
2° 28' 52.06" S 58° 33' 45.19" W
1° 44' 5.615"
S
. São Sebastião Do Uatumã
Rio Uatumã/ Jatapu
Rio Uatumã/Jatapu
251,622
57° 46' 22.85"
W
2° 32' 32.30" S 58° 12' 53.93" W
2° 28' 52.06"
S
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via Portal
de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim Nabuco, n. 1.193,
Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 22/12/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTACÍLIO FERREIRA DAS NEVES
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
EDITAL Nº 12/2022
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APD AU
URUCARÁ/AM
SPU-AM nº 12/2022
1. A Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer
e iniciar os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Amazonas, visando a demarcação dos terrenos da União situados no município
de Urucará/AM, por uma extensão aproximada de 1662,324 km lineares, CONVIDA a todos os interessados para AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU
a ser realizada no dia 22/12/2022, das 15:00h às 16:00h, na sede da Câmara de Vereadores do Município de Urucará/AM, tendo por objetivo os seguintes aspectos:
a) dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
b) colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
c) fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
d) divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas, conforme segue abaixo:
.
Município
Trecho
Curso d'água
Extensão (km)
Início do Trecho
Fim do Trecho
.
Longitude DD
Latitude DD
Longitude DD
Latitude DD
. Urucará
Rio Jatapu
Rio Jatapu
963,896
58° 
6' 
48.15"
W
2° 13' 10.57" S
59° 
26'
2.861"
W
0° 15' 49.98"
N
. Urucará
Rio Uatumã/Jatapu
Rio Uatumã/Jatapu
181,75
57° 48'
17.13"
W
2° 31' 52.48" S
57° 
34'
11.66"
W
2° 23' 18.24"
S
. Urucará
Rio Amazonas
Rio Amazonas
217,354
57° 56'
29.45"
W
2° 45' 44.26" S
57° 
34'
11.66"
W
2° 23' 18.24"
S
. Urucará
Rio Carara
Rio Carara
246,27
59° 10'
43.09"
W
0° 16' 11.89" S
59° 
57'
24.41"
W
0° 15' 50.00"
N
. Urucará
Rio Novo
Rio Novo
53,054
59° 44'
25.95"
W
0° 15' 49.88" N
59° 
43'
33.16"
W
0° 5' 49.27"
N
2. Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
3. As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital via endereço eletrônico atendimentospuam@economia.gov.br, via
Portal de Serviços da SPU (http://sistema.patrimoniodetodos.gov.br) ou na unidade de protocolo da Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas, sito à Av. Joaquim
Nabuco, n. 1.193, Bairro Centro, CEP 69.020-030 - Manaus/AM, das 08:00 às 12:00h e das 13:00 às 16:00h, até o dia 22/12/2022, e no local do credenciamento, durante a Audiência
Pública.
4. A APDAU poderá ser gravada e filmada, e os registros ficarão em poder da SPU/AM, para consulta e comprovação.
5. Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem
a sua suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
OTACÍLIO FERREIRA DAS NEVES
Superintendente do Patrimônio da União no Amazonas
SUPERINTENDÊNCIA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 10154.157862/2022-27
INSTRUMENTO: Termo de Entrega
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Cidadania - MC- CNPJ: **.*56.246/0004-**
OBJETO: Próprio Nacional constituídos pelo subsolo, térreo, 1º, 2º, 3º 5º, 7º e 8º andar,
equivalente à uma área total de 21.904,64m² do Bloco "A" - Lote 23 - Zona Cívico
Administrativo da Esplanada dos Ministérios - Brasília-DF e Rip Imóvel nº 9701.27268.500-
5.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 4.781,76m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 21.904,64m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 55.907.082,51 (cinquenta e cinco milhões, novecentos e sete mil
oitenta e dois reais e cinquenta e um centavos).
FINALIDADE: Uso como sede do Ministério da Cidadania - MC.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, do Decreto-Lei nº 9.760 de 1946 e ainda com fundamento
na Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8727, de 20/07/2021 e Portaria SPU/SEDDM/ME nº 8729,
de 20/07/2021, ao OUTORGADO, recomendada através da Ata de Reunião GE-DESUP-2 de
26/10/2022, atendendo a Portaria SEDDM/ME no 7.397, de 24/06/2021.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17 de novembro de 2022, no Livro nº 10, à folha 144,
da SPU/DF
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Acordo de Cooperação Técnica, publicado no Diário Oficial da União
Nº 212, de 9 de novembro de 2022, Seção 3, pág. 47, Processo 10154.129686/2021-52
onde se lê: "Vigência: O ACT entrará em vigor a partir da data de sua publicação e
terá a vigência 36 meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo, conforme interesse dos
partícipes",
leia-se: "Vigência: O ACT entrará em vigor a partir da data de sua publicação e terá
a vigência 48 meses, podendo ser prorrogado por termo aditivo, conforme interesse dos
partícipes".
EXTRATO DE CESSÃO
PROCESSO: 04947.000990/2007-31
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito
OUTORGANTE: Superintendência do Patrimônio da União no Espírito Santo
OUTORGADO/INTERESSADO: Município de João Neiva
OBJETO: imóvel registrado sob o nº1-2662 do Livro 2-0, do RGI de João Neiva-ES, medindo a
área de 2.000,00 m², com benfeitoria, situado no Bairro Cristal, distrito da sede do Município
de João Neiva, cadastrado(s) sob RIP nº 5721.00001.500-2
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.000,00 m², com benfeitoria
ÁREA DA BENFEITORIA:
FINALIDADE: sediar quadra de esportes que atende as crianças da Escola Municipal e um prédio
para funcionamento de unidade básica de saúde.
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II do art.5º da Portaria SPU/ME Nº 8.678 de 30 de setembro de
2022, bem como, alínea "a" do inciso II do art. 2º da Portaria 144, de 9/7/2001, do Ministro de
Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, além do inciso I, do art. 18, da Lei n.°
9.636, de 15 de maio de 1998 e do art. 17, § 2º, I, da Lei nº 8.666/93.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 17/11/2022