DOE 21/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº231  | FORTALEZA, 21 DE NOVEMBRO DE 2022
PORTARIA Nº150/2022 O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de  DEZEMBRO/2022.
Nº
MATRÍCULA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
01
300257.1.7
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
02
800024.2.4
Ana Paula Pereira Lima
Assessor Técnico
03
800019.9.1
Ana Tais Pinho Camurça
Assessor Técnico I – DNS-2
04
800026.5.3
Artur Nobre Melquiades da Silva
Assessor Técnico
05
300256.1.X
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
06
300002.8.5
Beatriz Frota Moreira
Assessor Técnico
07
 8000279.3
Bianca Aragão Silva
Assessor Técnico II
08
087534.2.3
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
09
095392.1.2
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
10
300002.9.3
Deborah Oliveira Freitas Bomfim
Assessor Técnico
11
300301.3.3
Deysianne Cordeiro de Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
12
300293.7.2
Diego Gomes Girio
Assessor Técnico I – DNS-2
13
300006.8.4
Felipe De Mello Souza
Assessor Técnico – DAS - 1
14
800025.4.8
Germana Moreira Rocha de Freitas
Orientador de Célula - DNS-3
15
300237.1.4
Gerusia da Silva Rodrigues Gama
Assessor Técnico
16
300260.1.2
Gisela Gomes Magalhães Leite Ferreira
Assessor Técnico
17
300002.0.X
Glauber  Farias de Lima
Assessor Técnico
18
800027.8.5
Guilherme De Sousa Ribeiro
Articulador - DNS-3
19
800018.4.3
Hully Gondim Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
20
800026.7.X
Igor de Frias Queiroz
Assessor Técnico - II
21
300243.1.1
Isabel Noeme Forte Pires Cunha
Assessor Técnico  
22
800024.3.2
Ivanildo Pereira da Silva
Assessor Técnico
23
300000.2.1
João Victor Miranda Gomes Jales
Articulador
24
300264.1.1
Júlia de Almeida Reis
Assessor Técnico
25
800024.5.9
Juliana Silva Lopes
Assessor Técnico – DAS - 2
26
300002.7.7
Luana Silva da Costa Veras de Araújo
Assessor Técnico – DAS - 2
27
300292.5.9
Márcia Adália Peixoto Da Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
28
800024.8.3
Marilia de Oliveira Nunes Freitas
Coordenador DNS-2
29
300291.4.3
Martha Lyra Guerra Accioly
Assessor Técnico - II – DNS-3
30
300258.1.4
Mirna Lopes Queiroz
Assessor Técnico
31
300262.1.7
Monica Emanuele Chaves de Oliveira
Assistente Tecnico
32
300000.5.6
Myrna Benevides Castelo Branco
Assessor Técnico
33
300184.1.9
Nayara Cavalcante Ferreira Demetrio
Assessor Técnico
34
300006.9.2
Nilson Hebert Nunes Pontes
Assessor Técnico I – DNS - 2
35
800025.3.X
Pedro Igor Lacerda Moreira Arruda
Orientador de Célula - DNS-3
36
300261.1.X
Rafaella Lima Campos Morais Correia
Assessor Técnico  
37
3000007.4.9
Raquel Santiago de Carvalho
Assessor Técnico I – DNS-2
38
800022.9.7
Raissa Cavalcante Machado da Silva
Assessor Técnico
39
800019.7.5
Raissa Vianna Leitão
Assessor Técnico I – DNS-2
40
300289.1.0
Renata Gonçalves Ximenes
Assessor Técnico  
41
300293.5.6
Renato Monteiro Lima
Assessor Técnico I – DNS-2
42
800023.0.0
Sara Carolina Gonzaga Barbosa
Assessor Técnico
43
800023.5.1
Sara Ferreira Santos
Assessor Técnico - II – DNS-3
44
300291.6.X
Suelen Sousa Bandeira de Melo
Assessor Técnico I – DNS-2
45
300295.6.9
Susana Lima Pires Pereira
Assessor Técnico I – DNS-2
46
300295.5.0
Thiago Santos Pinto
Assessor Técnico II – DNS-3
47
300266.1.6
Valéria Gomes Pereira
Orientador de Célula
48
300292.0.8
Valmir Fernandes Silva
Assessor Técnico I – DNS-2
49
300006.6.8
Veronica Maria Braga
Assessor Técnico
50
800023.8.6
Virna de Castro Silva
Articulador  - DNS- 3
51
800025.0.5
Wilamy Nascimento de Sousa
Assessor Técnico
52
300000.3.X
Yuri Oliveira Alcantara
Supervisor de Núcleo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ,  em Fortaleza  01 de novembro de  2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº151/2022 A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei nº 16.541, de 06 
de abril de 2018, com alteração dada pela Lei nº 17.863, de 30 de dezembro de 2021, considerando ainda que o art. 2º da Lei nº 17.863, de 30 de dezembro de 
2021, dispõe que a GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO À REPRESENTAÇÃO JUDICIAL – GDARJ deverá ser efetivada 
em 2 parcelas sendo a primeira em janeiro de 2022 e a segunda com vigência em maio de 2022., RESOLVE retificar o anexo da Portaria nº005/2022-PGE, 
para tornar pública a relação nominal por cargo/função e percentual na forma do anexo desta Portaria, referente ao período avaliativo de 01 de julho de 
2021 a 31 de dezembro de 2021, com aplicação de proporcionalidade nos cálculos aos SERVIDORES do Grupo Ocupacional Atividade de Apoio da Procu-
radoria-Geral do Estado - APGE, da carreira de Técnico da Representação Judicial, Assistente da Representação Judicial e Auxiliar da Representação Judicial, 
na conformidade da Lei nº 17.863 de 30 de dezembro de 2021.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2022.
Antonia Camily Gomes Cruz
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº151/2022, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022
Nº ORDEM
NOME COMPLETO DO AGENTE PÚBLICO
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
%
JAN A ABR/2022
MAI E JUN/2022
1
Airton Medeiros Sampaio
000657.2.2
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
2
Ana Cristina Bayma Caldas
100336.2.4
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
3
Ana Edith Aires de Alencar Aquino
054356.1.7
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
4
Ana Mary Sales Albuquerque
091993.2.2
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
5
Ana Paula Arraes Cunha
201498.2.5
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
6
Andréa Maria Porto Câmara Vila Nova
000632.3.1
Técnico da Representação Judicial
37,5
45
7
Ângela Maria Montenegro Silva
 103182.2.X
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
8
Angelina de Mattos Brito Góes
078228.3.9
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
9
Antônia Nilda de Sabóia Canuto Silveira
096157.3.3
Assistente da Representação Judicial
37,5
45
10
Beatriz Helena da Justa Teixeira
004904.2.3
Assistente da Representação Judicial
20
20